Relatório de Gestão do Exercício de 2015 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Financiadora de Estudos e Projetos - Finep

MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Celso Pansera	desde 02/10/2015

Aldo Rebelo	entre 01/01/2015 e 02/10/2015

Clélio Campolina Diniz	entre 14/03/2014 e 01/01/2015

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Emília Maria Silva Ribeiro Curi	desde 31/03/2015

Álvaro Toubes Prata	de 25/08/2014 a 31/03/2015

DIRETORIA EXECUTIVA

Wanderley de Souza	desde 13/11/2015

Luis Manuel Rebelo Fernandes	de 10/03/2015 a 13/11/2015

Glauco Antonio Truzzi Arbix	de 27/01/2011 a 10/03/2015

Presidente

Gustavo Lisandro Vila Gazaneo	desde 11/01/2016

Cláudio Guimarães Júnior	de 12/03/2013 até 11/01/2016

Diretor Financeira e de Controladoria

Fernando de Nielander Ribeiro	de 31/07/2005 até 28/01/2016

Rodrigo Rodrigues da Fonseca	de 08/04/2014 a 22/06/2015

Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Pedricto Rocha Filho	desde 31/12/2015

Elias Ramos de Souza	de 22/06/2015 a 31/12/2015

Fernando de Nielander Ribeiro	de 09/04/2014 a 30/07/2015

Diretoria de Inovação

Rex Nazaré Alves	de 22/06/2015 a 15/01/2016

Diretoria de Projetos Estratégicos Nacionais

Eduardo Carnos Scaletsky	desde 12/08/2015

Maria Salete Cavalcanti	de 09/07/2013 a 07/05/2015

Diretor de Gestão Corporativa

João Alberto De Negri	de 25/08/2014 a 05/05/2015

Diretor de Investimento

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Celso Pansera	desde 23/11/2015

Aldo Rebelo	de 21/01/2015 a 23/11/2015

Clélio Campolina Diniz	de 21/03/2014 a 21/01/2015

Wanderley de Souza	desde 13/11/2015

Luis Manuel Rebelo Fernandes	de 10/03/2015 a 13/11/2015

Glauco AntonioTruzziArbix	de 27/01/2011 a 10/03/2015

Conselheiro Nato

Igor Baremboim	de 22/04/2015 a 21/01/2016

Matheus de Carvalho Leme Cavallari	de 01/07/2014 a 22/04/2015

Conselheiro Ministério da Fazenda

Ricardo José Berzoini	desde 27/02/2015

Paulo Bernardo Silva	de 14/08/2013 a 27/02/2015

Conselheiro Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Cristiano Rocha Heckert	desde 11/06/2015

Pedro de Carvalho Pontual	de 27/06/2011 a 11/06/2015

Conselheiro Ministério do Planejamento

Renato Veras Brito	a partir de 12/09/2014

Alexandre Kiyoshi Ramos Tanaka	de 27/11/2012 a 12/09/2015

Conselheiro Titular - Finep Empregados

Fernando Amálio Da Silva	a partir de 12/09/14

Henrique Vianna Medeiros	de 27/11/2012 a 12/09/2015

Conselheiro Suplente - Finep Empregados

CONSELHO FISCAL

Lincoln Wolf de Almeida Neves	desde 15/04/2014

Roberto do Nascimento Rodrigues	de 13/05/2014 a 15/04/2015

Conselheiro Titular – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Viviane Aparecida da Silva Varga	desde 15/04/2014

Conselheira Titular – Ministério da Fazenda

Daniel Gama e Colombo	de 21/01/2015 a 15/04/2015

Letícia Beccalli Klug	de 13/03/2014 a 15/04/2015

Conselheiros Suplentes - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Helena Cristina Dill	desde 22/04/2015

Soraya Freitas Caixeta	de 25/04/2014 a 27/03/2015

Conselheira Suplente – Ministério da Fazenda

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

Relatório de Gestão do Exercício de 2015

Relatório de Gestão do exercício de 2015, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63 de 1º de setembro de 2010, alterada pela IN TCU nº 72 de 15 de maio de 2013, da DN TCU nº 146/2015 de 30 de setembro de 2015, bem como a Portaria TCU nº 321 de 30 de novembro de 2015.

Responsável pela elaboração do Relatório de Gestão:

Departamento de Acompanhamento, Avaliação e Gestão da Informação (DAGI)

Área de Planejamento (APLA)

Rio de Janeiro - RJ

Maio de 2016

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

ACIT – Área de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ACOM – Área de Comunicação

ACOT – Área de Controladoria

ACRD – Área de Crédito

AFC – Área Financeira e de Captação

AGEP – Área de Gestão de Pessoas

AINV– Área de Investimento

AJCT – Assessoria Jurídica da Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

AJFC – Assessoria Jurídica da Diretoria Financeira e Controladoria

AJIN – Assessoria Jurídica da Diretoria de Inovação

AJUR – Área Jurídica

ALM – Asset and Liability Management

ALOG – Área de Logística

AMOC – Área de Modelagem Corporativa

ANN – Área de Fomento e Novos Negócios

APLA – Área de Planejamento

ATDS – Área de Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável

ATEC – Área de Tecnologias Estratégicas

ATI – Área de Tecnologias da Informação

AUDI – Auditoria

BACEN – Banco Central do Brasil

BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais

BI – Business Intelligence

BID/FUMIN – Fundo Multilateral de Investimentos pertencente ao Banco Interamericano de Desenvolvimento

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

C,T&I – Ciência, Tecnologia e Inovação

CGU – Controladoria-Geral da União

CINT – Coordenação de Cooperação Internacional

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

COSIF – Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional

CPC1 – Coordenação de Prestação de Contas 1

CPC2 – Coordenação de Prestação de Contas 2

CPL – Comissão Permanente de licitação

CPLAN – Comitê de Planejamento

CPMG – Coordenação de Projeto Novo Modelo de Gestão

CPTCE – Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial

DAAG – Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Garantias

DAGI – Departamento de Acompanhamento, Avaliação e Gestão da Informação

DAGN – Departamento de Agronegócios e Alimentos

DCAD – Departamento de Contratações e Compras Administrativas

DCRE – Departamento de Análise de Crédito

DEAP – Departamento de Administração de Pessoas

DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

DGES –Diretoria de Gestão Coorporativa

DGIS – Departamento de Gestão e Inovação de Sistemas

DN – Decisão Normativa

DRFC – Diretoria Financeira e controladoria

DRIN – Diretoria de Inovação

e-MAG – Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico

ENCTI – Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

ERP – Enterprise Resource Planning

ESB – Escritório de Brasília

e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

Finep – Financiadora de Estudos e Projetos

FIP – Fundo de Investimento em Participações

FIPECAFI – Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras

FIPECq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep

FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

FUNTTEL – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

ICT – Instituição de Ciência e Tecnologia

INOVACRED – Programa de Descentralização de Crédito da Finep

INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial

IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor

IPEA – Instituto de Pesquisa Aplicada

LAI – Lei de Acesso à Informação

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA – Lei Orçamentária Anual

MCTI – Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação

MINC – Ministério da Cultura

MODERNIZE – Projeto de Modernização de Processos e de Sistemas de Informação da Finep

OUVI – Ouvidoria

PAA – Apuração do Percentual de Alocação por Atividades

PAD – Processo Administrativo Disciplinar

PAINT – Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna

PDA – Programa de Desligamento Assistido

PDG – Programa de Dispêndios Globais

PLR – Participação nos Lucros ou Resultados

PPA – Plano Plurianual

PPP – Plano Plurianual de Providências ou Plano de Providências Permanente

PSI – Programa de Sustentação do Investimento

PUR – Prazo de Utilização de Recursos

RVA – Remuneração Variável Anual

SAC – Sistema de Atendimento ao Cidadão

SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

TCE – Tomada de contas especiais

TCU – Tribunal de Contas da União

Tecnova – Programa de Apoio à Inovação Tecnológica em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

TI – Tecnologia da Informação

UG – Unidade Gestora

UJ – Unidade Jurisdicionada

UPC – Unidade Prestadora de Contas

LISTA DE QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS

Quadro 1 - Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas	26

Quadro 2 - Macroprocessos Finalísticos	37

Quadro 3 - Referencial Estratégico	39

Quadro 4- Descrição sintética dos objetivos do Exercício 2015 e correlação com seus indicadores	44

Quadro 5 - Eixos de Sustentação da ENCTI 2012-2015	46

Quadro 6 - Ações de Investimento da Finep Previstas na LOA 2015	51

Quadro 7 - Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse	53

Quadro 8 - Atividades de Prestações de Contas em 2015	56

Quadro 9 - Dispêndios Executados em 2014 e 2015 e Projetados para 2015 (R$ milhões)	63

Quadro 10 - Aplicações em Operações de Crédito em 2015 (R$ milhões)	64

Quadro 11 - Consolidação das Diretrizes, Perspectivas, Objetivos e Indicadores– 2015	65

Quadro 12 - Perspectiva de Resultados	68

Quadro 13- Perspectiva de Reposicionamento Externo	77

Quadro 14- Projetos Contratados em 2015 por Agente	78

Quadro 15 - Perspectiva de Reposicionamento Interno	80

Quadro 16 - Resumo da análise de prestações de contas de contratos e convênios em 2015	82

Quadro 17 - Ações da Auditoria Interna	96

Quadro 18 - Atividades de Correição e Ilícitos Administrativos	99

Quadro 19 - Cronograma de Pagamento da RVA aos Dirigentes da Finep	104

Quadro 20 - Manifestações por tipo nos anos de 2012 a 2015	107

Quadro 21 - Status das manifestações nos anos de 2012 a 2015	108

Quadro 22 - Status das manifestações classificadas como denúncias	108

Quadro 23 - Indicador de Resolubilidade	108

Quadro 24 - Atendimentos por canal	109

Quadro 25 - Geração de Caixa das Disponibilidades	113

Quadro 26 - Unidade Operacional e Instrumentos Financeiros	116

Quadro 27 - Apuração de Resultado / Custo por Unidade Operacional - Dez/2015 (R$ mil)	118

Quadro 28 - Qualificação e Capacitação em 2015	120

Quadro 29 - Força de trabalho da Finep	122

Quadro 30 - Distribuição da lotação efetiva	123

Quadro 31 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas	124

Quadro 32 - Rotatividade de empregados	125

Quadro 33 - Absenteísmo	125

Quadro 34 - Despesas com pessoal	127

Quadro 35 - Contratos de prestação de serviços	130

Quadro 36 - Acórdãos recebidos do TCU	137

Quadro 37 - Acórdãos recebidos em anos anteriores	137

Quadro 38 - Classificações das recomendações dos relatórios da CGU	138

Quadro 39 - Recomendações consideradas atendidas pela CGU	139

Quadro 40 - Recomendações que ainda não foram consideradas atendidas	139

Quadro 41 - Medidas adotadas para apuração e ressarcimento de danos ao erário em 2015	141

Quadro 42 - Valores executados com publicidade institucional	143

Quadro 43 - Recursos com publicidade institucional	143

Quadro 44 - Relação de patrocínios 2015	144

Quadro 45 - Valores referentes às premiações nacionais	145

Gráfico 1 - Quantidade de Convênios e Termos de Cooperação encerrados no SIAFI - 2008 - 2015	55

Gráfico 2 - Atividades de Prestações de Contas em 2015	57

Gráfico 3 - Fiscalização 2015	57

Gráfico 4 – Programação e Captação em 2015, comparada a 2014 (R$ milhões)	60

Gráfico 5 - Composição das Rendas de Operações de Crédito (R$ milhões)	61

Gráfico 6 - Receita Líquida de Juros (R$ milhões)	62

Gráfico 7 - Receitas em 2015 (R$ milhões)	62

Gráfico 8 - Evolução mensal acumulada das contratações - jan-dez 2015	69

Gráfico 9 - Evolução das Contratações 2009 a 2015	69

Gráfico 10 - Valor das Contratações por Região	70

Gráfico 11 - Evolução mensal acumulada das liberações – Jan-Dez 2015 (R$ milhões)	71

Gráfico 12 - Evolução anual das liberações nas operações de crédito - 2009 – 2015 (R$ milhões)	71

Gráfico 13 - Liberações Efetuadas em 2015 por Fonte	72

Gráfico 14 - Liberações Efetuadas em 2015	72

Gráfico 15 - Liberações Efetuadas em 2015 por Setor	72

Gráfico 16 - Evolução mensal da execução do FNDCT – Jan-Dez 2015	74

Gráfico 17 - Evolução trimestral acumulada das propostas de investimento	75

Gráfico 18 - Composição do Rating de Tecnológico de Projetos Contratados - 2015	77

Gráfico 19 - Composição do Rating de Inovação das Empresas - 2015	77

Gráfico 20 - Composição do Rating de Crédito da Carteira de Projetos Contratados - 2015	77

Gráfico 21 - Quantitativo de agente descentralizadores, segundo as Regiões Geográficas - 2015	79

Gráfico 22 - Crescimento percentual de novos clientes para a carteira de crédito - 2013-2015	80

Gráfico 23 - Convênios e Termos de Cooperação Encerrados no SIAFI - 2008-2015	82

Gráfico 24 - Manifestações por tipo em 2015 –	108

Gráfico 25 - Atendimentos aos clientes realizados	110

Gráfico 26 - Juros Pagos X Juros Recebidos Totais - 2015	114

Figura 1 - Processo Geral para Financiamento a Projetos	34

Figura 2 - Abrangência regional da atuação dos parceiros regionais para os programas descentralizados	35

Figura 3 - Roadmap	40

Figura 4 - Diretrizes Estratégicas	41

Figura 5 - Objetivos Estratégicos 2014-2016	42

LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES

ANEXO 1 - RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE FIPECQ 2015	146

ANEXO 2 - DEMONSTRAÇÕES ATUARIAIS FIPECQ	150

ANEXO 3 - CONTRATOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VIGENTES EM 2015	170

ANEXO 4 - ORGANOGRAMA DEZEMBRO DE 2015	174

SUMÁRIO

2.	APRESENTAÇÃO	15

3.	VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS	17

3.2.	Finalidade e competências	17

3.3.	Normas e regulamentos da criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade	17

3.5.	Ambiente de atuação	20

3.6.	Organograma	21

3.7.	Macroprocessos finalísticos	34

4.	PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL	39

4.1.	Planejamento organizacional	39

4.1.2.	Descrição sintética dos objetivos do exercício	43

4.1.3.	Estágio de implementação do planejamento estratégico	45

4.1.4.	Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos	45

4.2.	Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos	47

4.3.	Desempenho orçamentário	48

4.3.1.	Objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade e resultados alcançados	48

Objetivo 0494 – Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em setores estratégicos, especialmente energia e biocombustíveis, mineral, agropecuária, complexo econômico-industrial da saúde, transporte, petróleo e gás e aeroespacial	48

Objetivo: 0495 – Estimular a ampliação da inovação e dos investimentos empresariais em pesquisa e desenvolvimento, mediante a maior utilização de instrumentos governamentais de apoio à inovação	49

4.3.2.	Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade	51

4.3.3.	Fatores intervenientes no desempenho orçamentário	52

4.3.6.	Restos a Pagar	52

4.3.7.	Execução descentralizada com transferência de recursos	52

4.3.8.	Informações sobre a realização das receitas	59

4.3.9.	Informações sobre a execução das despesas	62

4.13.	Renúncia de receitas	65

4.14.	Apresentação e análise de indicadores de desempenho	65

5.	GOVERNANÇA	86

5.1.	Descrição das estruturas de governança	86

5.2.	Informações sobre os dirigentes e colegiados	89

5.4.	Política de designação de representantes nas assembleias e nos colegiados de controladas, de coligadas e sociedades de propósito específico	96

5.7.	Atuação da unidade de auditoria interna	96

5.8.	Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos	98

5.9.	Gestão de riscos e controles internos	100

5.10.	Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados	103

5.11.	Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada	104

6.	RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE	107

6.1.	Canais de acesso do cidadão	107

6.2.	Carta de Serviços ao cidadão	111

6.3.	Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários	111

6.4.	Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade	111

6.7.	Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações	111

7.	DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS	112

7.1.	Desempenho financeiro do exercício	112

7.3.	Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos.	116

7.4.	Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade	116

7.12.	Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/1976 e notas explicativas	119

8.	ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO	120

8.1.	Gestão de pessoas	120

8.1.1.	Estrutura de pessoal da unidade	122

8.1.2.	Demonstrativo das despesas com pessoal	126

8.1.3.	Gestão de Riscos relacionados ao pessoal	128

8.1.8.	Entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas	128

8.1.10.	Contratação de pessoal de apoio e de estagiários	129

8.2.	Gestão do patrimônio e da infraestrutura	131

8.2.3.	Gestão do Patrimônio Imobiliário da União	131

8.2.4.	Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas	132

8.2.7.	Informações sobre os imóveis locados de terceiros	132

8.3.	Gestão da Tecnologia da Informação	133

8.3.1.	Principais sistemas de informações	134

8.3.2.	Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI	135

9.	CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE	137

9.1.	Tratamento de determinações do TCU	137

9.2.	Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno	138

9.3.	Medidas administrativas para a apuração de responsabilidades por dano ao Erário	140

9.9.	Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993	142

9.13.	Informações sobre a revisão de contratos vigentes firmados com empresa beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento	142

9.14.	Informações sobre as ações de publicidade e propaganda	142

11.	ANEXOS E APÊNDICES	146

RELATÓRIOS, PARECERES E DECLARAÇÕES	175

20.	Declarações de integridade	175

20.2.	Declaração de integridade e completude dos registros no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões	175

20.3.	Declaração de cumprimento das disposições da Lei 8.730/1993 quanto à entrega das declarações de bens e rendas	176

20.4.	Declaração sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial	177

20.5.	Declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no SIAFI	178

APRESENTAÇÃO

Este relatório apresenta os atos de gestão praticados pela Financiadora de Estudos e Projetos – Finep durante o exercício 2015. O relatório agrega informações sobre as Unidades Gestoras (UGs) operadas pela empresa. A gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, cuja Secretaria Executiva é exercida pela Finep, será apresentado em relatório individualizado.

Salienta-se que boa parte das atividades realizadas pela Finep estão vinculadas aos papéis que esta Empresa desempenha como Secretaria Executiva do FNDCT e gestora de recursos de terceiros. Portanto, nesse relatório estão concentradas as informações da Finep instituição financeira. Sempre que possível, ao longo do relatório, serão referenciadas as atividades financeiras e esforços operacionais realizado pela Finep, mas que constam no Relatório de Gestão do FNDCT, no intuito de minimizar a duplicidade de informações nesse documento.

Em relação ao conteúdo, o relatório foi elaborado de acordo com as seções constantes na estrutura disponibilizada no Anexo Único da Portaria-TCU nº 321/2015 de 30 de novembro de 2015, e conforme os campos disponibilizados para preenchimento no Sistema de Prestação de Contas Anuais ao TCU (e-Contas).

Os conteúdos do relatório serão apresentados em nove seções, conforme exposto a seguir:

Na Seção 3, é apresentada a identificação desta Unidade, na forma individual, contendo informações técnicas e cadastrais, como: denominação, órgão de vinculação; informações sobre a finalidade e competências institucionais da Finep, formas de operação, organograma funcional e atribuições das áreas estratégicas da estrutura organizacional vigente em 31/12/15, e macroprocessos finalísticos. Aborda também a caracterização do ambiente de atuação da Finep, com o detalhamento de seus produtos e serviços, concorrentes, parceiros e tipos de clientes.

Na Seção 4 que trata do planejamento e dos resultados alcançados, é apresentada uma descrição dos documentos que norteiam o planejamento das ações da Finep, sua vinculação com o ambiente e orientações externas, bem como os objetivos estratégicos estabelecidos para 2015 e o respectivo processo de monitoramento. Neste item também são enunciadas as seguintes informações: i) programação orçamentaria e financeira; ii) Plano de Dispêndios Globais (PDG), incluindo a origem e aplicação de recursos para a execução das atividades da empresa, com o detalhamento das aplicações em operações de crédito; iii) indicadores de desempenho e os principais resultados alcançados no período; e iv) outros resultados da gestão.

Na Seção 5 contém informações sobre a estrutura de governança, com a descrição das principais unidades e instâncias relacionadas com a direção, administração, assessoramento, fiscalização e acompanhamento da gestão da Finep; as ações desempenhadas pelas auditorias interna e externas no Exercício de 2015; a execução das atividades de correição; a gestão de riscos, controles internos e segurança da informação; além da política remuneração paga aos administradores – Diretoria Executiva, Conselhos Fiscal e de Administração.

Na Seção 6 são apresentados os esclarecimentos sobre o relacionamento da Finep com a sociedade: esclarecendo a atuação dos principais canais de acesso ao cidadão - Serviço de Atendimento ao Cliente, Ouvidoria, e Serviço de Informação ao Cidadão.

No Item 7 demonstra o desempenho financeiro e as informações sobre as demonstrações contábeis e financeiras elaboradas pelas UPC. São contempladas ainda a implementação da sistemática de apuração de custos e dos novos critérios e procedimentos adotados pela Finep.

O Item 8 trata de Áreas Especiais de Gestão e aborda o conteúdo referente à gestão de pessoas, incluindo qualificação do corpo funcional, custos, riscos, e indicadores relacionados com a gestão de pessoas; além de informações sobre terceirização de mão de obra e contratação de estagiários. Trata também da gestão do patrimônio imobiliário, próprio e locado de terceiros, incluindo os escritórios da Finep no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Consta também neste item a gestão da tecnologia da informação, com a descrição dos principais avanços observados na área, sobretudo no que tange ao projeto de modernização de processos e de sistemas de informação da Finep (Projeto Modernize).

O Item 9 enuncia o conteúdo referente ao atendimento de demandas dos órgãos de controle: tratamento de deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU); tratamento de recomendações do órgão de Controle Interno (OCI); informações sobre a entrega das declarações de bens e rendas, conforme estabelecido na lei nº 8.730/93; e medidas adotadas para apurar responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário.

VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS

Finalidade e competências

A Financiadora de Estudos e Projetos – Finep é uma empresa pública do Governo Federal, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Sua missão é promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à ciência, tecnologia e inovação (C, T&I) em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. Sua finalidade é apoiar estudos, projetos e programas de interesse para o desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do País, considerando metas e prioridades setoriais estabelecidas pelo Governo Federal, conforme estabelecido em seu Estatuto1 Decreto nº 1.808, de 07/02/1996 e alterações. .

A atuação da Finep, inicialmente orientada no sentido de suprir a carência de projetos de modernização industrial e de infraestrutura com o financiamento de estudos e projetos na fase de pré-investimento, evoluiu, de modo a compreender o gerenciamento de recursos para o apoio a toda cadeia de inovação, em diversos setores da economia, por meio da combinação de financiamentos reembolsáveis, não reembolsáveis e de investimento, provenientes de diferentes fontes – recursos próprios, de terceiros e do orçamento fiscal.

A Finep, ao longo de sua existência, tem se configurado como o principal ator no fomento institucional à Ciência, Tecnologia e Inovação, do Sistema Nacional de C,T&I, através do apoio a diferentes tipos de instituições.

Em conformidade com suas atribuições regimentais e com a responsabilidade pelos “principais mecanismos públicos de estímulo direto ao investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação existentes no país”2 Tribunal de Contas da União – TC-002.105/2012-8 , a Finep está autorizada a conceder financiamentos, por abertura de crédito ou participação no capital social, a pessoas jurídicas brasileiras, de direito público ou privado; conceder subvenções; fornecer aval ou fiança; assim como realizar outras operações financeiras e premiar em dinheiro pessoas físicas ou jurídicas, visando o estímulo das atividades de inovação.

Normas e regulamentos da criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade

A constituição da Finep deu-se em 24 de julho de 1967 pelo Decreto nº 61.056, que regulamentou as autorizações dispostas no art. 191 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto-lei nº 298, de 28 de fevereiro de 1967.

De acordo com o instrumento legal de sua criação, a empresa Finep assumiu os direitos e obrigações do Fundo Finep, criado em 1965 e operado pelo BNDE, e manteve-se vinculada ao Ministério do Planejamento, com objetivo inicial de financiar a elaboração de estudos, projetos de desenvolvimento, estabelecidos nos planos de ação do Governo Federal, bem como apoiar o aperfeiçoamento da tecnologia nacional, sobretudo na área de engenharia de projetos e assistência técnica.

Em 18 de outubro de 1967, logo após sua criação, a Finep obteve autorização do Banco Central do Brasil (BACEN) para proceder à concessão de crédito, qualificando-a como instituição financeira pública federal, mediante expedição de Carta-Patente nº A-67/3247, expedida em 18/10/1967. Porém, esse documento perdeu a validade e a Finep ainda depende do reconhecimento do Conselho Monetário Nacional (CMN) para ser considerada formalmente como instituição financeira.

A partir de 2010 a Finep iniciou o processo de mudança organizacional para adequar-se às exigências para operar como instituição financeira tipificada e regulamentada pelo Banco Central. Para tanto, houve importantes avanços da Finep em diferentes frentes: o Projeto de Modernização de Sistemas de Gestão da Informação (Projeto Modernize) 3 Salienta-se que a Solução Integrada em implementação na Finep prevê o atendimento de todos os requisitos necessários à segurança, incluindo: (i) integridade da informação, assegurada pela integração das bases de dados que atendem a todos os módulos; (ii) acesso aos ambientes, permitido apenas para endereços originados na Finep; (iii) acesso aos dados, restrito em três níveis (identificação, perfil e responsabilidade); (iv) segregação de atividades no sistema, ou seja, proteção contra riscos operacionais (compra versus pagamento, operação versus auditoria, etc.); (v) rastreabilidade, permitindo identificar e rastrear todos os acessos feitos; (vi) e criptografia. ; o Sistema Integrado de Avaliação de Projetos de Crédito – Finep 30 dias Inovação; a mudança do padrão contábil mediante migração do SIAFI para o Plano Contábil das Instituições Financeiras – COSIF; a reestruturação da Área administrativo-financeira e atualização da metodologia de Gestão do Risco de Crédito e do Risco de Liquidez.

Embora ainda não seja classificada como instituição financeira, a Finep possui limites prudenciais de operação determinados pela Portaria MCTI nº 452 de 22 de maio de 2013. Esses limites foram inspirados nos principais parâmetros do quadro normativo aplicado pelo Comitê Monetário Nacional e BACEN para as instituições financeiras reguladas.

Os avanços institucionais realizados nos últimos anos qualificaram efetivamente a Finep para integrar o conjunto das Instituições Financeiras tipificadas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, propiciando a este ente regulador, por sua vez, garantia de adequado acompanhamento acerca dos seus indicadores financeiros e contábeis, observância das práticas prudenciais comumente adotadas, associada a uma maior transparência quanto à trajetória econômico financeira delineada.

Outro papel exercido pela Finep é o de Secretaria Executiva do FNDCT, estabelecido através do Decreto nº 68.748, de 15 de Junho de 1971, no qual passou a ser responsável pelo financiamento da expansão do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Em 5 de março de 1985, mediante o Decreto nº 91.146, a Finep passou a ser vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.4 Na página 10 do Relatório de Gestão do FNDCT 2015 se pode encontrar as principais normas e regulamentos em relação ao papel exercido pela Finep como Secretaria Executiva do Fundo.

Em 1996 o estatuto da Finep foi aprovado pelo Decreto 1.808 de 7 de fevereiro, posteriormente alterado pelo Decreto nº 2.209, de 18 de abril de 1997 e pelo Decreto nº 2.471, de 26 de janeiro de 1998, pelo Decreto n° 3.987, de 29 de outubro de 2001,e pelo Decreto nº 7.322, de 30/09/2010. De acordo com esse documento, a Finep está autorizada a:

conceder a pessoas jurídicas brasileiras, de direito público ou privado, financiamento sob a forma de mútuo, de abertura de crédito, ou, ainda, de participação no capital social respectivo, observadas as disposições legais vigentes;

financiar estudos, projetos e programas de interesse para o desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do País, promovidos por sociedades nacionais no exterior;

conceder aval ou fiança;

contratar serviços de consultoria;

celebrar convênios e contratos com entidades nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas e internacionais;

realizar as operações financeiras autorizadas pelo CMN;

captar recursos no país e no exterior;

conceder subvenções; realizar outras operações financeiras sob qualquer modalidade, atendida a legislação em vigor;

conceder a pessoas jurídicas brasileiras, de direito público ou privado, e a pessoas físicas, premiação em dinheiro por concursos que vise ao reconhecimento e ao estímulo das atividades de inovação;

realizar outras operações financeiras;

Também é permitido “assumir a responsabilidade de elaborar, direta ou indiretamente, estudos e projetos que considere prioritários e, posteriormente, se for o caso, negociar com entidades ou grupos interessados o aproveitamento dos resultados obtidos, inclusive mediante participação nos empreendimentos que forem organizados para esse fim”.

Ambiente de atuação

A inovação é a peça-chave no desenvolvimento econômico sustentável de longo prazo de qualquer país. O desenvolvimento e a introdução no mercado de novos produtos, processos e serviços pelas empresas, sejam elas entrantes ou incumbentes, está associado a maiores taxas de crescimento das vendas, maior produtividade e maiores salários pagos aos trabalhadores. A inovação aumenta a probabilidade de sobrevivências das firmas no longo prazo e permite ganhos em participação de mercado5 Evidência empírica dos fatos estilizados indicados nos três primeiros parágrafos do texto é apresentada em Caldera (2010), Becker e Egger (2013), Bernard e Jensen (1999), Bartelsman et al (2009), Greenaway e Kneller (2004), Botazzi et al (2015), Capasso et al (2014), Dosi et al (2015), Dosi et al (2014), Cassiman e Martínez-Rios (2004), Basile (2001), Dosi et al (1990). .

A Finep atua, captando recursos de fundos públicos e a partir de rendimentos obtidos nas operações de crédito, em todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, infraestrutura, melhoria e desenvolvimento de produtos, serviços e processos. A Financiadora apoia, ainda, a incubação de empresas de base tecnológica, a implantação de parques tecnológicos, a estruturação e consolidação dos processos de pesquisa e o desenvolvimento de mercados.

As seguintes modalidades de apoio são oferecidas pela Finep:

financiamento reembolsável a empresas – recursos utilizados a partir de diversas fontes, de acordo com o cronograma financeiro de desembolsos e a disponibilidade por fonte;

financiamento não reembolsável para despesas correntes e de capital para instituições científicas e tecnológicas, disponibilizados através de chamadas públicas, encomendas, cartas-convites (os dois últimos meios referem-se aos casos de demandas do MCTI);

subvenção econômica – efetuada através de chamadas públicas voltadas ao apoio de empresas nacionais, públicas e privadas, para despesas de custeio e de investimento, realizadas em projetos estratégicos para o desenvolvimento de inovações e no incremento da competitividade nacional;

equalização de encargos financeiros das operações de crédito reembolsável, assim como equalização de taxas de juros. Esse mecanismo possibilita à Finep disponibilizar recursos a taxas mais acessíveis, beneficiando projeto mais meritório e com grande risco tecnológico;

investimentos em participação no capital de empresas inovadoras. Essas operações se dão de forma direta, através do Fundo de Investimento em Participação ou através do investimento em fundos, que por sua vez, investem nas empresas com o perfil desejado;

garantia de liquidez aos fundos de investimento. Trata-se de um fundo de reserva técnica, que possibilita maior liquidez aos investimentos privados em empresas emergentes de base tecnológica.

Por meio de programas específicos, as diferentes modalidades podem ser combinadas para disponibilizar soluções mais adequadas à captação de recursos e à integração de atores na implementação de projetos melhor formatados. Atualmente, a Empresa tem realizado o fomento utilizando recursos próprios, do FNDCT (para equalização do crédito reembolsável), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL). Nessas operações a Finep arca com o risco de crédito e é remunerada com o diferencial entre os encargos pagos (custo de captação) e os encargos cobrados das instituições financiadas.

A Finep, dada a restrição orçamentária e à dimensão territorial do Brasil, também tem operado de forma descentralizada, através de parcerias com instituições financeiras regionais, fundações e institutos de pesquisa, tanto para recursos reembolsáveis, quanto não reembolsáveis. Os financiamentos reembolsáveis descentralizados atualmente têm sido operados pelo Programa INOVACRED e está previsto que a operação dos financiamentos não reembolsáveis, através de subvenção econômica, se dê a partir do Programa Tecnova. Muito embora, algumas chamadas, em função da especificidade ou parcerias, possam ser operadas diretamente pela Finep, como foram os casos dos editais TI Maior e Desenvolvimento de inovação para prevenção/tratamento do câncer, realizadas em 2013.

Organograma

As mudanças de gestão ocorridas em 2015 refletiram profundamente na estrutura organizacional da empresa. No Quadro 1, nas próximas páginas encontram-se a descrição das áreas consideradas estratégicas, com os respectivos responsáveis no período. Abaixo, estão listadas as alterações ocorridas durante o ano. E, no Anexo 4, encontra-se a representação gráfica do organograma vigente ao final do Exercício.

Salienta-se que a estrutura administrativa da Finep atende as diferentes função que a empresa desempenha, quais sejam: instituição financeira, secretaria executiva do FNDCT e gestora de recursos de terceiros. Os custos relacionados à cada função da Finep e a forma de aferição serão detalhados no item 7.4 Sistema de apuração de custos no âmbito da unidade.

Criação de unidades:

Área de Projetos Especiais – APE, vinculada à Presidência, que reuniu os Departamentos: Departamento do Projeto Novo Modelo de Gestão – DPMG, Departamento de Gestão de Operações de Crédito – DGOC e Departamento de Gestão de Riscos – DGIR.

Departamento de Auditoria – DAUD – vinculado à Área de Auditoria.

Departamento do Escritório de Brasília – DESB, vinculado ao Gabinete da Presidência.

Departamento de Publicidade e Patrocínio – DEPP, vinculado à Área de Comunicação.

Departamento de Cerimonial e Grandes Eventos – DCGE, vinculado à Presidência.

Departamento de Gestão de Riscos – DGIR, vinculado a Área de Projetos Especiais.

Departamento Administrativo de São Paulo – DASP, vinculado ao Gabinete da Presidência.

Departamento de Planejamento – DPLAN, vinculado à Área de Planejamento Coordenação de Padronização – CPAD, vinculada a Área Jurídica.

Coordenação da Secretaria Executiva do FNDCT - COFNDCT, vinculada à Área de Planejamento.

Coordenação de Relacionamento com os Clientes – CORC, vinculada ao Departamento de Acompanhamento, Avaliação e Gestão da Informação – DAGI, na Área de Planejamento.

Extinção de unidades:

Diretoria de Inovação e Investimentos – DINV, vinculada à Presidência.

Área de Gestão Integrada de Riscos – AGIR, vinculada à Presidência.

Área de Modelagem Corporativa – AMOC, vinculada à Diretoria de Gestão Corporativa.

Área de Novos Negócios – ANN, vinculada à Diretoria Financeira e Controladoria.

Superintendência Regional de São Paulo – SRSP, vinculada à extinta Diretoria de Inovação e Investimentos.

Departamento de Marketing - DMKT, vinculado à Área de Comunicação.

Departamento de Propaganda e Comunicação Interna – DPRO, vinculado à Área de Comunicação.

Departamento de Coordenação Estratégica da Mudança Física da Finep – CEMF, vinculado à ALOG.

Departamento de Gestão de Resultados e Projetos – DRGP, vinculado à Área de Modelagem Corporativa.

Departamento de Relações com Clientes – DREL, vinculado à extinta Área de Novos Negócios (transformado em Coordenação de Relacionamento com os Clientes, vinculada ao Departamento de Acompanhamento, Avaliação e Gestão da Informação – DAGI.)

Escritório de Brasília – ESB, vinculado à Presidência.

Agrupamento e migração de unidades:

A Diretoria de Projetos Estratégicos Nacionais – DPEN foi estruturada em duas áreas, compostas da seguinte forma:

A Área de Projetos Estratégicos Nacionais 1, que reuniu as seguintes unidades: Departamento de Tecnologia da Informação e Serviços – DTIS, antes vinculado a Área de Tecnologias Estratégicas – ATEC e Departamento de Energia e Tecnologias Limpas – DENE, antes vinculado a Área de Apoio à Projetos Inovadores – API.

A Área de Projetos Estratégicos Nacionais 2 - APEN 2 ficou composta pelos seguintes Departamentos: Departamento de Tecnologia Sensíveis 1 – DETS 1 e Departamento de Tecnologia Sensíveis 2 – DETS 2

A Diretoria de Inovação – DRIN foi reestruturada em três áreas compostas da seguinte forma: Área de Investimento – AINV (absorvida da extinta Diretoria de Inovação e Investimentos), Área de Inovação 1 – AIN 1 e Área de Inovação 2 – AIN 2.

A Área de Investimento – AINV ficou composta pelos seguintes Departamentos: Departamento de Investimento de Fundos – DINF e Departamento de Investimento em Participações – DINP, todos provenientes da extinta Diretoria de Inovação e Investimentos.

A Área de Inovação 1 – AIN 1, ficou composta pelos seguintes Departamentos: Departamento de Agronegócios e Alimentos – DAGN e Departamento de Saúde – DESA, anteriormente denominado Departamento do Complexo da Saúde – DECS e proveniente da Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

A Área de Inovação 2 – AIN 2, ficou composta pelos seguintes Departamentos: Departamento de Processos Industriais – DPIN, Departamento de Petróleo, Gás e Indústria Naval – DPGN e Departamento de Metal-Mecânica, Equipamentos, Transporte e Serviços – DMES, anteriormente denominado Departamento de Metal-Mecânica, Equipamentos e Transporte – DMET.

A Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – DRCT foi reestruturada em 2 áreas compostas da seguinte forma: Área de Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável - ATDS e Área de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – ACIT.

A Área de Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável – ATDS ficou composta pelos seguintes Departamentos: Departamento de Tecnologia para o Desenvolvimento Urbano e Mudanças Climáticas – DURB, Departamento de Tecnologia para Educação e Qualidade de Vida – DQUAL (ambos já existentes) e o novo Departamento de Apoio a Sistemas de Inovação – DESI.

A Área de Apoio à Ciência, Inovação, Infraestrutura e Tecnologia – ACIT, agora vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico teve o DCITIII extinto, carteira redistribuída e ficou composta dos seguintes Departamentos: Departamento de Pesquisa Científica, Tecnológica e Infraestrutura I - DCIT 1, Departamento de Pesquisa Científica, Tecnológica e Infraestrutura II - DCIT e Departamento de Produtos Financeiros Descentralizados – DPDE, todos provenientes da Diretoria de Inovação.

A Área de Planejamento, vinculada a Presidência, reuniu os Departamentos: Departamento de Acompanhamento, Avaliação e Gestão da Informação – DAGI, Departamento de Gestão da UNIFINEP – DUNI (proveniente do Gabinete da Presidência) e Departamento de Planejamento – DPLAN.

Houve a migração do Departamento de Modelagem e Processos – DMOP da extinta Área de Modelagem Corporativa para a Área de Tecnologias da Informação.

A Área de Controladoria – ACOT, vinculada a Diretoria Financeira e Controladoria, absorveu da Área Financeira e de Captação, os Departamentos de Contabilidade 1 e 2 cedeu o Departamento de Cobrança – DCOB para aquela mesma área.

A Área Financeira e de Captação – AFC, absorveu da extinta Área de Novos Negócios, o Departamento de Prestação de Contas – DPC, onde foram criadas duas coordenações: Coordenação de Prestação de Contas 1 – CPC1 e Coordenação de Prestação de Contas 2 – CPC2.

Alteração de denominação:

O Departamento Coordenação do Projeto Novo Modelo de Gestão - CPMG, vinculada à Área de Planejamento para Departamento do Projeto Novo Modelo de Gestão – DPMG, vinculado a Área de Projetos Especiais.

Quadro 1- Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas

Áreas/ Subunidades Estratégicas	SIGLA	Competências	Titular	Cargo	Período de atuação
Presidência	PRES	Aprovar a orientação geral das atividades; executar e mandar executar o programa de ação e as demais decisões da Diretoria Executiva, conduzindo e supervisionando as atividades da Empresa; representar a Finep em juízo ou fora dele, podendo delegar esta atribuição em casos específicos e, em nome da Empresa, constituir mandatários ou procuradores; convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo; propor a distribuição de competências e de atribuições entre os membros da Diretoria Executiva; convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo; propor a distribuição de competências e de atribuições entre os membros da Diretoria Executiva; dar conhecimento ao Conselho de Administração, mensalmente, das atividades da FINEP, entre outras atribuições previstas no Regimento Interno e no Estatuto da Finep.	Wanderley de Souza	Presidente	16/11/2015 Em exercício na posição de 31/12/15

Luís Manuel Rebelo Fernandes

13/03/2015 a 13/11/2015

Glauco Arbix

28/01/2011 a 13/03/2015

Gabinete da Presidência	GAPR	Dar apoio técnico e administrativo à Presidência e à Diretoria Executiva, bem como coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos vinculados; promover a cultura de Segurança da Informação e Comunicação na Finep.	Maria D. Bastos	Superintendente	07/12/2015 Em exercício na posição de 31/12/15

Eliane Bahruth

11/03/15 a 07/12/15

Fernando S. Paes

23/01/13 a 26/01/15

Área de Planejamento	APLA	Coordenar o processo de formulação e consolidação de estudos, planos de ação e programas da Finep; coordenar, acompanhar e avaliar as ações relacionadas às atividades operacionais; coordenar e apoiar as áreas operacionais na implementação das diretrizes estratégicas e dos programas da Finep; coordenar a relação com o MCTI para a implementação das atividades do FNDCT; coordenar o processo de definição de objetivos e metas organizacionais e sua implementação; promover a gestão estratégica da informação das ações operacionais; avaliar a priorização dos projetos submetidos à Finep.	Rodrigo Rodrigues da Fonseca	Superintendente	01/08/15 Em exercício na posição de 31/12/15

André de Castro Pereira Nunes

13/05/14 até 01/08/15

Área Jurídica	AJUR	Manifestar-se previamente à celebração de contratos, convênios ou acordos de qualquer natureza; promover a defesa judicial dos interesses da Empresa; prestar assessoria jurídica à Diretoria Executiva; acompanhar a tramitação de processos e procedimentos judiciais terceirizados e opinar sobre as normas internas elaboradas pela Diretoria Executiva.	Teresa Robichez de Carvalho	Superintendente	01/08/15 Em exercício na posição de 31/12/15

Luiz Fernando Villares e Silva

09/05/13 até 18/03/15

Coordenação de Cooperação Internacional	CINT	Assessorar a Diretoria Executiva da Finep nas ações relacionadas à identificação, negociação e acompanhamento de iniciativas de cooperação com parceiros internacionais em temas e áreas prioritários, bem como na promoção de eventos que envolvam a participação de entidades de outros países.	Alice Pessoa de Abreu	Gerente	15/08/11 Em exercício na posição de 31/12/15
Área de Comunicação	ACOM	Planejar estratégias de comunicação integrada para aprimorar a imagem institucional da FINEP e divulgar suas ações e programas por meio de notícias, publicidade e propaganda, vídeos, impressos, eventos, patrocínios e canais diversos de relacionamento com seus públicos de interesse e o Prêmio Finep de Inovação.	Márcia Telles	Superintendente	02/09/15 Em exercício na posição de 31/12/15

Fábio Torres de Bastos

01/07/14 até 02/09/15

Depto. de Gestão Integrada de Risco	AGIR	Avaliar e quantificar o universo de riscos da Finep; alinhar o universo de riscos ao planejamento estratégico da Finep; executar e monitorar o controle e ações para mitigação de riscos.	Igor Rocha Ferreira	Gerente	25/08/14 Em exercício na posição de 31/12/15
Escritório de Brasília	ESB	Representar a Finep perante o Congresso Nacional; monitorar a agenda legislativa relativa à ciência, tecnologia e inovação, bem como outras proposições legislativas de interesse da Empresa; zelar pelos interessas da Empresa perante órgãos do Poder Público, entidades privadas, organismos internacionais e demais instituições localizados em Brasília.	Mônica S. Kruel Rodrigues	Gerente	16/12/13 até 05/01/15
Coordenação do Escritório de Brasília	CESB	Representar a Finep perante o Congresso Nacional; monitorar a agenda legislativa relativa à ciência, tecnologia e inovação, bem como outras proposições legislativas de interesse da Empresa; zelar pelos interessas da Empresa perante órgãos do Poder Público, entidades privadas, organismos internacionais e demais instituições localizados em Brasília.	Monica S. Kruel Rodrigues	Coordenadora	05/01/15 até 31/07/15
Depto do Escritório de Brasília	DESB	Representar a Finep perante o Congresso Nacional; monitorar a agenda legislativa relativa à ciência, tecnologia e inovação, bem como outras proposições legislativas de interesse da Empresa; desenvolver atividades operacionais expressamente designadas pela Diretoria Executiva, no âmbito das atividades executadas por outras unidades da estrutura organizacional e sob a coordenação dos mesmos; zelar pelos interesses da Empresa perante órgãos do Poder Público, entidades privadas, organismos internacionais e demais instituições localizadas em Brasília e realizar o acompanhamento administrativo do Escritório de Brasília.	Victor Antônio Cavalcante	Gerente	01/08/2015 Em exercício na posição de 31/12/15
Diretoria Financeira e Controladoria	DRFC	Realizar a gestão dos recursos materiais e financeiros da Empresa.	Cláudio Guimarães Júnior	Diretor	08/04/13 Em exercício na posição de 31/12/15
Assessoria Jurídica da Diretoria Financeira e Controladoria	AJFC	Realizar a defesa judicial da Finep; opinar nos procedimentos de renegociação de dívidas (judicial e extrajudicial); acompanhar a tramitação de processos e procedimentos judiciais eventualmente terceirizados; prestar consultoria jurídica e auxiliar no atendimento às demandas emanadas dos órgãos de controle, dentro de sua área de atuação.	Miriam Azevedo	Gerente	01/08/15 Em exercício na posição de 31/12/15

Luís Guilherme M. de Sá e Melo

17/10/13 até 01/08/15

Área Financeira e de Captação	AFC	Planejar, executar, acompanhar, controlar e registrar as atividades inerentes à origem e à aplicação dos recursos orçamentários e financeiros da Finep, bem como participar das atividades relacionadas à captação de recursos, em consonância com as estratégicas e diretrizes estabelecidas pela Direção da Empresa.	Henrique Viana Medeiros José Carlos Xavier Ferreira	Superintendente	29/01/15 Em exercício na posição de 31/12/15 01/07/14 a 29/01/15
Área de Crédito	ACRD	Identificar, formular e propor políticas e diretrizes de crédito, de avaliação e acompanhamento de garantias, de liberação e acompanhamento de contratos e convênios, e ainda de recuperação de créditos, visando preservar a seletividade e a qualidade do crédito.	Patrícia Moura Ferreira	Superintendente	23/01/14 Em exercício na posição de 31/12/15
Área de Controladoria	ACOT	Gerenciar a compatibilidade de prazos entre os ativos e passivos da Finep e suas diversas fontes de financiamento; estruturar e elaborar o fluxo de caixa de longo prazo da Finep; gerir informações relativas à apropriação de custos pela Finep; e gerenciar os retornos de amortização e juros dos financiamentos concedidos.	Fabrício Soares Azevedo	Superintendente	24/02/14 Em exercício na posição de 31/12/15
Área de Fomento e Novos Negócios	ANN	Prospectar novos clientes para a carteira da Finep através do fomento direto e elaborar engenharia financeira, em conformidade com as diretrizes e políticas desta Empresa; Fortalecer o relacionamento com os clientes através do acesso à informação estruturada sobre produtos e programas da Finep e construção de redes de contatos; Disponibilizar informação setorial sobre mercados promissores ao público interno; Identificar e propor políticas e diretrizes de acompanhamento de prestações de contas de contratos e convênios.	Paulo José Pereira de Resende	Superintendente	24/06/13 até 31/07/15
Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	DRCT	Apoiar universidades e institutos de pesquisa, bem como fomentar ações de ciência, tecnologia e inovação voltadas ao desenvolvimento social.	Fernando de Nielander Ribeiro	Diretor	16/06/15 Em exercício na posição de 31/12/15

Rodrigo Rodrigues da Fonseca

08/04/14 até 16/06/15

Assessoria Jurídica da Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	AJCT	Elaborar convênios, acordos de cooperação e outros instrumentos congêneres; elaborar e analisar editais de chamadas públicas; prestar consultoria jurídica e auxiliar no atendimento às demandas emanadas dos órgãos de controle interno dentro de sua área de atuação.	Bruno Mattos de Figueiredo	Gerente	01/08/2015 Em exercício na posição de 31/12/15

Teresa Robichez de Carvalho

26/02/08 até 31/07/15

Área de Tecnologia para o Desenvolvimento Social	ATDS	Fomentar e apoiar as ações de C,T&I relacionadas ao desenvolvimento social, nas áreas de saúde, educação, cultura, segurança alimentar e nutricional, segurança pública, defesa, economia solidária, inclusão digital, habitação, recursos hídricos, saneamento ambiental e outros, com foco em programas e projetos voltados para a identificação de oportunidades e para a resolução de problemas prioritários, do ponto de vista social e do território (ao nível local, regional ou nacional), definidos em políticas públicas; identificar, propor e formular políticas, diretrizes e programas junto às instâncias deliberativas da Finep.	Maurício B. França Teixeira	Superintendente	19/10/11 Em exercício na posição de 31/12/15
Área de Apoio à Ciência, Inovação, Infraestrutura e Tecnologia	ACIT	Fomentar e apoiar ações de C,T&I das universidades e instituições de pesquisa, com o objetivo de promover o fortalecimento institucional tanto das instituições emergentes como das consolidadas, reforçando sua vocação regional, sua infraestrutura e seus grupos de pesquisa cuja temática esteja orientada para a consolidação e a ampliação do conhecimento nas respectivas Áreas; identificar, propor e formular políticas, diretrizes e programas junto às instâncias deliberativas da Finep; estruturar e implementar os programas de descentralização de crédito reembolsável e subvenção.	André Cabral de Souza	Superintendente	01/10/12 Em exercício na posição de 31/12/15
Diretoria de Inovação	DRIN	Fomentar as ações de pesquisa e desenvolvimento executadas pelo Setor Empresarial.	Elias Ramos de Souza	Diretor	31/12/15 Em exercício na posição de 31/12/15

Fernando de Nielander Ribeiro

26/07/2005 até 16/06/15

Assessoria Jurídica da Diretoria de Inovação	AJIN	Prestar consultoria jurídica nas questões contratuais relacionadas às operações voltadas para entidades com finalidade lucrativa; participar de grupos de análise de tais operações, elaborando instrumentos contratuais e convocatórios; auxiliar no atendimento às demandas emanadas dos órgãos de controle, dentro de sua área de atuação.	Vítor Monteiro	Gerente	01/08/15 Em exercício na posição de 31/12/15

Magda Toledo Barreto

26/04/13 até 01/08/15

Área de Inovação 1	AIN1	Financiar os planos e projetos de P&D e Inovação nas empresas, que resultem na criação e manutenção de vantagem competitiva e contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País, em consonância com as políticas governamentais, por meio de instrumentos de concessão de crédito, subvenção econômica e apoio à cooperação com instituições científicas e tecnológicas; identificar, propor e formular políticas, diretrizes e programas junto às instâncias deliberativas da Finep.	Igor Ferreira Bueno	Superintendente	01/08/15 Em exercício na posição de 31/12/15
Área de Inovação 2	AIN2	Financiar os planos e projetos de P&D e Inovação nas empresas, que resultem na criação e manutenção de vantagem competitiva e contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País, em consonância com as políticas governamentais, por meio de instrumentos de concessão de crédito, subvenção econômica e apoio à cooperação com instituições científicas e tecnológicas; identificar, propor e formular políticas, diretrizes e programas junto às instâncias deliberativas da Finep.	Mauricio Alves Syrio	Superintendente	01/08/15 Em exercício na posição de 31/12/15
Área de Investimento	AINV	Apoiar a Diretoria Executiva em todas as ações de investimento, sendo responsável pela elaboração das Políticas de Investimento e de Diversificação de Risco; coordenar tecnicamente a cooperação da Finep com o BID/FUMIN para desenvolvimento da indústria de seed venture e private equity no Brasil, em todas as suas ações de investimento e empreendedorismo inovador.	Renata Guinther Carvalho Netto	Superintendente	14/08/2012 Em exercício na posição de 31/12/15
Diretoria de Gestão Corporativa	DGES	Integrar as funções de gestão de pessoas, modelagem organizacional, tecnologia da informação e logística.	Eduardo Carnos Scaletsky Maria Salete Cavalcanti	Diretor	17/08/15 Em exercício na posição de 31/12/15 11/07/2013 até 07/05/15
Assessoria Jurídica da Diretoria de Gestão Corporativa	AJGE	Prestar consultoria jurídica nas questões administrativas; elaborar e chancelar contratos administrativos; auxiliar as áreas administrativas na elaboração de editais para realização de procedimentos licitatórios; auxiliar no atendimento às demandas emanadas dos órgãos de controle, dentro de sua área de atuação.	Mariana Lessa R. de Almeida	Gerente	17/10/2013 Em exercício na posição de 31/12/15
Área de Gestão de Pessoas	AGEP	Gerenciar as atividades de gestão e desenvolvimento do quadro de pessoal da Finep.	Michel do Carmo Zandberg	Superintendente	15/07/13 até 15/12/15
Área de Tecnologias da Informação	ATI	Gerenciar recursos associados à infraestrutura e sistemas e projetos de modernização de Tecnologia da Informação da Finep, de forma a garantir o suporte adequado às diretrizes estratégicas da Empresa.	Ricardo de Oliveira	Superintendente	15/07/13 Em exercício na posição de 31/12/15
Área de Logística	ALOG	Planejar e executar a gestão de compras e aquisição de serviços, bem como prestar apoio logístico às atividades desenvolvidas pela Empresa, responsabilizando-se pelos serviços de protocolo e arquivo de documentos.	Vanessa Zoghaib Tanure	Superintendente	11/03/13 Em exercício na posição de 31/12/15
Diretoria de Inovação e Investimentos	DINV	Fomentar pesquisa e desenvolvimento tecnológico e atividades de investimento.	João Alberto De Negri	Diretor	25/08/14 até 05/05/15
Diretoria de Projetos Estratégicos Nacionais	DPEN	Atuar no fomento à pesquisa e desenvolvimento tecnológico e atividades de investimento.	Rex Nazaré Alves	Diretor	26/06/15 Em exercício na posição de 31/12/15
Assessoria Jurídica da Diretoria de Projetos Estratégicos Nacionais	AJIV	Prestar consultoria à Diretoria de Inovação e Investimento (DINV) e suas áreas operacionais, observando, com relação à Área de Investimento, a assessoria em conjunto com a Área Jurídica da Presidência; manifestar-se previamente a celebração de contratos, convênios, acordos de cooperação e outros instrumentos congêneres; elaborar e opinar sobre normas internas elaboradas pela Diretoria de Inovação e Investimentos; apoiar a assessoria jurídica da Diretoria de Gestão Corporativa nas suas atividades relacionadas à superintendência de São Paulo, com destaque para os procedimentos licitatórios e a gestão de pessoas e bens e apoiar a assessoria jurídica da Diretoria Financeira e Controladoria nas suas atividades no município de São Paulo.	Magda Toledo Barreto	Gerente	01/08/15 Em exercício na posição de 31/12/15
Área de Projetos Estratégicos Nacionais 1	APEN1	Financiar os planos e projetos de P&D e Inovação nas empresas, que resultem na criação e manutenção de vantagem competitiva e contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País, em consonância com as políticas governamentais, por meio de instrumentos de concessão de crédito, subvenção econômica e apoio à cooperação com instituições científicas e tecnológicas; identificar, propor e formular políticas, diretrizes e programas junto às instâncias deliberativas da Finep.	André Castro Pereira Nunes	Superintendente	01/08/15 Em exercício na posição de 31/12/15

Alexandre Velloso P. Rodrigues

13/03/14 até 01/08/15

Área de Projetos Estratégicos Nacionais 2	APEN2	Financiar os planos e projetos de P&D e Inovação nas empresas, que resultem na criação e manutenção de vantagem competitiva e contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País, em consonância com as políticas governamentais, por meio de instrumentos de concessão de crédito, subvenção econômica e apoio à cooperação com instituições científicas e tecnológicas; identificar, propor e formular políticas, diretrizes e programas junto às instâncias deliberativas da Finep.	Celso Trindade	Superintendente	01/08/15 Em exercício na posição de 31/12/15

Macroprocessos finalísticos

Os macroprocessos finalísticos executados pela Finep para o cumprimento de sua missão institucional, apresentados no Quadro 2 a seguir, estão relacionados à operacionalização de todas as modalidades atuais de financiamento reembolsável, não reembolsável, subvenção econômica e investimento. De modo geral, as operações de financiamento estão baseadas no conceito de projeto, podendo ser genericamente representadas pela figura abaixo. A execução dos macroprocessos finalísticos se baseia na utilização de mão de obra interna e de recursos financeiros próprios ou de terceiros, que cumprem o papel de “insumos”.

Figura 1- Processo geral para financiamento de projetos

Planejar e fomentar Analisar projetos Contratar projetos Liberar recursos Acompanhar projetos Encerrar projetos

Para aumentar a eficiência e o impacto de suas ações, a Finep tem atuado conjuntamente com outros órgãos e entidades governamentais, interagindo de forma coordenada no fomento, captação de recursos para as diferentes modalidades de apoio, descentralização da utilização de recursos e integração dos diferentes instrumentos de apoio a C,T&I.

Está em desenvolvimento a metodologia de avaliação global do FNDCT, incluindo todas as ações que a Finep realiza de fomento à CT&I. Pelo fato de estar em desenvolvimento, essa macro atividade não está ainda incluída no processo geral acima demonstrado.

No financiamento reembolsável e nas operações com integração de instrumentos, em 2015 a Finep contou com os seguintes parceiros: Ministério das Comunicações, BNDES, Petrobras, Ministério da Defesa, Agência Espacial Brasileira (AEB), Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde entre outros.

Dentre as parcerias firmadas nas cooperações em nível estadual, destacam-se as parcerias operacionalizadas com 17 agências de fomento (abrangendo 22 estados) em função do Programa INOVACRED e com 19 fundações de amparo à pesquisa para a viabilização do Programa Tecnova (representando 19 unidades da federação), conforme mapas abaixo.

Figura 2 - Abrangência regional da atuação dos parceiros regionais para os programas descentralizados

Na modalidade de apoio não reembolsável - convênios e termos de cooperação, a Finep atua em parceria com MCTI na implementação de ações de apoio às organizações sociais, e com Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no apoio conjunto a eventos científicos e tecnológicos e de inovação, na operacionalização das bolsas concedidas no âmbito dos projetos contratados pela Finep e na implementação de ações deliberadas pelo Conselho Diretor do FNDCT. Ainda nesta modalidade, a Finep operou recursos da Empresa Brasileira de Agropecuária (EMBRAPA) e dos ministérios das Comunicações, Saúde, Turismo, Trabalho entre outros.

Na modalidade investimento, a parceria é realizada com o FNDCT, por meio do aporte de recursos do Fundo (investimento em empresas inovadoras e implementação de instrumentos de garantia de liquidez), e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também foram viabilizados recursos do Funttel para investimentos em empresas do setor de telecomunicações através do Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Inova.

No decorrer de 2015, a Finep constituiu parceiras com a Agência de Promoção de Exportações (APEX), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL) para reforçar suas cooperações nos campos da inovação, empreendedorismo e competitividade das indústrias no País. No mesmo período, deu continuidade à parceria com a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - ANPEI, participando dos Comitês Temáticos de Trabalho e apoiando a Conferência Nacional daquela Associação, realizada em agosto de 2015. Outra atividade de parceria importante se refere ao tema Propriedade Intelectual no âmbito do qual foram realizados eventos para o lançamento do Índice Global de Inovação no Brasil, em parceria com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI e Federação da Indústria do Rio de Janeiro - Firjan e o evento anual da Rede de Propriedade Intelectual do Rio de Janeiro – Repict da Rede de Tecnologia do RJ – Redetec.

Em 2015, no âmbito internacional, a Financiadora estabeleceu acordos de cooperação com objetivo de promover o intercâmbio de atividades e de experiências, inclusive o financiamento de projetos de interesse mútuo. Entre estas parcerias, destacam-se as firmadas com Innovate Norway (agência estatal norueguesa de fomento à CT&I) e The Council on Competitiveness - GFCC, organização internacional de entidades de apoio ao desenvolvimento competitivo.

Foram lançadas três Chamadas Públicas conjuntas com instituições estrangeiras parceiras da Finep: o Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial - CDTI (Espanha); a Agência Finlandesa de Financiamento para a Tecnologia e Inovação - TEKES (Finlândia); e o Research Council of Norway (Noruega). Foi também realizada a primeira edição da EmTech Brasil, evento cujo principal objetivo é apresentar tecnologias emergentes e ideias inovadoras, organizado em cooperação com a MIT Technology Review, publicação ligada ao Massachussets Institute of Tecnology (MIT).

Quadro 2 – Macroprocessos finalísticos

Macroprocessos	Descrição	Produtos e Serviços	Principais Clientes	Subunidades Responsáveis
Operações de Crédito	O processo de concessão de crédito, implementado com o Finep 30 dias se inicia com a análise cadastral da empresa e, a partir da sua aprovação, a mesma fica apta a apresentar uma proposta de financiamento. A proposta é devidamente avaliada em relação ao mérito e à capacidade financeira da empresa proponente. Durante os processos de análise são gerados ratings de inovação da empresa e do projeto e o rating financeiro.	Financiamento reembolsável	Empresas	DRIN DRCT DPEN
Subvenção Econômica	Processo que tem por finalidade selecionar projetos de inovação para apoio com recursos subvencionados. O processo é realizado através do lançamento de um Edital seguido das fases de análise, contratação, acompanhamento e encerramento.	Subvenção Econômica	Empresas	DRIN DRCT DPEN
Convênios/Termos de Cooperação	Destinado a projetos de instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, é realizado com recursos do FNDCT e de outras fontes oriundas de parcerias.	Financiamento não reembolsável.	Órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta de qualquer esfera de governo, Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica e entidades privadas sem fins lucrativos	DRCT DRIN
Investimento Direto	Processo de fomentar, identificar e analisar proposta de investimento direto em empresas que possuem foco em inovação ou de grande valor tecnológico para o país.	Investimento para fomento à inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico	Empresas	DRIN
Operacionalizar Fundos de Investimento	Consiste na incubação de fundos de investimento onde a Finep investe e fomenta a captação de outros investidores.	Investimento para fomento à inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico	Empresas	DRIN
Operações de Crédito descentralizadas	Tem por finalidade descentralizar recursos reembolsáveis através de operações de crédito via agentes regionais, objetivando o apoio à projetos de inovação de empresas com faturamento até R$ 90 MM.	Financiamento reembolsável	Empresas com faturamento até R$ 90 MM.	DRCT
Operações descentralizadas com recursos não reembolsáveis	Tem por finalidade descentralizar recursos não reembolsáveis através de operações de subvenção econômica via parceiros regionais, objetivando o apoio a projetos de inovação de empresas com faturamento até R$ 3,6 MM.	Financiamento não reembolsável.	Empresas com faturamento até R$ 3,6 MM.	DRCT
Programas com integração de instrumentos	Tem por objetivo apoiar empresas brasileiras na execução de planos de inovação aderentes as linhas temáticas propostas em cada programa. A empresa, a partir um Plano Estratégico de Inovação (PEI) pode receber apoio financeiro integrado combinando diversos instrumentos financeiros, reembolsáveis e não reembolsáveis aplicados de acordo com o nível de risco tecnológico envolvido em cada etapa do plano.	Financiamento reembolsável Financiamento não reembolsável Instrumentos de renda variável	Empresas	DRIN DRCT DPEN

PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL

Planejamento organizacional

A Finep conta com um Referencial Estratégico composto, no primeiro nível, por sua Missão, Visão, Perfil de Atuação e Valores Institucionais, vistos a seguir:

Quadro 3 - Referencial Estratégico

Missão
Promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.
Visão
Transformar o Brasil por meio da inovação.
Perfil de Atuação
Atuar em toda a cadeia da inovação, com foco em ações estratégicas, estruturantes e de impacto para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Valores
Visão Estratégica Compromisso Público Excelência na Gestão Valorização do seu Capital Humano Atitude Inovadora

Fonte: Finep - APLA

Sequencialmente, como orientações para a execução de suas ações foi definido um conjunto de Diretrizes Estratégicas. Estes direcionadores foram elencados a partir da elaboração de um Roadmap (Fig. 1), ou seja, da identificação da situação atual, para cada uma das seis perspectivas de atuação e gestão da empresa e da consequente projeção da situação futura a ser alcançada no horizonte de quinze anos, a partir do processo de Planejamento Estratégico finalizado em 2010.

A discussão estratégica ocorrida naquele período objetivou traçar um horizonte de longo prazo para a Finep e, neste sentido, promoveu um amplo debate interno sobre temas prioritários para a empresa envolvendo diretamente mais de 130 funcionários. Adicionalmente foram ouvidos seus principais grupos de interesse, por meio de entrevistas diretas, seminários e pesquisas de opinião. Esta narrativa é fundamental para a compreensão do uso deste plano de médio e longo prazo como referência para a construção de horizonte mais curto, na busca de continuidade das ações de gestão.

Como desdobramento do final deste processo de planejamento, foram definidas ações estratégicas, consolidadas no Plano de Gestão Estratégica 2010 e atualizadas em 2012, através do Plano de Ação 2012-2014.

São expostos a seguir o Roadmap (Fig. 3) e o consequente conjunto de Diretrizes Estratégicas que orientam a Finep desde 2010 (Fig. 4).

Figura 3 - Roadmap

Desde 2014, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão estratégica no curto prazo mantendo-se o alinhamento ao Referencial Estratégico 2010-2025, em cada exercício a Finep tem buscado estabelecer prioridades e criar ferramentas e técnicas de mensuração para monitorar seus resultados.

Complementarmente, foi buscada a integração deste processo com outros afins, tais como o de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), o de Remuneração Variável Anual de Dirigentes (RVA) e o de Avaliação de Desempenho. Este último passou a incorporar, além da dimensão Competências, a de Resultados, contando para esta mensuração com Planos de Trabalho individuais elaborados a partir do desdobramento dos objetivos corporativos para as Unidades. A primeira Avaliação de Desempenho com este escopo ocorreu em 2015.

A releitura deste Referencial e longo prazo foi expressa, no período 2014-2016, por meio de um Mapa Estratégico composto por três dimensões, objetivos, indicadores e metas, buscando orientar a empresa neste período (RES/DIR/93/2014), conforme Figura 5.

Figura 4 - Diretrizes estratégicas

Fonte: Finep – APLA

Figura 5 - Objetivos estratégicos 2014 - 2016

Ressalta-se que este Mapa (Fig. 5), mesmo abrangendo formalmente o período de 2014-2016, no processo de revisão de 2015 previu a sua atualização neste mesmo exercício, face à mudança na gestão da empresa, já antevista naquele momento (RES/DIR 035/2015).

Cabe relatar para a continuidade da análise das ações de planejamento e gestão estratégica, a particularidade desse ano de 2015 no tocante à administração da Finep. Os reflexos do cenário de instabilidade política no País foram sentidos de forma intensa na empresa, especificamente com relação ao ambiente de gestão e de governança corporativa.

Nesse exercício, a Finep foi impactada por dois momentos de troca de comando no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ao qual se vincula e, por consequência, nas alterações no seu ambiente de gestão interna, tendo contado com três Conselhos de Administração, Presidentes, Diretorias e respectivas alterações nas estruturas organizacionais durante um único ano.

Nos itens a seguir, é detalhado o subconjunto de objetivos do Mapa Estratégico da Gestão 2011-2014, priorizados no exercício de 2015, opção adequada à situação narrada no parágrafo anterior e, também, à brusca mudança no cenário econômico naquele ano. Neste sentido, houve o estabelecimento de um foco ainda mais apurado para alguns objetivos estratégicos e seus respectivos indicadores, de forma a possibilitar o monitoramento direcionado a desafios mais relevantes e críticos para a gestão da Finep.

Descrição sintética dos objetivos do exercício

Antes da descrição dos objetivos do exercício, cabe conectar este tema aos últimos parágrafos do item anterior, por meio de um maior detalhamento e correlação entre dois impactantes processos de 2015: Mudança da Diretoria Executiva e Gestão Estratégica.

A Diretoria Executiva que havia sido nomeada para administrar a Finep de 2011 a 2014 passou o comando da empresa para o novo Presidente ao final de março de 2015 e este, por sua vez, contou com a nomeação de todos seus diretores apenas ao final do mês de julho, quando implementou uma forte alteração na estrutura organizacional. Este processo, apesar de relativamente longo, poderia ser considerado como uma transição natural face à mudança ocorrida no Governo Federal com rebatimento nos seus Ministérios.

No entanto, ao final de outubro deste mesmo exercício outro momento de reforma ministerial levou a substituição do titular do MCTI e, por consequência, do Presidente da Finep, após algumas semanas de indefinição quanto à este quadro. O ano de 2015 findou, assim, com uma nova etapa de transição em curso, envolvendo a mudança dos diretores e outra revisão da estrutura organizacional.

Com relação à Gestão Estratégica com base nos objetivos do exercício, em meados de fevereiro de 2015 foi realizada a revisão estratégica pela Diretoria Executiva que ainda se mantinha a frente da Empresa. A realização desta etapa prévia ao ciclo anual de alinhamento e desdobramento de metas teve como motivação central a necessidade manter as equipes de trabalho orientadas, em virtude da falta de um horizonte preciso quanto à troca de seus principais gestores. Nesse processo foram discutidos os cenários externos e os principais direcionadores para a continuidade das ações em curso, culminando com a atualização do Mapa Estratégico e seus Objetivos Estratégicos, além da proposição um conjunto amplo de iniciativas, indicadores e metas para posterior priorização ou revisão pela nova gestão (RES/DIR 035/2015).

A continuidade do processo de gestão estratégica que trataria do alinhamento e priorização dos objetivos e indicadores frente às orientações da nova Diretoria Executiva ocorreu apenas no final de outubro, devido aos processos de transição narrados acima. Esta etapa teve como meta o estabelecimento de foco nos objetivos estratégicos mais relevantes para o final do exercício de 2015 (10 objetivos, dentre os 16 do Mapa Estratégico), no monitoramento de 23 indicadores, dentre eles aqueles que compuseram os Programas de PLR e RVA e na execução de 3 projetos estratégicos.

Finalmente, optou-se por postergar para 2016 a discussão estratégica mais profunda no âmbito da revisão quinquenal do Plano Estratégico 2010-2025 onde deverão ser revisados os objetivos da gestão, seus indicadores e metas.

O quadro a seguir descreve o subconjunto de 10 objetivos estratégicos e os correlaciona com os 23 indicadores que foram alvo de monitoramento e os três projetos estratégicos executados em 2015.

Quadro 4 - Descrição sintética dos objetivos do Exercício de 2015 e correlação com seus indicadores

Objetivo Estratégico	Descrição Sintética	Indicadores
Elevar o aporte de recursos para projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação	Elevar o aporte de recursos para projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação para as modalidades operacionais da Finep: Crédito reembolsável, Fomento não reembolsável e Investimentos	Contratação de Operações de Crédito (*) (**)

Desembolsos das Operações de Crédito (*) (**)

Execução dos Recursos de FNDCT (*) (**)

Processamento de Chamadas Públicas (**)

Investimentos Diretos e Indiretos (valor submetido para aprovação) (**)

Investimento Direto (valor aprovado)

Investimento Indireto (valor aprovado)
Aprimorar a qualidade da carteira de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação	Estabelecer padrões mínimos de qualidade tecnológica e de risco financeiro para os projetos e as empresas	Rating de Tecnológico dos Projetos Aprovados

Rating de Inovação das Empresas com Projetos Aprovados

Rating de Crédito da Carteira de Projetos Contratados
Elevar a capilaridade do aporte de recursos por meio da descentralização das operações	Descentralizar os recursos para inovação destinados a micro e pequenas empresas, por meio de uma rede de agentes que operam os Programas Tecnova e INOVACRED	Ampliação da Capilaridade dos Programas Descentralizados
Ampliar a base de empresas na carteira	Atingir um maior número de clientes com os instrumentos de inovação disponíveis na Finep	Novos Clientes na Carteira de Crédito (**)
Simplificar, agilizar e padronizar os processos operacionais e administrativos	Estabelecer padrões de desempenho para os processos operacionais e administrativos alinhados às demandas e expectativas internas e externas	Tempo de Ciclo do Processo de Análise de Crédito

Tempo de Ciclo do Processo de Contratação

Eliminação do Passivo

Fluxo de Análise de Prestações de Contas
Implantar modelo de governança corporativa, gestão de riscos e gestão financeira	Estabelecer processos para identificar, avaliar, responder, controlar, comunicar e monitorar os riscos aos quais a Finep está exposta	Projeto - Implantação da Gestão de Riscos
Garantir disponibilidade financeira para as operações	Manter o nível de disponibilidade financeira e de Patrimônio Líquido adequado às operações da Finep	Nível de Disponibilidade Financeira

Nível de Capitalização
Garantir o equilíbrio financeiro da empresa	Monitorar as operações de forma a adotar procedimentos que garantam o equilíbrio financeiro da Finep	Desempenho Financeiro (**)

Índice de Rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido (IRPL) (**)

Inadimplência por Cobrança Emitida

Inadimplência por Saldo Devedor

Liquidez Corrente (**)
Desenvolver uma cultura voltada para resultados e meritocracia	Estabelecer processos de alinhamento interno aos resultados planejados pela Finep e prover transparência para a gestão e avaliação de desempenho	Projeto - Módulo Operacional do BIe Projeto - Novo Modelo de Avaliação de Desempenho (**)
Garantir a infraestrutura física e o ambiente tecnológico adequados às atividades	Manter a infraestrutura física e tecnológica adequada às demandas internas e externas

Fonte: Finep – APLA

(*) Indicadores do Programa de Participação em Lucros ou Resultados (PLR)

(**) Indicadores do Programa de Remuneração Variável Anual (RVA)

Estágio de implementação do planejamento estratégico

O Planejamento Estratégico finalizado em 2010 encontra-se implantado contando com o Referencial Estratégico 2010-2025 composto por Diretrizes Estratégicas para seis perspectivas de gestão da empresa orientadas para situações futuras a serem alcançadas pela Finep, conforme já resumido nas Figuras 1 e 2.

Para o curto prazo, a empresa detém um Mapa Estratégico que prioriza os objetivos estratégicos a serem alcançados por uma gestão e o respectivo conjunto de indicadores e projetos estratégicos, conforme o quadro acima.

Os indicadores são monitorados mensalmente e contam com ferramenta de Business Intelligence (BI) intitulado “Painel Executivo de Indicadores – BI Finep” como ferramenta tecnológica para este processo e para a transparência interna quanto ao desempenho corporativo.

Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos

As competências institucionais da Finep encontram-se consignadas nos seguintes documentos:

Estatuto da Finep: em consonância com o artigo 3º do seu Estatuto, aprovado por meio do Decreto no 1.808, de 7 de fevereiro de 1996 e alterações posteriores, a Finep se dedica a apoiar estudos, projetos e programas de interesse para o desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do País, tendo em vista as metas e prioridades setoriais estabelecidas nos planos do Governo Federal.

Missão Institucional: Promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.

O planejamento das ações da Finep está baseado nas orientações estratégicas do Governo Federal e tem relação com os seguintes documentos:

Planos do Governo Federal:

O Governo Federal tem envidado esforços significativos para a promoção do desenvolvimento nacional, com atribuição de papel fundamental à inovação. Nesse sentido, a Mensagem Presidencial do PPA 2012-15 destaca como um dos 11 macro desafios para o período, “consolidar a ciência, tecnologia e inovação como eixo estruturante do desenvolvimento econômico brasileiro”;

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), definida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia & Inovação (MCTI) para o período de 2012 a 2015, destaca que é preciso fortalecer os instrumentos destinados a ampliar o esforço de inovação no setor produtivo brasileiro, pois evidências recentes mostram que as políticas de apoio à inovação têm impactos positivos na ampliação dos esforços tecnológicos das empresas apoiadas.

Uma vez estabelecido que C,T&I são eixos estruturantes do desenvolvimento sustentável brasileiro e definidos os desafios a serem enfrentados pela ENCTI, foi necessário apontar os objetivos e os caminhos para alcançá-los. Nesse sentido, a ENCTI estabeleceu quatro eixos de sustentação (quadro abaixo) e os objetivos prioritários listados a seguir, que envolvem as cadeias mais importantes para impulsionar a economia brasileira.

Quadro 5 - Eixos de sustentação da ENCTI 2012-2015

Eixo de Sustentação ENCTI	Objetivo
Promoção da inovação nas empresas	Ampliar a participação empresarial nos esforços tecnológicos do País, com vistas ao aumento da competitividade nos mercados nacional e internacional.
Novo padrão de financiamento do desenvolvimento científico tecnológico	Ampliar os recursos destinados ao desenvolvimento da base científica nacional e à inovação tecnológica.
Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica	Fortalecer a pesquisa e a infraestrutura científica e tecnológica, de modo a proporcionar soluções criativas às demandas da sociedade brasileira e uma base robusta de esforço à inovação.
Formação e capacitação de recursos humanos	Ampliar o capital humano capacitado para atender as demandas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do País.

Fonte: Finep – APLA

Explicitando o seu alinhamento aos Planos Governamentais a Finep definiu para execução da sua Política Operacional os seguintes parâmetros:

Diretrizes Gerais da Política Operacional

Grau de inovação da proposta e relevância da matéria para o Estado; Articulação com outras iniciativas governamentais, especialmente a política industrial, a política social, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), o Brasil Sem Miséria, o Programa de Aceleração do Crescimento, a Política Nacional de Defesa e as atividades de inovação compreendidas nas políticas ministeriais;

As externalidades socioeconômicas e ambientais associadas ao plano de inovação, bem como a promoção do desenvolvimento local, a nacionalização das cadeias de produção, a autonomia tecnológica, a internacionalização de empreendimentos brasileiros e demais objetivos estratégicos pertinentes.

Deverão, também, ser adotados na análise o acompanhamento e a avaliação de todas as Linhas de Ação e Programas, os princípios do Desenvolvimento Sustentável, em suas três vertentes, a saber: desenvolvimento econômico, equidade social e proteção ambiental.

Setores e áreas prioritárias

Na execução da Política Operacional serão considerados prioritários os setores econômicos e áreas do conhecimento constantes das políticas de Estado e iniciativas governamentais, como a ENCTI.

A Finep priorizará as micro e pequenas empresas, por meio de operações descentralizadas, bem como as tecnologias voltadas ao desenvolvimento de produtos e processos sustentáveis.

Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos

Os resultados corporativos são coletados mensalmente por meio da atualização do desempenho dos indicadores relativos aos objetivos definidos na discussão estratégica anual.

A partir de 2014 a Finep iniciou o desenvolvimento de um Painel Executivo de Indicadores, utilizando a ferramenta de BI adquirida no âmbito do Projeto Modernize. O Painel Executivo de Indicadores (BI Finep) conta com desenvolvimento incremental, inserindo a cada ciclo de desenvolvimento um conjunto de indicadores, bem como aperfeiçoamentos nas visões já anteriormente disponibilizadas.

A ferramenta se encontra disponibilizada na intranet institucional com acesso pleno a todos os funcionários da empresa e permite ao usuário a construção de painéis específicos a partir da seleção de um conjunto de indicadores. Possibilita ainda a imersão em cada um dos indicadores em visões com maior nível de detalhamento a partir do resultado agregado.

Além da disponibilização mensal atualizada a todos funcionários, também se realiza o acompanhamento próximo dos indicadores críticos elencados por cada gestão por meio de reuniões envolvendo as assessorias de cada Diretoria e a exposição do desempenho em Reuniões da Diretoria Executiva periodicamente.

Desempenho orçamentário

Objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade e resultados alcançados

A Finep é uma empresa pública federal não integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Portanto, apenas os seus investimentos constam do Orçamento Geral da União, estando inseridos no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. As ações de responsabilidade da Finep, como Secretaria Executiva do FNDCT, estão descritas a partir da página 10 do Relatório de Gestão de 2015, do respectivo Fundo.

No entanto, nos objetivos abaixo listados, os quais constam do PPA, a Finep, mesmo não sendo o órgão responsável pela sua execução, desempenhou papéis relevante, os quais são descritos a seguir.

Objetivo 0494 – Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em setores estratégicos, especialmente energia e biocombustíveis, mineral, agropecuária, complexo econômico-industrial da saúde, transporte, petróleo e gás e aeroespacial

No período de referência do PPA 2012-2015, os esforços empreendidos pela Finep, com a finalidade de intensificar a realização de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em setores estratégicos, estiveram relacionados sobretudo ao Plano ao Inova Empresa e ao Finep 30 Dias Inovação.

O Plano Inova Empresa, lançado em março de 2013, com o objetivo de elevar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, previu recursos da ordem de R$ 32,9 bilhões para apoio à inovação em setores considerados prioritários pela Política Industrial e Tecnológica do Governo Federal. Entre as principais características do Plano estão: a articulação entre diferentes instituições governamentais – (ministérios, agências de fomento, agências reguladoras); o incentivo a projetos de maior risco tecnológico; a disponibilização, de forma integrada, de diferentes modalidades de financiamento; a potencialização do uso do poder de compra do Estado; o estímulo a parcerias entre empresas e instituições científicas e tecnológicas (ICTs); a descentralização do fomento para micro, pequena e médias empresas; e a simplificação de processos e redução de prazos. A operacionalização do Programa Inova Empresa esteve a cargo da Finep e do BNDES.

Outra importante iniciativa da Finep no período foi a implantação do Finep 30 Dias Inovação como metodologia para agilização da análise de operações reembolsáveis. O modelo permite o processamento das solicitações de financiamento e resposta ao cliente contendo parecer sobre a aprovação e condições de contratação em 30 dias. A operacionalização via sistema tem sido foco de ajustes frequentes, visando aprimorar a alocação de recursos, a transparência da tomada de decisão e a redução de incertezas dos clientes.

O aumento da eficiência operacional proporcionado pelo Finep 30 Dias Inovação permitiu elevar a escala das operações de crédito da Finep, com impactos positivos sobre o objetivo de promover PD&I. Até o final de 2015, o Portal havia registrado a inserção de mais de 5 mil cadastros de empresas, dos quais 1.485 estavam concluídos. Das empresas com cadastro concluído, 574 apresentaram projetos de inovação à Finep, totalizando uma demanda de R$ 37 bilhões correspondente a 847 projetos.

A apuração da meta estipulada por este objetivo - aumentar de 41% para 50% a participação dos setores estratégicos no dispêndio empresarial brasileiro em pesquisa e desenvolvimento - só poderá ser realizada após a publicação da Pesquisa de Inovação (PINTEC) referente ao período em questão. No entanto, pode-se adiantar informações referentes à atuação da Finep. Desde 2012 até o final de 2015, a Finep desembolsou aproximadamente R$ 11,6 bilhões para apoio a projetos de inovação de empresas brasileiras. A contrapartida aportada por essas empresas foi de R$ 6 bilhões. Desse modo, tendo em vista que a concessão de crédito e subvenção econômica a empresas leva em consideração as prioridades setoriais das políticas públicas do Governo Federal, a contribuição da Finep para elevar a participação dos setores estratégicos no dispêndio empresarial em atividades de PD&I totalizou cerca de R$ 17,6 bilhões.

Objetivo: 0495 – Estimular a ampliação da inovação e dos investimentos empresariais em pesquisa e desenvolvimento, mediante a maior utilização de instrumentos governamentais de apoio à inovação

A Finep atua em todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, infraestrutura, melhoria e desenvolvimento de produtos, serviços e processos. A Finep apoia ainda a incubação de empresas de base tecnológica, a implantação de parques tecnológicos, a estruturação e consolidação dos processos de pesquisa, o desenvolvimento de mercados, e projetos de pré-investimento. O apoio dado a empresas é realizado por meio de financiamento não reembolsável (subvenção econômica, projetos cooperativos entre ICT´s e empresas), investimentos diretos e por intermédio de fundos, e financiamento reembolsável com equalização das taxas de juros.

Com o intuito de aumentar utilização desses instrumentos, a Finep tem empreendido esforços para ampliar o volume de recursos ofertados, aumentar a eficiência operacional interna, melhorar as condições de financiamento com o uso articulado dos diferentes instrumentos de apoio a CT&I e facilitar o acesso das empresas a esses instrumentos. Nesse sentido, a Finep intensificou suas ações de divulgação e de prospecção de novos clientes, bem como aumentou a capilaridade de sua atuação por meio da descentralização do apoio financeiro. No que tange à descentralização, estão em operação os programas Tecnova (subvenção econômica) e INOVACRED (operações de crédito).

A este objetivo estão associadas algumas metas, não quantificáveis, porém algumas informações poderão ser relatadas. A apuração da primeira meta - aumentar de 22,3% para 30% o percentual de empresas inovadoras que utilizam ao menos um dos diferentes instrumentos de apoio governamentais à inovação nas empresas - só poderá ser realizada após a publicação da Pesquisa de Inovação (PINTEC) referente ao período em questão.

Contudo, em relação à atuação da Finep, desde 2012 até o final de 2015, 624 empresas foram apoiadas por meio de 386 operações de crédito, 192 operações de subvenção econômica e 185 projetos cooperativos. Nesse período, o número de empresas que receberam apoio da Finep pela primeira vez foi de 430.

Além dos clientes diretos, a Finep também apoiou 162 empresas por meio do INOVACRED e 572 através do Tecnova. Essas informações podem ser complementadas com as que foram capturadas pelo Finep 30 dias: 763 empresas (51%) declararam terem sido beneficiadas por algum instrumento governamental de apoio à inovação nos últimos três anos.

A mesma dependência da publicação da PINTEC ocorre para a apuração da segunda meta - Aumentar para 5.000 o número de empresas que fazem pesquisa e desenvolvimento contínuo. No entanto, cabe destacar que o estímulo à implantação de atividades contínuas de P&D nas empresas está entre os desafios que a Finep se propõe a enfrentar. Assim, além das diversas modalidades de apoio à inovação oferecidas, a instituição mantém uma linha de ação voltada especificamente para a implantação e fortalecimento de atividades de PD&I compreendidas na estratégia empresarial de médio e longo prazo. Atualmente, da carteira de clientes da Finep, composta por 378 empresas, é possível estimar que, no mínimo, 140 realizam P&D contínuo.

Outra fonte de informação importante sobre o tema é o cadastro do Finep 30 Dias, segundo o qual, 1.113 empresas (75%) declararam realizar P&D contínuo.

Quanto à terceira meta - Aumentar para 80 mil o número de técnicos e pesquisadores ocupados em pesquisa e desenvolvimento nas empresas - o sistema Finep 30 Dias registrou que, nas 1.485 empresas que concluíram o cadastro, o número de técnicos e pesquisadores ocupados em P&D no último ano era de 124.448. Apesar desses dados indicarem a superação da meta, sua apuração de forma mais precisa só poderá ser realizada após a publicação da PINTEC referente ao período.

A Finep contribui diretamente para consecução desta meta por meio do custeio da folha de pagamento do pessoal próprio previsto para executar os projetos apoiados. Desde 2012 até o fim do primeiro semestre de 2015, a Finep destinou R$ 6,4 bilhões à rubrica de manutenção de equipe própria de P&D nas empresas.

Iniciativas

Para atender, em 2015, a iniciativa associada a este objetivo - 01P9 , Apoio à inovação nas empresas – a Finep desembolsou R$ 2,71 bilhões para apoio a projetos de inovação de empresas brasileiras, sendo que R$ 2,60 bilhões foram destinados a operações de crédito e o restante para subvenção econômica. O cenário recessivo da economia brasileira em 2015 desdobrou-se no não atingimento da meta estabelecida. Este fato decorreu, sobretudo, dos seguintes fatores: (1) deterioração das condições macroeconômicas e das expectativas do empresariado; (2) adequação da Política Operacional e dos procedimentos de aceitação das Garantias da Finep às diretrizes da política econômica de ajuste das contas públicas; e (3) restrições de funding, devido principalmente a não disponibilização em 2015 dos recursos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade

A Finep é uma empresa pública federal não integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Portanto, apenas os seus investimentos constam do Orçamento Geral da União, estando inseridos no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais no Programa de Gestão e Manutenção, distribuído em três ações, conforme quadro abaixo:

Quadro 6 - Ações de investimento da Finep previstas na LOA 2015

Dados acerca da previsão e da execução desses dispêndios, bem como sobre os demais dispêndios da Finep e as origens de recursos necessários à execução da sua atividade, encontram-se detalhados no PDG da Finep.

As ações do PPA cuja responsabilidade por execução seja da Finep, como Secretaria Executiva do FNDCT, estão descritas no Relatório de Gestão do FNDCT, a partir da página 24 daquele documento, relativo ao Exercício 2015.

Fatores intervenientes no desempenho orçamentário

Nesse item foram considerados os fatores intervenientes que atrapalharam o desempenho financeiro e operacional da Empresa no ano de 2015, pelo fato de a mesma não possuir os fatores orçamentários solicitados no título inicial. Por não depender do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, a Finep não é diretamente responsável por programas de governo temáticos, nem por iniciativas e ações vinculadas a estes programas, portanto, não recebe nem executa créditos orçamentários. Conforme já informado no item 4.2.2, a Finep integra apenas o orçamento de investimentos das empresas estatais.

No ano de 2015 a Finep precisou renegociar com o DEST suas metas de contratação e de liberação de crédito tendo em vista o cenário econômico deteriorado no qual o país se encontrava. Esse cenário afetou diretamente as políticas de garantia e crédito da empresa, além de reduzir nossas disponibilidades de fundings. Esse fato comparado com o cenário positivo de 2014 fez com que a Finep reduzisse seu nível de contratações e liberações de forma substancial.

Por fim, cabe ressaltar que o fim do Plano Inova Empresa e a falta de uma iniciativa semelhante com a mesma robustez operacional e de recursos fez com que a demanda da Finep reduzisse sensivelmente, contribuindo diretamente como mais um fator interveniente de desempenho operacional.

Restos a Pagar

A Finep é uma empresa pública federal não integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Portanto, apenas os seus investimentos constam do Orçamento Geral da União, estando inseridos no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais no Programa de Gestão e Manutenção. Sua execução financeira é realizada a partir do PDG, e a contabilização se dá, desde 1º de janeiro de 2015, utilizando-se o plano de contas baseado no COSIF, não se aplicando nesse caso o registro de restos a pagar no SIAFI.

Em relação aos recursos executados pelo FNDCT, as informações a esse respeito podem ser encontradas a partir da página 59 do respectivo Relatório de Gestão.

Execução descentralizada com transferência de recursos

A Finep na execução de ações, movimentando recursos nas seguintes Unidades Gestoras (UGs):

UG 360001 – Contratos e Convênios

UG 365001 – Financiadora de Estudos e Projetos

UG 410049 – FUNTTEL - Agente Financeiro - Operações não reembolsáveis

UG 240131 – Programa de Ações Especiais do MCT/Finep

UG 240901 - FNDCT

No âmbito dessas parcerias, a Finep financia projetos selecionados através de chamadas públicas ou encomendas. Esses projetos são acompanhados pelas áreas competentes da Finep por meio de visitas “in loco”, análise de relatórios técnicos e financeiros, reuniões e seminários de avaliação de resultados parciais ou finais, utilizando consultoria ad-hoc quando necessário.

Desde 2008 a parceria antes realizada na UG 360001 passou a ser feita na UG 240901 com a transferência de orçamento e recursos financeiros dos parceiros para o FNDCT. Na UG 410049 são movimentados os recursos transferidos pelo Ministério das Comunicações para apoio a projetos com recursos do FUNTTEL.

Nos quadros a seguir são apresentadas as informações sobre os convênios formalizados e montantes repassados nas quatro UG’s acima mencionadas (360001; 365001, 410049, 240131 e 240901). Nos quadros a seguir, demonstra-se uma visão gerencial acerca das prestações de contas apresentadas ou não e os valores envolvidos.

Quadro 7 - Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse

Unidade Concedente
Nome: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
UG/GESTÃO: 240901/0001
Exercício da Prestação das Contas	Quantitativos e Montante Repassados	Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios	Contratos de Repasse	...
Exercício do relatório de gestão	Contas Prestadas	Quantidade	36

Montante Repassado	111.250.122,90

Contas NÃO Prestadas	Quantidade	51

Montante Repassado	98.308.033,53
Exercícios anteriores	Contas Prestadas	Quantidade	606

Montante Repassado	921.679.603,73

Contas NÃO Prestadas	Quantidade	42

Montante Repassado	161.502.789,01
Fonte: Tesouro Gerencial em Jan/2016

Unidade Concedente
Nome: PROGRAMA DE ACOES ESPECIAIS DO MCT/FINEP
UG/GESTÃO: 240131
Exercício da Prestação das Contas	Quantitativos e Montante Repassados	Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios	Contratos de Repasse	...
Exercício do relatório de gestão	Contas Prestadas	Quantidade	--

Montante Repassado	--

Contas NÃO Prestadas	Quantidade	--

Montante Repassado	--
Exercícios anteriores	Contas Prestadas	Quantidade

Montante Repassado

Contas NÃO Prestadas	Quantidade

Montante Repassado
Fonte: Tesouro Gerencial em Jan/2016

Unidade Concedente
Nome: FINEP/CONTRATOS E CONVENIOS
UG/GESTÃO: 360001
Exercício da Prestação das Contas	Quantitativos e Montante Repassados	Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios	Contratos de Repasse	...
Exercício do relatório de gestão	Contas Prestadas	Quantidade	2

Montante Repassado	920.093,49

Contas NÃO Prestadas	Quantidade	8

Montante Repassado	8.269.382,94
Exercícios anteriores	Contas Prestadas	Quantidade	155

Montante Repassado	278.773.020,11

Contas NÃO Prestadas	Quantidade	14

Montante Repassado	14.256.563,63
Fonte: Tesouro Gerencial em Jan/2016

Unidade Concedente
Nome: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
UG/GESTÃO: 365001
Exercício da Prestação das Contas	Quantitativos e Montante Repassados	Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios	Contratos de Repasse	...
Exercício do relatório de gestão	Contas Prestadas	Quantidade	--

Montante Repassado	--

Contas NÃO Prestadas	Quantidade	--

Montante Repassado	--
Exercícios anteriores	Contas Prestadas	Quantidade	6

Montante Repassado	426,85

Contas NÃO Prestadas	Quantidade	--

Montante Repassado	--
Fonte: Tesouro Gerencial em Jan/2016

Unidade Concedente
Nome: FUNTTEL/FINEP - AGENTE FINANCEIRO DO FUNTTEL
UG/GESTÃO: 410049
Exercício da Prestação das Contas	Quantitativos e Montante Repassados	Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios	Contratos de Repasse	...
Exercício do relatório de gestão	Contas Prestadas	Quantidade	8

Montante Repassado	27.675.016,95

Contas NÃO Prestadas	Quantidade	--

Montante Repassado	--
Exercícios anteriores	Contas Prestadas	Quantidade	--

Montante Repassado	--

Contas NÃO Prestadas	Quantidade	--

Montante Repassado	--
Fonte: Tesouro Gerencial em Jan/2016

Notas: Para cada exercício foi excluído os meses de novembro e dezembro do ano corrente e incluído os meses de novembro e dezembro do ano anterior, pois o prazo para prestar contas é de 60 dias.

No que diz respeito à quantidade absoluta de prestações encerradas, pode-se observar o comprometimento e contínuo avanço na Finep em tratar o passivo de Prestação de Contas. Desde o ano de 2013 a Finep vem apresentando uma evolução na quantidade de prestações de contas encerradas, conforme se observa abaixo:

Gráfico 1- Quantidade de convênios e termos de cooperação encerrados no SIAFI - 2008 - 2015

Fonte: Tesouro Gerencial

Abaixo, segue uma tabela, de forma detalhada, sobre as atividades realizadas pela Finep. Registra-se que grande parte do trabalho da Finep também envolve a solicitação de regularizações a respeito das prestações de contas enviadas. Nessas solicitações, a Finep ao verificar qualquer possibilidade de irregularidade ou dano ao erário, solicita esclarecimentos ao convenente e, caso se mostre necessário, solicita a devolução dos recursos utilizados de forma irregular.

Quadro 8- Atividades de prestação de contas em 2015

Aprovação de PC Parcial - TOTAL	200
Aprovação de PC Final no DPC - TOTAL	1784
Aprovação de PC Final - PASSIVO (PUR até 30/06/2014)	1632
Aprovação de PC Final - ATIVO (PUR após 30/06/2014)	152
Total de PC Aprovadas	1984
Aprovação de PC Final sem RTF aprovado - TOTAL	363
Aprovação de PC Final sem RTF aprovado (ACUMULADO)- PASSIVO	309
Aprovação de PC Final sem RTF aprovado (ACUMULADO) - ATIVO	54
Solicitação de Regularização de PC - ENVIADAS para cliente externo - TOTAL	886
Regularização PC PASSIVO	498
Regularização PC ATIVO	388
Redução de registros de instrumentos no SIAFI (Fonte Tesouro Gerencial)	1819
Convênios remetidos p/CP-TCE (novos ou de processos revisados)	6

Segue abaixo a representação gráfica das atividades mencionadas na tabela anterior.

Gráfico 2 - Atividades de prestação de contas em 2015

Além da análise da prestação de contas, a Finep utiliza de visitas de fiscalização “in loco”. Trata-se da seleção de um grupo de convênios a partir de critérios qualitativos, tais como: convênios alvo de denúncia, convênios passíveis de devolução de montante superior a 10% do total de despesas apresentadas entre outros. O desempenho desta atividade no ano de 2015 encontra-se expresso no gráfico a seguir:

Gráfico 3 - Fiscalização 2015

A visita de fiscalização é procedimento cujo objetivo é avaliar in loco a documentação fiscal, os procedimentos licitatórios e demais informações financeiras pertinentes executadas pelo cliente ao longo da execução financeira do projeto.

A Finep acompanha financeiramente toda a carteira de convênios (2.010 instrumentos), subvenções econômicas (512 instrumentos) e contratos reembolsáveis (695 instrumentos) da Empresa, não estando incluídos nestes últimos somente aqueles constantes no sistema Finep 30 Dias. A Empresa, ao final de 2015, contava com a seguinte estrutura para cumprir suas atribuições: uma unidade denominada Departamento de Prestação de Contas, subdivido em duas coordenações: uma coordenação exclusiva para o acompanhamento de convênios e termos de cooperação, Coordenação de Prestação de Contas 1 (CPC1), no qual estavam alocados 18 analistas (6 exclusivamente orientados a processos de Tomada de Contas Especial - TCE), cuja carteira média é de 160 projetos/analista; e uma coordenação exclusiva para o acompanhamento de subvenções econômicas e contratos reembolsáveis, Coordenação de Prestação de Contas 2 (CPC2), com 8 analistas e uma carteira média individual de 134 projetos.

Dentre as principais atividades executadas pelo departamento constam: análise de prestação de contas dos recursos repassados; execução de parte dos processos para liberação de recursos financeiros; montagem e recomendação de processos de Tomada de Contas Especial; negociação de parcelamento de débitos decorrentes da não aprovação da prestação de contas; remanejamento de recursos (somente CPC2, que em 2016 foi extinto); treinamento de clientes; visitas de fiscalização financeira in loco; e resposta a notificações de providências oriundas da AUDI e de órgãos de controle.

Seguem como principais desafios para a Finep o gerenciamento de uma carteira significativa de projetos frente a uma estrutura notadamente enxuta, sem o apoio de sistemas de informação que automatizem tarefas atualmente executadas manualmente.

A primeira versão da Norma Operacional da Finep nº 037/14 permitiu um avanço significativo na redução da carteira de convênios acumulada. Em março de 2014, por exemplo, o estoque total de convênios gerenciados pelo DPC era de aproximadamente 5.500 instrumentos. Com o encerramento de 1.500 instrumentos em 2014 e 1.750 instrumentos em 2015.

No âmbito da instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), a Finep vem empreendendo esforços no sentido de ampliar o número de propostas encaminhadas para julgamento de aceite (ou não) por parte da Comissão Permanente de TCE da Finep. Cada coordenação do departamento contava com equipe exclusiva dedicada a confecção dos processos de TCE. Essas equipes possuiam metas de desempenho anuais pré-estabelecidas e suas entregas eram monitoradas por meio de reuniões periódicas. Importante também salientar que os esforços empreendidos pelo DPC coadunam-se com as recomendações propostas pela Controladoria Geral da União (CGU) em relatório de auditoria nº 201503948 e elencadas igualmente no Plano Plurianual de Providências (PPP).

Pela natureza do seu trabalho na gestão financeira do recurso público, o DPC recebe frequentemente questionamentos e solicitações de informações da Área de Auditoria Interna (AUDI) e de órgãos de controle externos, tais como Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e por vezes Ministérios Públicos estaduais e/ou federais. As respostas para tais demandas, pelo seu volume, ocupam significativa parcela de tempo útil do Departamento. Em 2015, respondemos a um total de 87 notificações de providências e/ou solicitações da auditoria. No tocante ao cumprimento do Plano Plurianual de Providências (PPP), que é o registro agregado de uma série de recomendações baseadas em constatações de impropriedades encontradas por órgãos de controle externo nos processos da Área/Departamento, seguimos trabalhando com assertividade no atendimento pleno do mesmo. Temos o seguinte cenário para as ações direcionadas à Finep: 32 recomendações; 22 recomendações cumpridas em sua totalidade; 10 em cumprimento. Cabe salientar que o resultado oficial do percentual de cumprimento do PPP só pode ser efetivamente emitido pelos órgãos de controle responsáveis.

A Financiadora tem buscado atuar com maior transparência à sociedade e, por consequência, promover a publicidade das informações de forma adequada. No que diz respeito ao acesso a essas informações, a Finep disponibiliza em seu sítio uma seção dedicada ao acesso. Nela, também é possível encontrar um link que remete à pesquisa dentro do Portal da Transparência, no qual podem ser encontradas as principais informações sobre todas as transferências de recursos realizadas pela Finep. Para tanto, basta realizar os seguintes passos:

Acessar o sítio www.finep.gov.br

Na página inicial, levar o mouse ao “Menu”, localizado no canto direito superior.

O “Menu” se abre do lado direito do sítio. Clique em “Acesso à Informação”.

Aberta a nova página, no lado esquerdo, clique em “Convênios e Transferências”.

Na nova página, existe um link dentro do texto explicativo.

Dentro do texto, na expressão “repasses e transferências de recursos financeiros” existe um link, basta clicar em cima dessas palavras que a página de busca do Portal da Transparência irá se abrir.

Informações sobre a realização das receitas

As Origens de Recursos são divididas em dois grupos: Recursos, que demonstra o esforço de captação da Finep; e Receitas, que reflete o resultado das operações da Empresa.

Em 2015, os recursos captados pela Finep foram oriundos de empréstimos do Tesouro, via BNDES, destinados à operação do Programa de Sustentação do Investimento–PSI e empréstimos do FNDCT. Note, que apesar de ter havido previsão de captação de recursos junto ao FUNTTEL para 2015, o ingresso do recurso somente ocorreu na primeira semana de 2016. De uma maneira geral, cada fonte de captação possui regulamentação e procedimentos distintos.

A ilustração abaixo demonstra a execução do ingresso de recursos previstos no PDG e captados em 2015, bem como a variação da captação em relação a 2014.

Gráfico 4 - Programação e Captação em 2015, comparadas a 2014 (R$ milhão)

Fonte: Finep – ACOT

O ingresso total de recursos captados em 2015 foi 20,0% abaixo do executado em 2014, e 11,25% abaixo do valor programado para o ano.

A baixa captação de 2015 comparada com a 2014 se deve, principalmente, a diminuição das liberações das parcelas dos empréstimos contraídos com o BNDES. Em 2015, a Finep recebeu uma parte dos recursos do PSI 4, ficando o restante para ser recebido em 2016.

Outro fator que contribuiu para a redução dos recursos captados em 2015 foi que, como já foi dito, a entrada de recursos oriundos do FUNTTEL prevista para 2015, só ocorreu em Janeiro de 2016.

Já a previsão de recebimento de R$ 1,0 bilhão via empréstimo do FNDCT foi concretizada, assim como em 2014.

Os “Outros Recursos” são os recursos oriundos do FNDCT para aplicação em fundos de investimento pelo FNDCT e para Garantia de Liquidez. Os recursos captados para esses fins ficaram em 11% a menos que o volume inicialmente previsto.

Encerrando a análise do grupo Recursos, existia a expectativa de aporte marginal de capital adicional em 2015, no valor de R$ 6,1 milhões6 A proposta original apresentada pela Finep ao DEST contemplava aporte de capital no valor de R$ 592,6 milhões, sob a expectativa de que a Financiadora incorreria na necessidade de ampliação de seus limites operacionais, todavia, aprovou-se valor inferior. , que não se concretizou. A última operação de aporte do Tesouro na Finep, realizada em 2013, conforme Portaria do Ministério da Fazenda nº 603 de 24/12/2013, se deu através da transferência a esta Financiadora de 32.316.006 ações da TELEBRÁS, ao valor de R$ 158,3 milhões, e 1.449.254 ações do BNB, ao valor de R$ 41,7 milhões, totalizando o montante de R$ 200,0 milhões.

O grupo Receitas, por sua vez, reflete o resultado das operações da Finep, compreendendo recursos oriundos das rendas de operações de crédito, do rendimento das aplicações no Fundo Extra Mercado do Banco do Brasil (BB), do rendimento das aplicações diretas no TESOURO, do recebimento de taxa de administração de recursos administrados pela Finep (FUNTTEL, FNDCT e FNS), do ressarcimento pelo FNDCT das despesas operacionais do Fundo pagas pela Finep, da recuperação de créditos e outros (Dividendos e Reversão PCLD Indedutível). O total das receitas em 2015 foi de R$ 1.671,6 milhões, representando um crescimento de 36,9% em relação aos R$ 1.220,8 milhões de 2014. Esse valor representa 90,8% do valor programado para ano.

Conferiremos destaque aos rendimentos oriundos das operações de crédito pelo fato de se caracterizarem como o item de maior representatividade no grupo de receitas, sendo o mesmo composto pelos juros de empréstimos, atualização monetária, multas, juros contratuais, cobranças de tarifas de inspeção e acompanhamento sobre as operações de crédito contratadas pela Finep e pela recuperação de créditos inadimplidos. O gráfico abaixo demonstra que a composição das rendas de operação de crédito totalizou R$ 1.165,2 milhões em 2015. Os juros correspondem a valores brutos de receita de juros, sem descontar os juros pagos pelos recursos captados e incluem também os valores de equalização recebidos do FNDCT e do Tesouro, este último destinado à execução do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Gráfico 5 - Composição das rendas de operações de crédito (R$ milhão)

Fonte: Finep – ACOT

No que tange a composição da receita de juros de empréstimos (gráfico abaixo), deduzindo-se o valor pago de juros pelos recursos captados de R$ 749,5 milhões, resultou no valor de receita líquida de juros de R$ 334,5 milhões, correspondente a aproximadamente 28,7% do seu valor originário.

Gráfico 6 - Receita líquida de juros (R$ milhão)

Fonte: Finep – ACOT

O gráfico abaixo demonstra os valores das receitas programados e realizados em 2015 e compara com as receitas realizadas em 2014.

Gráfico 7 - Receitas em 2015 (R$ milhões)

Fonte: Finep – ACOT

Informações sobre a execução das despesas

As aplicações de recursos subdividem-se em três grupos:

Dispêndios de Capital: é constituído pelas despesas com amortização, pagas às respectivas fontes de recursos utilizadas pela Finep, investimentos no ativo imobilizado, pagamento de dividendos ao Tesouro e inversões financeiras. Estas últimas se referem às aplicações nas atividades referentes ao instrumento operacional de Investimento em Fundos, através do qual a Finep faz investimento em fundos de empresas emergentes de base tecnológica, com recursos do FNDCT e Recursos Próprios.

Dispêndios Correntes: inclui as despesas com pessoal próprio, prestação de serviços de terceiros, propaganda, pagamento de juros às fontes, tributos e outros dispêndios correntes (aluguel, material de consumo e multas).

Aplicações em Operações de Crédito: representa a variação do saldo de recursos aplicados em empréstimos e financiamentos aos diversos setores da economia (variações dos ativos de créditos).

O quadro abaixo compara os valores programados e executados dos dispêndios em 2015, e sua evolução em relação a 2014, agregando-os nos grupos Dispêndios de Capital e Dispêndios Correntes.

Quadro 9 - Dispêndios executados em 2014 e 2015 e projetados para 2015 (R$ milhão)

Fonte: Finep - ACOT

A seguir é descrita a evolução das principais rubricas das aplicações de recursos no Exercício de 2015:

Amortização: as amortizações por fonte apresentaram a seguinte distribuição 26,2% FAT, 61,2% BNDES Automático e BNDES Empréstimo e 12,6% FNDCT;

Investimentos: a execução desta rubrica apresentou a seguinte distribuição, 29,2% destinou-se à realização de benfeitorias na sede da Finep, 61,3% destinou-se à implantação do Projeto Modernize, mediante aquisição de licenças de software e equipamentos, 3,8% destinou-se à aquisição de equipamentos de uso, tais como eletrodomésticos e 5,7% aos dispêndios com demais investimentos;

Inversões de Capital: a execução dessa rubrica ficou aquém do esperado pelo fato de que o investimento em empresas inovadoras previsto para ser realizado através do Fundo de Investimento em Participação – FIP INOVA EMPRESA não ocorreu conforme o cronograma originalmente desenhado, devendo o mesmo ser deslocado para o ano de 2016.

Pessoal e Encargos Sociais: as despesas com pessoal ficaram em torno de 11,9% abaixo do programado. As influências para que a execução desta rubrica não atingisse os valores previstos foram principalmente os seguintes fatos: (i) a execução do Programa de Desligamento Assistido (PDA) representou 12% do valor previsto para 2015; (ii) os gastos com salário base foram aproximadamente de 90% do valor previsto para 2015; e (iii) os benefícios sociais consumiram 83% do valor previsto para 2015;

Serviços de Terceiros: A execução dos valores referente à rubrica Serviços de Terceiros, não atingiu os limites previstos no PDG, o total gasto nessa rubrica correspondeu a 46% do valor previsto para 2015;

Pagamento de Juros: a execução desta rubrica está diretamente relacionada à ampliação de captação de recursos de terceiros para fazer frente a crescente demanda por recursos de financiamento à inovação. O pagamento de juros em 2015 superou em 60% o ano de 2014.

Outros Dispêndios Correntes: no geral, esta rubrica apresentou execução de 58% do valor projetado para 2015, conferindo-se destaque para as seguintes contas: (i) Contingências Trabalhistas; (ii) Provisão para PLR (Participação de Lucros e Resultados); (iii) Aluguéis e Condomínios; (iv) Premiações Científicas; (v) Entidades Representativas de Classe, dentre outras.

As Aplicações em Operações de Crédito refletem a variação de saldo total aplicado, ou seja, é a diferença entre o montante de liberações dos financiamentos concedidos e as amortizações resultantes destes financiamentos. O Quadro 11 demonstra a projeção e a execução das Aplicações em Operações de Crédito realizada em 2015.

Quadro 10 - Aplicações em operações de crédito em 2015 (R$ milhão)

Fonte: Finep - ACOT

No que tange à execução em 2015, o valor de R$ 2,6 bilhões representou um decréscimo de 42% em relação ao ano anterior, ficando 25,6% abaixo do valor previsto no PDG. Tal fato tem como principal explicação o cenário macroeconômico vivido pelo País em 2015.

Renúncia de receitas

Esse item não se aplica à Finep.

Apresentação e análise de indicadores de desempenho

Neste item são expostos os resultados alcançados pela Finep em 2015, a partir de seu referencial estratégico. A seguir, o quadro consolidado e o respectivo desempenho do conjunto de indicadores correlacionados aos objetivos e diretrizes estratégicas. Na sequencia são realizadas análises gráficas e textuais para este conjunto de índices e para outros não priorizados na RES/DIR/035/2015, mas que agregam informações relevantes para a análise da gestão da Finep em 2015.

Desempenho Corporativo Consolidado

O quadro abaixo demonstra o alcance dos resultados previstos para 2015 para a maior parte dos objetivos priorizados em 2015, levando-se em conta o período de queda na atividade econômica do País e as duas transições ocorridas na Finep e os ajustes realizados nas metas junto ao DEST.

Quadro 11 - Consolidação das diretrizes, perspectivas, objetivos e indicadores - 2015

Diretrizes do Referencial Estratégico 2010-2025	Perspectivas do Mapa Estratégico 2014-2016	Objetivos Estratégicos	Indicadores de Desempenho	Previsão 2015	Resultado 2015
Atuar por programas integrados à política nacional de C,T&I e a projetos estratégicos para o desenvolvimento nacional Integrar instrumentos financeiros e mecanismos de promoção da inovação, ampliando sua capacidade de apoio a Programas de longo prazo	Resultado	Elevar o aporte de recursos para projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação	Contratação de Operações de Crédito	R$ 1,2 bi	R$ 1,5 bi

Desembolsos das Operações de Crédito	R$ 2,5 bi	R$ 2,6 bi

Execução dos Recursos de FNDCT	99,29%	99,97%

Processamento de Chamadas Públicas	100%	33%

Investimentos Diretos e Indiretos (valor submetido para aprovação)	R$ 165 mi	R$ 165 mi

Investimento Direto (valor aprovado)	R$ 60 mi	R$ 75 mi

Investimento Indireto (valor aprovado)	R$ 90 mi	R$ 90 mi

Aprimorar a qualidade da carteira de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação	Rating Tecnológico dos Projetos Aprovados	80% (A ou B)	88%

Rating de Inovação das Empresas com Projetos Aprovados	70% (A ou B)	94,05%

Rating de Crédito da Carteira de Projetos Contratados	60% (A ou B)	53,93%
Aumentar a abrangência e capilaridade de seus programas, ações e instrumentos	Reposicionamento Externo	Elevar a capilaridade do aporte de recursos por meio da descentralização das operações	Ampliação da Capilaridade dos Programas Descentralizados	34	36

Ampliar a base de empresas na carteira	Novos Clientes na Carteira de Crédito	5%	8,9%
Inovar continuamente sua gestão garantindo agilidade operacional, administrativa e transparência interna	Reposicionamento Interno	Simplificar, agilizar e padronizar os processos operacionais e administrativos	Tempo de Ciclo do Processo de Análise de Crédito	62,20% em 60 dias	91,67 % em 60 dias

Tempo de Ciclo do Processo de Contratação	60 dias reembolsável 90 dias subvenção econômica 120 dias não reembolsável	93 dias reembolsável 106 dias subvenção 222 dias não reembolsável

Eliminação do Passivo	1.400	1.590

Fluxo de Análise de Prestações de Contas	100%	218,21%
Garantir fontes de captação e capitalização para a sua consolidação como instituição financeira sólida

Garantir disponibilidade financeira para as operações	Nível de Disponibilidade Financeira	<=100%	10,97%

Nível de Capitalização	>=1	1,48

Desempenho Financeiro	1,20	1,31

Garantir o equilíbrio financeiro da empresa	Índice de Rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido (IRPL)	10,88%	16,12%

Liquidez Corrente	5,82	6,64

Inadimplência por Cobrança Emitida	> 95%	92,7%

Inadimplência por Saldo Devedor	< 6%	5,27%
Consolidar internamente políticas estratégicas integradas de gestão de pessoas, conhecimento, comunicação e marketing, infraestrutura física e sistemas de informação

Garantir a infraestrutura física e o ambiente tecnológico adequados às atividades Desenvolver uma cultura voltada para resultados e meritocracia	Projeto - Módulo Operacional do BI	100%	100%

Fonte: Finep – APLA

Desempenho Corporativo, segundo as Perspectivas do Mapa Estratégico

A seguir são expostas informações com maior nível de detalhamento para os desempenhos dos indicadores de gestão para 2015 e apresentadas comentários e exposições gráficas que retratam o desempenho no exercício para as Perspectiva do Mapa Estratégico vigente, correlacionando-as ainda às Diretrizes do Referencial Estratégico 2010-2025 e aos Objetivos Estratégicos 2014-2016.

Quadro 12 - Perspectivas de resultados

Diretrizes Estratégica:
- Atuar por programas integrados à política nacional de C,T&I e a projetos estratégicos para o desenvolvimento nacional;
- Integrar instrumentos financeiros e mecanismos de promoção da inovação, ampliando sua capacidade de apoio a Programas de longo prazo.
Objetivos estratégicos:
- Elevar o aporte de recursos para projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Aprimorar a qualidade da carteira de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Indicadores	Fórmula	Previsto	Realizado
Contratação de Operações de Crédito	Somatório dos valores contratados das operações de crédito	R$ 1,2 bi	R$ 1,5 bi
Desembolso das Operações de Crédito	Somatório dos valores desembolsados para operações de crédito	R$ 2,5 bi	R$ 2,6 bi
Execução dos Recursos do FNDCT	Somatório dos valores desembolsados para as operações não-reembolsáveis / (valor do saldo em caixa no início do exercício + valor dos recursos transferidos do MCTI para o caixa da Finep + valores arrecadados pela Finep em nome do FNDCT – valores recebidos ou em caixa que não possuem correspondência orçamentária para sua utilização em 2015)	99,29%	99,97%
Investimentos Diretos e Indiretos	Valor dos recursos para investimentos diretos e indiretos em fundos submetidos à Diretoria Executiva para aprovação	R$ 165 mi	R$ 165 mi
Investimentos Diretos	Valor dos recursos para investimentos diretos aprovados pela Diretoria Executiva	R$ 60 mi	R$ 75 mi
Investimentos Indiretos	Valor dos recursos para investimentos indiretos em fundos aprovados pela Diretoria Executiva	R$ 90 mi	R$ 90 mi
Rating Tecnológico dos Projetos Aprovados	Quantidade de projetos aprovados na 2ª fase no período com rating tecnológico AA, A e B / Quantidade total de projetos aprovados na 2ª fase no período	80%	88%
Rating de Inovação das empresas com Projetos Aprovados	Quantidade de empresas com rating inovação AA, A e B que tiveram projetos aprovados na 2ª fase no período / Quantidade total de empresas que tiveram projetos aprovados na 2ª fase no período	70%	94,05%
Rating de Crédito da Carteira de Projetos Contratados	Valor da carteira de projetos contratados com rating financeiro AA, A e B / Valor da carteira de projetos contratados	60%	53,93%

Fonte: Finep – APLA

Contratação de Operações de Crédito

Em 2015, houve a contratação de 52 novas operações na modalidade financiamento reembolsável, sendo 50 operações diretas e 2 operações indiretas referentes à parceria com os estados para descentralização do crédito para pequenas empresas de menor porte (micro, pequenas e médias) – Programa INOVACRED, totalizando o montante de R$ 1.537,3 milhão. Em relação ao valor total contratado 98,4% (ou R$ 1.512,4 milhão) correspondem às operações contratadas diretamente.

A contração da economia e as limitações de funding para as operações de crédito foram aspectos constantes durante todo o exercício. A usual sazonalidade verificada nos meses finais de cada ano não ocorreu em 2015, mantendo-se o baixo nível de contratações, mesmo com os esforços implementados pelas unidades operacionais da Finep.

Gráfico 8 - Evolução mensal acumulada das contratações - jan-dez/2015

Fonte: Finep - APLA

Em relação ao número e valores consolidados, houve redução de 67% no número de operações contratadas, e o valor destas operações diminuiu 82%, comparativamente ao exercício de 2014, por sua vez, é possível observar abaixo que o valor de contratação voltou ao patamar de 2009-2010 e que o número de novas operações foi o menor desde 2009.

Gráfico 9 - Evolução das contratações 2009 a 2015

Fonte: Finep – ACOT

O Gráfico a seguir ilustra a distribuição regional das operações contratadas em 2015, segundo o volume de recursos. A concentração dos recursos das operações contratadas nas regiões Sul e Sudeste pode ser atribuída ao fato dos financiamentos da Finep serem acessados em sua maior parte por médias e grandes empresas, que estão localizadas predominantemente nessas regiões. A concentração da carteira nesses segmentos de empresas reflete as características do próprio instrumento de financiamento.

Gráfico 10 - Valores das contratações por região

Fonte: Finep - ACOT

Desembolso das Operações de Crédito

Durante 2015 houve liberações de 280 parcelas, no valor total de R$ 2.602.825.797,55, referentes a contratos assinados em 2015 e em exercícios anteriores, relativas a 161 contratos diferentes, atendendo 159 empresas.

O comportamento da série de desembolsos foi linear, similar ao desempenho das contratações durante todo o ano, visto ser este indicador composto pelas liberações da carteira anteriormente contratada e pela primeira parcela dos novos contratos firmados no exercício.

Gráfico 11 - Evolução mensal acumulada das liberações - jan-dez/2015 (R$ milhão)

Fonte: Finep – APLA

Gráfico 12 - Evolução anual das liberações nas operações de crédito - 2009-2015 (R$ milhões) A redução no valor total das contratações foi acompanhada pela diminuição no valor total desembolsado para as operações reembolsáveis. Contudo, a redução no valor das liberações foi menos severa que do valor das contratações, em razão do estoque de compromissos. Comparando-se o valor liberado em 2015 com o valor liberado em 2014, observa-se uma redução de 42%, mas mesmo assim, o valor liberado em 2015 foi o 2º maior da história da Finep.

Fonte: Finep - ACOT

Do total de recursos liberados em 2015 (R$ 2,6 bilhões), 94,4% foram destinados a empresas contratadas diretamente pela Finep e 5,6% para as empresas contratadas pelos parceiros estaduais no âmbito do Programa INOVACRED. Desses recursos, 24,4% são provenientes do empréstimo do FNDCT à Finep, 43,5% de recursos próprios, 7,3% do FUNTTEL, e 24,8% do PSI Empréstimo, conforme gráfico 13.

Gráfico 13 - Liberações efetuadas em 2015 por fonte

Fonte: Finep – ACOT

Em relação à distribuição regional das liberações, a exemplo das contratações, existe uma concentração de operações nas regiões Sul e Sudeste, que acompanha a distribuição regional da economia brasileira, conforme gráfico abaixo. Em relação aos setores mais atendidos pelas liberações em 2015 foram o industrial e o de serviços no Gráfico 15, a seguir.

Gráfico 14 - Liberações efetuadas em 2015 Fonte: Finep - ACOT	Gráfico 15 - Liberações efetuadas em 2015 por setor Fonte: Finep - ACOT

Execução dos Recursos do FNDCT

No ano de 2015, os recursos arrecadados pelo FNDCT totalizaram R$ 4.307,2 milhões, sendo R$ 1.909,5 milhões provenientes da CIDE, R$ 1.452,3 milhões referentes a outras fontes de recursos vinculadas aos Fundos Setoriais, R$ 440,7 milhões oriundos das amortizações e juros pagos pela Finep relativos aos empréstimos concedidos pelo FNDCT à Financiadora para realização do apoio reembolsável à inovação nas empresas, e R$ 504,8 milhões provenientes do Tesouro.

Em relação ao orçamento do Fundo, o valor final autorizado foi de R$ 3.010,2 milhões, esse montante foi R$ 683 milhões menor que o orçamento aprovado no início do exercício de 2015.

No que tange à execução financeira do FNDCT, foi definido um limite de desembolso no valor de R$ 1.984 milhões, que supera em R$ 193,7 milhões o limite orçamentário, no valor de R$ 1.790,3 milhões. Esse excedente financeiro em relação ao orçamento do ano permitiu o pagamento de um volume maior de restos a pagar acumulados de anos anteriores, e refletiu a orientação do Governo Federal de reduzir gastos públicos sem deixar de atender compromissos já assumidos.

De acordo com essa orientação, o FNDCT destinou R$ 1.084,4 milhões para o pagamento de restos e R$ 899,0 milhões para empenhos do ano.

Devido às restrições orçamentárias, que dificultaram a assunção de novos compromissos, no ano de 2015, o FNDCT lançou apenas quatro novas ações junto à Finep que tiveram como objetivo o apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D&I) propostos por empresas ou ICTs, quais sejam:

Plano de Desenvolvimento da Indústria Química – PADIQ;

Chamada Pública para Inovações Voltadas para Pessoas com Deficiências e Idosas (Viver sem Limites);

Edital de Seleção Pública MCTI/AEB/Finep/FNDCT-Subvenção Econômica à Inovação – Transferência de Tecnologia SGDC – 01/2015;

Chamada Pública Finep e Conselho Norueguês de Pesquisa (RCN).

Foram empenhados R$ 2.985.063.069,85, os quais representam 99,97% dos recursos disponíveis para empenho. Este resultado demonstra plena efetividade da Finep na alocação dos recursos provenientes do FNDCT.

Gráfico 16 - Evolução mensal da execução do FNDCT - jan-dez/2015

Fonte: Finep - APLA

Processamento de Chamadas Públicas

O indicador expõe uma dupla intenção por parte da gestão. A primeira delas refere-se ao alcance dos resultados finalísticos da Finep, no sentido da execução dos processos de análise das Chamadas Públicas na modalidade não-reembolsável. O segundo objetivo para este indicador inclui o comprometimento com os clientes da empresa, no tocante ao cumprimento destes processos durante o próprio exercício, para aquelas Chamadas em que foi estabelecido este compromisso na sua publicação original.

O exercício de 2015, como citado anteriormente, trouxe para a Finep os reflexos do cenário econômico do País, neste caso através do contingenciamento dos recursos do FNDCT, levando a empresa a disponibilizar um número reduzido de Chamadas Públicas, além de lidar com um cenário de incertezas.

Com relação e este último aspecto, cabe ressaltar a influência de processos de transição em projetos corporativos que se encontram na fase de desenvolvimento, no caso uma nova ferramenta tecnológica a ser adotada para a modalidade não-reembolsável. A frustração nos prazos planejados para este novo sistema, como consequência da natural revisão dos requisitos levaram ao replanejamento das entregas do projeto, trazendo, por consequência, a frustação de compromissos assumidos junto aos clientes quanto à finalização da fase de análise de Chamadas Públicas.

Durante o ano de 2015 houve três editais previstos para finalizar no mesmo ano: Chamada Pública MCTI/SECIS/FINEP/FNDCT – Viver sem Limites – 01/2015, com previsão de resultado final para 14/12/2015; Carta Convite MCTI/FINEP 01/2014, com previsão de resultado final para 15/06/2015; e CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/CT-INFRA - PROINFRA – 02/2014 – Equipamentos Multiusuários, com resultado final previsto para 17/08/2015. A Carta Convite MCTI/FINEP 01/2014 teve o seu resultado efetivamente divulgado em 2015, na data de 27/10/2015, tendo as demais chamadas postergada a publicação de seus resultados finais para 2016.

Investimentos Diretos e Indiretos (submetidos para aprovação e aprovados)

A Finep também apoia empresas inovadoras brasileiras, através de investimentos em participação societária de forma direta e indireta.

O investimento indireto é realizado através do Programa INOVAR, que aporta recursos em fundos selecionados de capital semente, venture capital ou private equity, os quais selecionam empresas com o perfil desejado de inovação e atuação em setores prioritários. O investimento direto é realizado, a partir de 2014, através do Fundo de Investimento em Participação – FIP, o qual aporta diretamente recursos nesse tipo de empresa, com receita operacional bruta igual ou superior a R$ 40 milhões, que desenvolvam tecnologias relevantes para o País, e que apresentem expectativas de crescimento e retorno compatíveis com o objetivo do Programa.

As metas estabelecidas para ambos os Programas em 2015 foram integralmente executadas, no tocante à submissão de propostas de investimento. Nesse ano, foi realizado o primeiro investimento direto da Finep, no montante de R$50 milhões. Outras três empresas foram aprovadas, estando em fase de due diligence e fechamento dos acordos definitivos. Três fundos de investimentos foram aprovados pela Diretoria Executiva da Finep e um entrou em operação nesse ano, aumentando a carteira da Finep para 34 fundos, sendo 28 em operação.

Gráfico 17 - Evolução trimestral acumulada das propostas de investimento

Adicionalmente, em 2015 a Finep aprovou o Programa Inova Startup. Esse Programa permitirá aportar recursos e conhecimentos em escala em empresas em estágio inicial, com a possibilidade de a Finep se tornar sócia e se beneficiar dos retornos das empresas mais bem-sucedidas.

Rating de Tecnológico dos Projetos Aprovados, Rating de Inovação das Empresas com Projetos Aprovados e Rating de Crédito da Carteira de Projetos Contratados

Os indicadores que aferiram a qualidade dos projetos de C, T&I procuraram aferir três aspectos complementares para as operações de crédito: a intensidade tecnológica dos projetos que foram aprovados, o padrão de inovação das empresas que encaminharam estes projetos e o nível de risco da carteira de projetos contratados. O resultado para os dois primeiros indicadores demonstrou o alcance e superação das metas estabelecidas para o exercício, ao contrário do Rating de Crédito da Carteira de Projetos Contratados.

Cabe observar, com relação a este índice, a forte influência do cenário econômico nos aspectos financeiros das empresas brasileiras e o seu rebatimento na aferição de risco da carteira da Finep, demonstrando a necessidade de valorizar o acompanhamento em períodos com esta característica.

Por fim, ressalta-se que esta métrica se restringe à modalidade crédito pelo fato de ter havido em 2013 o desenvolvimento de nova metodologia e sistema informatizado que permitiu aferir estes ratings. Ao ser finalizado o desenvolvimento de um sistema similar para as outras modalidades estes indicadores serão utilizados de forma plena.

Gráfico 19 - Composição do Rating de Inovação das Empresas - 2015 Gráfico 18 - Composição do Rating de Tecnológico de Projetos Contratados - 2015 MENTO EXTERN

Fonte : Finep - APLA

Fonte: Finep - APLA

Gráfico 20 - Composição do Rating de Crédito da Carteira de Projetos Contratados - 2015

Fonte dos 3 gráficos: Finep - APLA

Quadro 13 - Perspectiva de reposicionamento externo

Diretrizes Estratégica:
- Atuar por programas integrados à política nacional de C, T&I e a projetos estratégicos para o desenvolvimento nacional
- Integrar instrumentos financeiros e mecanismos de promoção da inovação, ampliando sua capacidade de apoio a Programas de longo prazo
Objetivos estratégicos:
- Elevar a capilaridade do aporte de recursos por meio da descentralização das operações
- Ampliar a base de empresas na carteira

Indicadores	Fórmula	Previsto	Realizado
Ampliação da Capilaridade dos Programas Descentralizados	Número de agentes financeiros cadastrados e contratados pela Finep	34	35
Novos Clientes na Carteira de Crédito	Quantidade de novos clientes com operações de crédito contratadas em 2015 / Quantidade de clientes na carteira atual de crédito até 31/12/2014	5%	8,9%

Fonte: Finep – APLA

Elevar a capilaridade do aporte de recursos por meio da descentralização das operações

Em função das dimensões do Brasil e da necessidade de atender às empresas de diferentes regiões, optou-se por estabelecer parcerias com instituições financeiras e instituições de pesquisa regionais, no intuito de atender de forma mais qualificada esses clientes, sem o investimento em estrutura ou viagens, aproveitando inclusive a rede de conhecimento preexistente dos parceiros.

As operações descentralizadas abrangem, tanto operações de crédito (atualmente atendidas pelo Programa INOVACRED), quanto operações não reembolsáveis (as quais estão sendo realizadas através do Programa Tecnova, que disponibiliza recursos de subvenção econômica às empresas a partir de chamadas públicas).

Para acompanhar este objetivo, foi estabelecido o indicador acima. No entanto, para o próximo período ele deverá ser alterado, pois há um limite para sua representatividade, visto que o número possível de instituições parceiras é limitado e há determinantes externos à Finep para sua evolução.

INOVACRED (crédito): operacional em 22 Unidades da Federação através de 17 agentes financeiros, e registra ao final de 2015 a contratação de 162 operações no valor de R$ 353,4 milhões e desembolsos acumulados da ordem de R$ 210,0 milhões. O Quadro 14 mostra o desempenho operacional dos agentes em 2015. Os principais setores apoiados foram TIC, Saúde, Metalmecânica, Químico e Transportes;

Quadro 14 - Projetos contratados em 2015 por agente

Agente	Número de Projetos	Valor Contratado
Agência de Fomento de Alagoas S. A.	2	2.072.540,00
Agência de Fomento de Goiás S. A.	3	2.812.000,00
Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A.	7	14.315.933,88
Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S. A.	1	1.631.942,00
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S. A.	18	61.104.186,67
Agência de Fomento do Estado de São Paulo S. A.	19	23.822.824,00
Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S. A.	11	24.179.529,74
Agência de Fomento do Paraná S. A.	12	23.624.039,06
Badesul Desenvolvimento S. A. - Agência de Fomento RS	4	3.371.514,36
Banco da Amazônia S. A.	1	801.900,00
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.	18	66.807.490,00
Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S. A.	4	1.059.762,46
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A.	4	5.206.240,00
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul	33	91.829.684,00
Somatório	137	322.639.586,17

Fonte: Finep – APLA

Tecnova (subvenção): operacional em 19 Unidades da Federação, registra ao final de 2015 a contratação acumulada de 692 operações no valor de R$ 211,3 milhões e desembolsos acumulados da ordem de R$ 92,2 milhões. Os principais setores apoiados foram TIC, Metalmecânica, Agronegócio, Saúde, Energias Alternativas e Bio/Nano tecnologia. Não houve chamadas em 2015, em função da indisponibilidade de recursos para subvenção econômica.

Gráfico 18 – Quantitativo de agentes descentralizadores, segundo as regiões geográficas - 2015

Fonte: Finep - APLA

Ampliar a base de empresas na carteira

Este objetivo estratégico e seu indicador tem como foco desafiar a promoção da inovação por meio da expansão do número de empresas que captem recursos junto a Finep. Salienta-se que são considerados novos clientes, tanto empresas que jamais tiveram alguma operação com a Finep, quanto aquelas que mesmo já tendo executado algum projeto na empresa, não o façam mais há um período determinado de tempo. Este conceito ampliado direcionou a equipe de captação de novos negócios para a busca de novos clientes, de fato, como para a recuperação de outros que se afastaram da Finep por diferentes motivos.

Esta política tem-se mostrado extremamente positiva para a Finep, tendo apoiado fortemente os esforços de contratação de operações de crédito.

O resultado deste indicador no último triênio é apresentado a seguir.

Gráfico 19 – Crescimento percentual de novos clientes para a carteira de crédito – 2013 - 2015

Fonte: Finep - APLA

Quadro 15 – Perspectiva de reposicionamento interno

Diretrizes Estratégica:
- Inovar continuamente sua gestão garantindo agilidade operacional, administrativa e transparência interna
- Garantir fontes de captação e capitalização para a sua consolidação como instituição financeira sólida
- Consolidar internamente políticas estratégicas integradas de gestão de pessoas, conhecimento, comunicação e marketing, infraestrutura física e sistemas de informação
Objetivos estratégicos:
- Simplificar, agilizar e padronizar os processos operacionais e administrativos
- Garantir disponibilidade financeira para as operações
- Garantir o equilíbrio financeiro da empresa
- Garantir a infraestrutura física e o ambiente tecnológico adequados às atividades
- Desenvolver uma cultura voltada para resultados e meritocracia

Indicadores	Fórmula	Previsto	Realizado
Tempo de Ciclo do Processo de Análise de Crédito	Número de projetos apreciados no exercício cujo tempo de resposta ao cliente não excedeu 60 dias / Total de projetos apreciados no exercício	62,20% em 60 dias	91,67 % em 60 dias
Tempo de Ciclo do Processo de Contratação	Tempo médio de contratação dos projetos reembolsáveis, não-reembolsáveis e subvenção econômica	60 dias reembolsável 90 dias subvenção 120 dias não reembolsável	93 dias reembolsável 106 dias subvenção 222 dias não reembolsável
Eliminação do Passivo	Quantidade de prestação de contas finalizadas	1.400	1.590
Fluxo de Análise de Prestação de Contas	Prestações de contas analisadas / Prestações de contas recebidas no período	100%	218,21%
Nível de Disponibilidade Financeira	Comprometimento com liberações contratadas e em contratação / Limite de recursos disponíveis para operações	<=100%	10,97%
Nível de Capitalização	Valor do patrimônio líquido atual / Valor do patrimônio líquido exigido atual	>=1	1,48
Desempenho Financeiro	Receitas totais / Despesas operacionais	1,20	1,31
Índice de Rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido (IRPL)	Lucro líquido / Patrimônio líquido médio	10,88%	16,12%
Liquidez Corrente	Ativo Circulante / Passivo Circulante	5,82	6,64
Inadimplência por Cobrança Emitida	Recebimento de cobranças / Cobranças emitidas no período	> 95%	92,7%7 O nome correto deste indicador é Recebimento por cobrança emitida, uma vez que seu resultado não pretende monitorar a inadimplência. Este indicador não deve ser analisado individualmente nem em curtos períodos de tempo. Sua composição pode incluir empresas em renegociação que, num primeiro, momento poderão se comprometer a pagar valores divergentes dos emitidos, gerando distorções. Da mesma forma, excluem a dívida de empresas em contencioso, que, quando executadas, tem seus boletos de cobrança cancelados. Embora a situação de inadimplência seja efetivamente pior em relação a períodos anteriores em função da situação macroeconômica nacional, esse indicador demonstrou a situação no último mês do ano de 2015. Considerando a média anual, o resultado aferido seria de 96,12%. O resultado reflete uma "fotografia" do resultado da cobrança realizada na Finep em um determinado período, devendo ser considerados outros números para sua avaliação, tais como a média de inadimplência nacional, crescimento econômico, taxa de juros etc.
Inadimplência por Saldo Devedor	Valor da carteira com prazo de cobrança vencido / Total da carteira	< 6%	5,27%
Disponibilizar Módulo Operacional BI Finep	Número de indicadores disponibilizados no Módulo Operacional / Número de indicadores planejados para o Módulo Operacional	100%	100%

Fonte: Finep - APLA

Tempo de ciclo dos processos de análise

A implantação de um novo sistema informatizado e, principalmente, de uma nova metodologia para os processos de elaboração e submissão, por parte do cliente e de análise de projetos, por parte dos funcionários da Finep na modalidade de crédito trouxe em seu bojo uma forte mudança cultural para todos seus partícipes.

Neste sentido, a Finep adotou uma trajetória crescente com relação às metas a serem atendidas (31% em 2014 e 62% em 2015), mesclando a estes desafios uma intensa ação de capacitação interna e iniciativas de correção captadas a partir da percepção de colhidas junto a seus clientes. Como resultado tendo alcançado resultados também gradualmente crescentes, porém ainda inferiores ao seu desafio de realizar análises mais céleres e melhor qualificadas.

A nova Diretoria Executiva da empresa (2ª transição de 2015), ciente do processo de mudança para este processo, mas também seguindo a recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) adotou para este indicador a alteração do alvo, de 60 para 45 dias para os processos de análise. Além disso, orientou estudos para a alteração da denominação e da campanha publicitária para esta modalidade, excluindo a marca 30 Dias, porém sem sinalizar, interna e externamente a perda do objetivo de eficiência.

Tempo de ciclo dos processos de contratação

De forma similar aos comentários do indicador para o ciclo de análise, a Finep tem buscado eficiência e qualidade para o seu processo de contratação. Há que se distinguir este processo do anterior, em função da maior participação do cliente na fase de contratação, devendo suprir a Finep com a documentação e garantias necessárias para a análise.

Trata-se, neste sentido, de outra mudança de cultura nos ambientes interno e externo que tem levado ao alcance parcial do resultado para este processo. Mesmo percebendo-se um melhor desempenho de forma gradual, as metas para a efetivação da contratação dos projetos analisados não estão sendo atingidas, orientando a Finep para ações de melhoria nesta etapa.

Eliminação do passivo

Em relação ao indicador "Eliminação do Passivo" observa-se que a Finep tem se esforçado em encerrar com o Passivo de Prestação de Contas de Convênios uma vez que em 2015 foi encerrada a maior quantidade de convênios até então (1.819 encerramentos no SIAFI). Importante ressaltar também que a quantidade de encerramentos é superior ao número de prestação de contas recebidas (1399 prestações de contas). Dessa forma, a Finep em 2015 conseguiu não somente reduzir a quantidade de seu Passivo de convênios como não gerou um "novo" Passivo ao longo do ano.

Quadro 16 - Resumo da análise de prestação de contas de contratos e convênios em 2015

Tipo	Convênios	Subvenção Econômica	Contratos Reembolsáveis
Parciais	200	113	82
Finais	1.785	123	74
Somatório	1.985	236	156

Fonte: Finep - AFC

Obs.: os números relativos a convênios abrangem também prestações de contas analisadas em dezembro de 2014 e encerradas no SIAFI, em janeiro de 2015.

Gráfico 20 - Convênios e termos de cooperação encerrados no SIAFI - 2008-2015

Fonte: Finep - AFC

No que se refere ao giro da análise, ou ao fluxo de análise da prestação de contas, podemos verificar em 2015 um saldo amplamente positivo no que se refere a quantidade de prestações de contas analisadas (inclusive do passivo) frente ao número de prestações de contas recebidas. Tal vantagem pode ser explicada pelo processo de revisão do acompanhamento financeiro de projetos da Finep, refletido pela aprovação da N-OPE-037/14 e da IT-OPE-018/14 no segundo semestre de 2014, que simplificou sobremaneira o trabalho executado pelos analistas do departamento.

Não obstante, pela primeira vez a Finep conseguiu igualar o número de análises ao número de prestação executadas com o número de prestações de contas recebidas no mesmo período e obter um saldo adicional que se refletiu na ampliação do encerramento de convênios (ativos e passivos) constantes na carteira total de convênios.

É importante ressaltar que com a revisão da N-OPE-037/14 e a inclusão de critérios adicionais de análise, atendendo a recomendações da Controladoria Geral da União, o indicador muito provavelmente experimentará uma queda significativa em 2016 dado que o seu numerador (Prestação de Contas Analisadas) será reduzido devido ao maior tempo gasto por cada um dos analistas com a análise das prestações de contas dos projetos.

Fluxo de análise de prestação de contas

A meta de fluxo de análise de prestação de contas foi largamente ultrapassada em 2015, significando que, além do tratamento tempestivo das prestações de contas recebidas no ano, foram tratadas as prestações de contas recebidas nos períodos anteriores, reduzindo significativamente a possibilidade de formação de estoque de prestação de contas a serem analisadas. Essa medida, adicionalmente, diminui o atraso de liberações financeiras aos projetos contratados.

Nível de Disponibilidade Financeira

Nível de Capitalização

Desempenho Financeiro

Índice de Rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido (IRPL)

Liquidez Corrente

Inadimplência por Cobrança Emitida

Inadimplência por Saldo Devedor

Os indicadores que aferem os objetivos “Garantir disponibilidade financeira para as operações” e “Garantir o equilíbrio financeiro da empresa” apresentaram resultados positivos, frente às respectivas metas do exercício, demonstrando uma gestão financeira eficiente e eficaz, além de ter garantido a plena operação da empresa, mesmo levando-se em conta a deterioração dos índices econômicos no período.

Disponibilizar Módulo Operacional BI Finep

No âmbito da necessária evolução dos ambientes de informação da Finep e como suporte para a gestão estratégica e operacional foi desenvolvido uma novo Painel de Indicadores para apoio aos superintendentes e gerentes diretamente ligados à operação da empresa, para as modalidades de crédito, subvenção econômica e não reembolsável.

Este novo ambiente de informação permite, a cada gestor operacional, identificar visões para as suas respectivas carteiras de projetos nas etapas de análise e contratação.

Outras Iniciativas Relacionadas ao Mapa Estratégico 2014-2016 (não priorizadas na RES/DIR/035/2015, mas executadas no exercício)

PROJETO - Implantar modelo de governança corporativa, gestão de riscos e gestão financeira

A criação de uma área responsável pela Gestão de Riscos pode ter motivações não apenas de minimização de perdas, como de atendimento ao ambiente legal. Sob a ótica de minimização de perdas, foi evidenciada a necessidade de identificar, avaliar, responder, controlar, comunicar e monitorar os riscos aos quais a Finep está exposta. Uma vez que estes elementos sejam atendidos, e considerando o nível de exposição aceitável pela Alta Administração, a empresa assegura a continuidade dos negócios.

Em 2015, a partir das ferramentas internas disponíveis foi priorizado o tratamento do risco operacional (Identificação de Eventos; Avaliação de Riscos; Resposta aos Riscos; Atividades de Controle; Informação e Comunicação; e Monitoramento)

Entende-se por risco operacional a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos, incluindo o risco legal associado à inadequação ou deficiência em contratos firmados pela instituição, bem como a sanções em razão de descumprimento de dispositivos legais e a indenizações por danos a terceiros decorrentes das atividades desenvolvidas pela instituição.

Cabe ressaltar que, ao longo do ano de 2015, a unidade responsável identificou também eventos de risco para os seguintes processos de negócio: Suprimentos, Fechamento Contábil – Finep, Ativo Fixo, Contas a Receber, Tesouraria, Investimentos e Participações e Finep 30 Dias Inovação.

O risco socioambiental, dado seu arcabouço teórico de fácil absorção e publicação da RESOLUÇÃO Nº 4.327/BCB, de 25/04/2014, foi o primeiro risco a ser tratado com a construção de metodologia própria. Conjuntamente, nesse ano foram realizados benchmarking em instituições financeiras para entendimento de como o mercado está tratando o assunto.

O modelo para gestão integrada de riscos da Finep, incluindo estrutura formal e plano de ação, se encontra em redefinição. Em alinhamento com a atual Diretoria serão redefinidos prioridades e um novo cronograma de implantação.

PROJETO – Novo Modelo de Avaliação de Desempenho

A nova avaliação de desempenho, buscou alinhar esta ferramenta de gestão de pessoas aos processos de gestão estratégica. A partir da definição dos objetivos estratégicos, do desdobramento de iniciativas e ações de todas as Unidades, há a orientação a todos os gestores para a identificação de tarefas a serem priorizadas, que devem ser consignadas em Planos de trabalho individuais. Esta dimensão de resultado foi integrada à gestão de competências anteriormente desenvolvida e implantada na Finep.

Em 2015 foi executada este primeiro ciclo, utilizando-se, adicionalmente, um novo sistema corporativo de avaliação de desempenho desenvolvido internamente pela Finep.

GOVERNANÇA

Descrição das estruturas de governança

O sistema de governança da Finep é constituído por Unidades e Conselhos que possuem atribuições de direção e administração, e de fiscalização e acompanhamento. As atribuições, o funcionamento e a organização dessas instâncias estão estabelecidos no Estatuto e no Regimento Interno. A seguir serão discriminados os órgãos que compõem a estrutura de governança e de autocontrole da Finep, suas principais atribuições e base normativa:

Órgãos de Direção e Administração:

Conselho de Administração: órgão de orientação superior da Finep que possui entre suas atribuições dar a orientação geral das ações e atividades desenvolvidas pela Empresa, deliberar sobre os balanços patrimoniais e as demonstrações financeiras, deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social feita pela Diretoria Executiva, decidir sobre assuntos que lhe forem submetidos pelo Conselho Consultivo ou pela Diretoria Executiva, estabelecer as diretrizes para elaboração do plano de auditoria interna, aprová-lo e modificá-lo a qualquer tempo. Base Normativa: Estatuto.

Diretoria Executiva: órgão de direção geral da empresa, composto por um Presidente e cinco Diretores, nomeados na forma do Estatuto Social da empresa que tem entre suas atribuições: estabelecer e fazer executar o plano de ação da empresa, aprovar normas de operação, deliberar sobre as operações e atividades de financiamento e concessão de subvenção econômica, celebrar acordos, convênios, contratos ou outros instrumentos congêneres, aprovar estrutura básica da empresa. Base Normativa: Estatuto.

Órgãos de Fiscalização e Acompanhamento

Conselho Fiscal: órgão de supervisão e acompanhamento da Finep que tem como principais atribuições: supervisionar a atividade da Auditoria Interna, acompanhar e verificar a execução financeira e orçamentária, pronunciar-se sobre prestação de contas e aumento de capital social da Finep. Base Normativa: Estatuto.

Conselho Consultivo: órgão de assessoramento estratégico do Conselho de Administração da Empresa. Entre suas atribuições destacam-se: analisar e estimular as propostas da Empresa que busquem consolidar a imagem que retrate seu escopo, sua finalidade básica e seus objetivos perante a sociedade e instituições; sugerir ao Conselho de Administração, diretrizes, estratégicas, áreas prioritárias de atuação e projetos específicos. Base Normativa: Estatuto.

Auditoria Interna: unidade subordinada ao Conselho de Administração e vinculada administrativamente à Presidência da Finep. Possui como principais atribuições: verificar a conformidade às normas vigentes dos atos de gestão orçamentária, financeira, contábil, de pessoal e patrimonial; acompanhar a execução física e financeira e os resultados obtidos na aplicação de recursos, planejar e executar auditorias preventivas e corretivas; prestar informações; e acompanhar as solicitações e recomendações oriundas dos órgãos de controle internos e externos. Base Normativa: Estatuto.

Ouvidoria: órgão responsável por garantir um canal permanente de comunicação entre cidadãos, empregados e a Empresa. Entre as atribuições básicas da ouvidoria, destacam-se: recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões e denúncias; análise e tratamento adequado, encaminhamento às áreas competentes, quando necessário, para adoção de providencias; oferecer canais diretos ágeis e imparciais para sugestões, elogios, críticas e denúncias. Base Normativa: Regimento Interno.

Comissão de Ética: órgão de orientação e aconselhamento sobre assuntos atinentes à ética profissional da Empresa. Além das atribuições estabelecidas em regulamento próprio, destacam-se: atuar como instância consultiva dos dirigentes e empregados da Empresa no que diz respeito ao tratamento com as pessoas e o patrimônio público, apurar, de ofício ou mediante denúncia, condutas que possam violar as normas éticas. Base Normativa: Regimento Interno.

Complementando a estrutura de governança, a empresa dispõe de comitês técnicos e comissões permanentes que atuam em segmentos específicos do interesse de áreas fins e áreas meio da empresa.

Comitês Técnicos:

Comitê de Enquadramento e Priorização (CEP) – responsável por avaliar o enquadramento e a priorização de operações reembolsáveis; operações de participação em Fundos de Investimentos; operações de investimento em participação e operações descentralizadas e outros instrumentos de apoio da Finep.

Comitê de Acompanhamento de Operações de Investimento (CAOI) – tem como atribuições apreciar as recomendações dos votos da Finep nas instâncias de governança dos Fundos de Investimento e das empresas investidas; apreciar o Relatório de Enquadramento e Mérito de operações no âmbito do Programa de Investimento Direto; apreciar o Relatório de Análise Econômico-financeira e Conclusiva de operações no âmbito do Programa de Investimento Direto em empresas. Faz parte do escopo de análise do CAOI a revisão das premissas operacionais, mercadológicas e financeiras apresentadas no Relatório e, ainda, avaliar as oportunidades de reinvestimento e desinvestimento no âmbito do Programa de Investimento Direto.

Comitê Diretor de Tecnologia da Informação (CDTI): fórum de natureza consultiva e deliberativa sobre assuntos relacionados à tecnologia da informação, que tem como atribuição básica deliberar sobre políticas, diretrizes, investimentos e ações relativas à tecnologia da informação, tendo como objetivo principal o alinhamento com as estratégias de negócio vigentes na Finep.

Comitê de Recuperação de Crédito (CRC): possui como principais atribuições: analisar todos os casos de inadimplência financeira dos beneficiários de operações reembolsáveis da Finep; orientar e avaliar os procedimentos recomendáveis para solução das inadimplências; estabelecer as ações estratégicas a serem adotadas pela Área de Crédito e pela Área Jurídica no âmbito de quaisquer renegociações; encaminhar à Diretoria Executiva, se for o caso, as recomendações cabíveis e deliberar sobre alterações de prazos contratuais, bem como sobre a dispensa da cobrança de encargos moratórios, conforme alçada decisória.

Comitê de Planejamento (CPLAN): possui como principais atribuições recomendar à Diretoria Executiva estratégias, políticas, diretrizes, ações, indicadores e metas para a Finep e o FNDCT que envolvam atividades de planejamento, fomento, análise, acompanhamento, avaliação, orçamento, crédito, descentralização, cooperação internacional, estudos, gestão de recursos humanos, processos e tecnologia da informação e demais assuntos considerados de interesse geral da empresa; coordenar o processo de implantação, revisão e acompanhamento do plano estratégico e operacional da Finep, subsidiando a Diretoria Executiva e os Conselhos de Administração e Consultivo naquilo que for solicitado; analisar outras questões de caráter institucional que, eventualmente, lhe sejam submetidas por qualquer um de seus integrantes; e analisar assuntos estratégicos, como políticas operacionais e gerenciais, acompanhamento de resultados gerenciais técnicos e financeiros e orientar grandes ações estratégicas da Finep.

Comissões Permanentes:

Comissão Permanente de Licitação (CPL): responsável por receber e examinar os processos administrativos referentes à pretensão de contratação de bens, serviços, materiais e obras, nas modalidades tomada de preços e concorrência, para a devida realização do processo licitatório; prestar assessoria, quando solicitado, na elaboração de editais, podendo inclusive fazer parte da equipe de apoio ao certame;

Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial (CPTCE): composta por um Coordenador e outros quatro membros com conhecimentos interdisciplinares. Possui como principais atribuições: atuar na formalização, acompanhamento e validação dos processos de Tomada de Contas Especial (TCE), conforme RES/DIR/0061/2009. Nenhum dos membros exerce atividades de execução, cabendo à Comissão a função decisória, deliberando sobre os assuntos que envolvam TCE enquanto estejam no âmbito da CTCE. A Coordenação de Tomada de Contas Especial (CTCE), formada pelo coordenador da CPTCE e dois assistentes, realiza a função executiva, exercendo as atividades necessárias ao andamento da TCE, desde a análise preliminar da proposta até o encaminhamento à Auditoria (revisão) quando finalizado o processo. A Coordenação atua de acordo com as deliberações da CPTCE.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)8 Apesar de ter ocorrido o processo eleitoral ao final de 2014, a Comissão não foi regularmente constituída para o Exercício de 2015. Porém, em 2016 já ocorreu a eleição e a instância está sendo retomada. : tem como principais atribuições: identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores; elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção, bem como avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; realizar avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas; divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho e requisitar à Finep analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores.

Informações sobre os dirigentes e colegiados

Conforme consta no Regimento Interno, a Finep possui a seguinte estrutura organizacional:

I – Órgãos de Direção e Administração:

a)	Conselho de Administração;

b)	Diretoria Executiva.

II - Órgãos de Fiscalização e Acompanhamento:

c)	Conselho Fiscal;

d)	Conselho Consultivo;

e)	Comissão de Ética;

f)	Auditoria Interna.

O Conselho de Administração, órgão de orientação superior da Finep, tem as seguintes atribuições:

I –	A orientação geral das ações e atividades desenvolvidas pela Finep;

II –	Fixar a política e diretrizes básicas da Finep;

III –	Aprovar os orçamentos de custeio e de investimento;

IV –	Deliberar sobre os balanços patrimoniais e as demonstrações financeiras, inclusive a criação de reservas de lucros;

V –	Aprovar ou pronunciar-se sobre os aumentos de capital, nos termos do Estatuto Social e da legislação pertinente;

VI –	Autorizar a aquisição, a alienação e a oneração de bens imóveis;

VII – Aprovar a criação de representações ou agências da Finep;

VIII – Deliberar sobre as seguintes questões, previamente ao seu encaminhamento ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) A proposta de alteração do Estatuto Social feita pela Diretoria Executiva;

b) O Regulamento de Pessoal, com os direitos e deveres dos empregados, o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade;

c) As alterações efetuadas no Regulamento de Licitações e Contratos da Finep;

d) O Quadro de Pessoal ou indicação, em três colunas, do total de empregos e o número de empregos providos e de vagas, discriminados em carreira ou categoria, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano;

IX – Decidir sobre os assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Consultivo;

X – Estabelecer as diretrizes para elaboração do plano de auditoria interna, aprová-lo e modificá-lo a qualquer tempo;

XII – Manifestar-se, previamente à deliberação da Diretoria Executiva, mediante proposta desta, quanto à concessão de financiamento à pessoa jurídica que tenha sua sede e administração fora do País.

O Presidente do Conselho de Administração da Finep será designado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, escolhido dentre os membros mencionados no inciso IV. Nos casos de afastamento ou impedimento, o Presidente do Conselho de Administração será substituído por um dos demais membros do Conselho, por eles escolhido, sendo vedada a escolha do Presidente da Empresa ou de qualquer membro da Diretoria Executiva que porventura venha a integrá-lo. O mandato dos membros do Conselho de Administração é de dois anos, admitida a recondução por igual período.

A Diretoria Executiva, composta por um Presidente e cinco Diretores, nomeados na forma do Estatuto Social da Empresa, é o órgão de direção geral da Empresa, cabendo-lhe exercer a gestão dos negócios da Finep, de acordo com a missão, os objetivos, as estratégias e diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração.

Compete à Diretoria Executiva praticar todos os atos necessários à adequada gestão dos negócios da Empresa, especialmente:

I – Estabelecer e fazer executar o programa de ação da Empresa;

II – Aprovar as normas de operação;

III – Deliberar sobre as operações e atividades referidas no art. 4º do Regimento Interno;

IV – Aprovar a estrutura básica da Empresa, com a definição das atribuições de cada unidade técnica ou administrativa;

V – Aprovar normas gerais de administração de material e de pessoal, inclusive as que se relacionem com a fixação de quadros de salários, observadas os normativos vigentes;

VI – Autorizar:

a) Transigência, renúncia e desistência de direitos, bem como a aquisição, oneração e alienação de bens móveis;

b) A realização de acordos, contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos que constituam ônus, obrigações e compromissos para a Finep;

VII – A provar os balancetes de administração, os balanços patrimoniais e dos Fundos referidos e submetê-los ao Conselho de Administração, acompanhados do pronunciamento do Conselho Fiscal e, quando assim entender conveniente, do pronunciamento de auditorias independentes;

VIII – Propor ao Conselho de Administração:

a) alterações do Estatuto;

b) os orçamentos de custeio e de investimento;

IX – Deliberar sobre o aumento do capital social;

X – Pronunciar-se sobre todas as matérias que devam ser apresentadas ao Conselho de Administração;

XI – Aprovar as representações institucionais da Finep em Fóruns nacional ou internacional, conselhos deliberativos, consultivos, curadores e fiscais.

São atribuições dos Diretores, nas respectivas áreas de atuação:

I – Prestar assistência ao Presidente nas questões pertinentes à sua área de atuação;

II – Coordenar a elaboração da programação anual das respectivas áreas;

III – Representar a Finep por indicação de seu Presidente;

IV – Firmar acordos, contratos e convênios quando autorizados pela Diretoria Executiva;

V – Solicitar a realização de reunião extraordinária da Diretoria Executiva;

VI – Desempenhar outras atividades que lhes forem atribuídas pelo Presidente da Finep.

Poderão ser atribuídos a Diretor ou a quem a Diretoria Executiva formalmente delegar, a execução das autorizações referidas nas alíneas a e b do inciso VI, observados os limites de valor estabelecidos, e os assuntos especificados pela Diretoria Executiva.

Aos Diretores compete, além das atribuições que lhes são comuns com os demais membros da Diretoria Executiva:

I - exercer as funções executivas em conformidade com a distribuição de competências e de atribuições decidida pela Diretoria Executiva;

II - colaborar com os demais membros da Diretoria Executiva para a boa administração da Empresa;

III - exercer outras atribuições que lhes sejam conferidas pela Diretoria Executiva ou pelo Presidente;

IV - responder por atividades ligadas ao planejamento estratégico da Empresa.

A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da Finep, deliberando com a presença do Presidente, ou de seu substituto eventual, e de pelo menos dois de seus membros. As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria de votos dos presentes e registradas em ata, cabendo ao Presidente, além do voto comum, o de desempate.

Compete ao Presidente, além das atribuições comuns aos membros da Diretoria Executiva:

I – Aprovar a orientação geral das atividades;

II – Executar e mandar executar o programa de ação e as demais decisões da Diretoria Executiva, conduzindo e supervisionando as atividades da Empresa;

III – Representar a Finep em juízo ou fora dele, podendo delegar esta atribuição em casos específicos e, em nome da Empresa, constituir mandatários ou procuradores;

IV – Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo;

V – Propor a distribuição de competências e de atribuições entre os membros da Diretoria Executiva;

VI – Dar conhecimento ao Conselho de Administração, mensalmente, das atividades da Finep;

VII – Encaminhar ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos prazos legais, a prestação de contas do exercício findo, com o parecer do Conselho de Administração e o pronunciamento do Conselho Fiscal, bem assim os documentos necessários ao exercício da supervisão ministerial;

VIII – Submeter ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, após a aprovação pelo Conselho de Administração, a proposta do Orçamento-Programa do FNDCT;

IX – Designar os substitutos dos diretores nos seus afastamentos ou impedimentos regulamentares;

X – nomear superintendentes, gerentes, assessores, coordenadores e demais ocupantes de cargos de livre provimento;

XI - Aprovar a indicação de funcionários da Empresa para compor comitês e outros fóruns ou colegiados de que faça parte a Finep;

XII – Decidir, ad referendum da Diretoria Executiva, os casos de urgência e de relevante interesse, submetendo a matéria ao colegiado na primeira reunião que se seguir à referida decisão;

XIII – Avocar a decisão sobre qualquer assunto que se situe no âmbito das unidades que lhe são subordinadas;

XIV – Comunicar ao Ministério Público, após manifestação da Área Jurídica, os crimes definidos em Lei como de ação pública, ou indícios da prática de tais crimes;

XV – Determinar a abertura de sindicância ou a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicar as eventuais penalidades decorrentes;

XVI – Autorizar o encaminhamento, para o MCTI, de solicitações de autorização de afastamento de funcionários para realização de missões no exterior, após deliberação da Diretoria Executiva;

XVII – Praticar os demais atos inerentes às suas funções.

O Conselho Fiscal, órgão de supervisão e acompanhamento, tem as suas atribuições definidas no Estatuto Social da Finep, no seu Regimento Interno e demais normas que lhe são aplicáveis, com destaque:

I – Supervisionar as atividades da Auditoria Interna;

II – Acompanhar e verificar a execução financeira e orçamentária, podendo examinar livros ou quaisquer documentos;

III – Requisitar informações, pronunciar-se sobre prestação de contas, relatórios anuais da administração, e sobre assuntos de sua competência que lhe forem submetidos pelo Presidente ou pelos Conselhos da Finep;

IV – Opinar sobre as propostas a serem submetidas ao Conselho de Administração, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão;

Cabe ao Conselho Fiscal supervisionar as atividades da Auditoria Interna, acompanhar e verificar a execução financeira e orçamentária, podendo examinar livros ou quaisquer elementos, requisitar informações, pronunciar-se sobre prestação de contas, aumento do capital social da Finep, e sobre assuntos de sua fiscalização que lhe forem submetidos pelo Presidente ou pelos Conselhos da Finep.

O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e de suplentes em igual número, designados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo um deles representante do Tesouro Nacional, indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda.

O Presidente do Conselho Fiscal será designado pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os membros do Conselho Fiscal terão mandato de um ano, admitida a recondução por igual período. O membro do Conselho Fiscal que houver sido reconduzido só poderá voltar a fazer parte do Conselho depois de decorrido, pelo menos um ano de término de seu último mandato.

As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos, com a presença mínima de dois de seus conselheiros, cabendo ao Presidente os votos comum e de desempate. O Conselho Fiscal da Finep reunir-se-á ordinariamente a cada mês, e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou pela maioria de seus membros.

O Conselho Consultivo da Finep, órgão de assessoramento estratégico do Conselho de Administração, tem as seguintes atribuições:

I – Sugerir ao Conselho de Administração diretrizes, estratégias, áreas prioritárias de atuação e projetos específicos;

II – Elaborar estudos sobre perspectivas no cenário técnico internacional e nacional nas áreas de interesse da Finep e encaminhá-los ao Conselho de Administração;

III – Sugerir formas e fontes de captação de recursos destinados à concretização dos objetivos da instituição;

IV – Analisar e estimular as propostas da Empresa que busquem consolidar a imagem que retrate seu escopo de atuação, sua finalidade básica e seus objetivos perante a sociedade, instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

O Conselho Consultivo possui a seguinte composição:

I - membros natos: o Presidente da Finep, que o presidirá, e mais um Diretor, que será o seu substituto eventual;

II - membros designados:

a) um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

b) um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

c) um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

d) um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

e) um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

f) quatro representantes da comunidade cientifica;

g) um representante dos empregados da Finep;

h) um representante das instituições de pesquisa tecnológica;

i) um representante das empresas nacionais de consultoria de engenharia;

j) um representante das empresas nacionais de engenharia em geral;

I) um representante das instituições financeiras de desenvolvimento;

m) um representante das empresas industriais;

n) três representantes do setor produtivo; e

o) dois representantes dos trabalhadores

Os membros mencionados no inciso II e respectivos suplentes serão designados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, por indicação:

a) dos respectivos órgãos ou entidades, os representantes mencionados nas alíneas a , c , d , e e ;

b) da Associação dos Servidores da Finep - AFIN, o representante mencionado na alínea g , escolhido dentre os que tenham mais de três anos de tempo de serviço na Empresa;

c) da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI, o representante mencionado na alínea h ;

d) da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE, o representante mencionado na alínea i ;

e) da Associação Brasileira de Engenharia Industrial - ABEMI, o representante mencionado na alínea j ;

f) da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento - ABDE, o representante mencionado na alínea l ;

g) da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - ANPEI, o representante mencionado na alínea “m”; e

h) da Confederação Nacional da Indústria - CNI, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I - CONSECTI e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP, os representantes mencionados na alínea “n”, um de cada instituição.

Os representantes a que alude a alínea “f” do inciso II serão designados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, após indicação conjunta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e da Academia Brasileira de Ciências - ABC, preferencialmente entre representantes das diversas áreas de conhecimento, para um mandato de dois anos, admitida a recondução por igual período.

Os representantes a que alude a alínea “o” do inciso II serão designados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, após:

a) indicação dos representantes dos trabalhadores do CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para um mandato de dois anos, admitida a recondução por igual período; e

b) indicação das Centrais Sindicais, para um mandato de dois anos, com rodízio entre as instituições partícipes.

Compete ao Conselho Consultivo da Finep:

I - sugerir ao Conselho de Administração diretrizes, estratégias, áreas prioritárias de atuação e projetos;

II - elaborar estudos sobre perspectivas no cenário técnico internacional e nacional nas áreas de interesse da Finep e encaminhá-lo ao Conselho de Administração;

III - sugerir formas e fontes de captação de recursos destinados à concretização dos objetivos da instituição;

IV - analisar e estimular as propostas da Empresa que busquem consolidar a imagem que retrate seu escopo de atuação, sua finalidade básica e seus objetivos perante a sociedade, instituições públicas ou privadas, nacionais, internacionais e estrangeiras.

As deliberações do Conselho Consultivo da Finep serão tomadas por maioria de votos, presente a metade mais um de seus membros, cabendo ao Presidente os votos comum e de desempate. 0 Conselho Consultivo da Finep reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.

Política de designação de representantes nas assembleias e nos colegiados de controladas, de coligadas e sociedades de propósito específico

A Finep não possui empresa controlada ou coligada, nem investe em empresas de propósito específico. Portanto não há participação em assembleias ou colegiados nestes tipos de empresas.

Atuação da unidade de auditoria interna

A Finep possui em sua estrutura organizacional uma unidade de Auditoria Interna - AUDI, vinculada ao Conselho de Administração, conforme disposto no Decreto nº 3.591/2000, assegurando que o exercício de sua atividade estará livre de interferências de qualquer ordem que possam limitar o seu escopo.

As atividades da AUDI estão estruturadas de acordo com o Regulamento da Auditoria Interna, com o disposto no Decreto nº 3.591/2000 e com as Instruções Normativas da Secretaria Federal de Controle aplicáveis às unidades de Auditoria Interna.

Os trabalhos são executados com base no seu Plano Anual de Atividades - PAINT, submetido anualmente ao órgão de controle interno – Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com o estabelecido no PAINT de 2015, foram destinadas 11.120 horas às atividades da Auditoria Interna. Também foram destinadas 2.774 horas para as atividades de capacitação e de fortalecimento da unidade de Auditoria Interna.

As ações executadas no exercício de 2014 resultaram na emissão de 13 relatórios de auditoria, 1 parecer anual sobre a prestação de contas 4 pareceres de Tomada de contas Especial, 11 notas técnicas e 1 nota de auditoria, conforme relacionado a seguir:

Quadro 17 - Ações da Auditoria Interna

Ação do PAINT 2015	Qte. Trabalhos	Situação
Item	Descrição	Previstos	Realizados

I.1.1	Prestação de Contas de Convênios	1	1	Ação concluída - Relatório de Auditoria nº 2015/08 e Nota de Auditoria nº 01/2015
I.1.2	Tomada de Contas Especial (TCE)	-	- Parecer TCE nº 2015/01 – ACME;

- Parecer TCE nº 2015/02 – FJP;

- Parecer TCE nº 2015/03 – RT Indústria;

- Parecer TCE nº 2015/04 – ACME – complemento.
I.1.3	Subvenção Econômica	1	1	Ação concluída - Relatório de Auditoria nº 2015/06
I.1.4	Fundos de Investimento	1	-	Ação substituída pela auditoria de Diárias e Passagens
Diárias e Passagens	-	1	Ação em conclusão - Relatório de Auditoria nº 2015/12
I.2.1	Recursos Humanos	1	-	Ação em conclusão - Relatório de Auditoria nº 2015/09
I.2.2	Projetos Financiados com Recursos FAT	1	1	Ação concluída - Relatório de Auditoria nº 2015/01
I.2.3	Sistema CGU-PAD	1	1	Ação concluída - Relatório de Auditoria nº 2015/05
I.3.1	Projetos Reembolsáveis	1	1	Ação concluída - Relatório de Auditoria nº 2015/07
I.3.2	Execução do Orçamento: Lei Orçamentária Anual – LOA e PDG	1	1	Ação concluída - Relatório de Auditoria nº 2015/03
I.3.3	Análise das Demonstrações Contábeis Trimestrais	4	2	Ação concluída - Relatórios de Auditoria nº 2015/02 e 2015/04, que avaliaram, respectivamente, o 2º semestre de 2014 e o 1º trimestre de 2015, a avaliação do 2º e do 3º trimestre estão em fase de conclusão - Relatório 2015/11
I.3.4	Processos Licitatórios e Contratos Administrativos	1	Ação em conclusão - Relatório de Auditoria nº 2015/10
I.3.5	Prestação de Contas Anuais	-	Ação concluída - Parecer Anual emitido em 12/06/2015
I.3.6	Apoio as Auditorias Externas e Órgãos de Controle	-	Ação concluída – Foram emitidas 210 Notificações de Providências, além das intermediações das auditorias in loco.
I.3.7	Elaboração e Acompanhamento do Plano de Providências Permanente da CGU	-	Ação concluída – foi emitida uma atualização do PPP em março de 2015.
I.3.8	Acompanhamento de recomendações da Auditoria Interna (Planos de Ação) e da Auditoria Externa	-	Ação executada no âmbito dos trabalhos de auditoria, com reporte nos Relatórios em tópico específico de monitoramento das recomendações, visando identificar reincidências e/ou melhorias
I.3.9	Acompanhamento do cumprimento dos Planos de Ação e Acórdãos do TCU	-	Ação em conclusão - Relatório de Auditoria nº 013/2015 em fase de revisão.
I.3.10	Elaboração de PAINT e RAINT	-	Emitidos RAINT 2014 e PAINT 2016.
I.3.12	Outras Atividades	Atualização do sistema CGU-PAD (até 14 de agosto de 2015 , a partir desta data a atualização está sob a responsabilidade do Gabinete da Presidência)
I.4	Ações não programadas	- Nota Técnica nº 2015/01 – Passivo de Convênios;

- Nota Técnica nº 2015/02 – IRRF sobre PLR;

- Nota Técnica nº 2015/03 – Metas PLR 2014;

- Nota Técnica nº 2015/04 – TCE FJP;

- Nota Técnica nº 2015/05 – Cálculos PLR 2014;

- Nota Técnica nº 2015/06 – Indicadores Auditoria;

- Nota Técnica nº 2015/07 – Valor das ações de auditoria;

- Nota Técnica nº 2015/08 – Prorrogação de TC encerrado;

- Nota Técnica nº 2015/09 – Contratação de empresa de manutenção predial;

- Nota Técnica nº 2015/10 – RVA dirigentes;

- Nota Técnica nº 2015/11 – Adiantamento PLR 2015.

Fonte: AUDI

O acompanhamento das recomendações é inserido nos trabalhos de auditoria, com reporte nos relatórios em tópico específico de monitoramento das mesmas, visando identificar reincidências e/ou melhorias.

Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos

A Finep não possui unidade específica que desenvolva atividades de correição. As sindicâncias e os processos administrativos disciplinares são instaurados de ofício ou em atendimento à representação ou reclamação formulada por qualquer pessoa, mediante portaria da Presidência da Finep. Da sindicância poderá resultar arquivamento, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou termo de ajustamento de conduta.

O sistema de controle das infrações disciplinares é regulamentado por meio da N-RHM-014/11, emitida em maio de 2011, que define os procedimentos a serem adotados na instauração, instrução e julgamento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares relacionados aos empregados da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep.

De acordo com a referida norma, a autoridade instauradora e julgadora em primeiro grau administrativo é o Presidente da Finep. O julgamento de eventuais recursos interpostos contra as decisões presidenciais compete à Diretoria Executiva.

Com objetivo de capacitar os empregados da Finep, que poderão vir a compor futuras comissões de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares (PAD), a empresa designou 5 empregados para participarem do treinamento oferecido pela CGU intitulado “Processo Administrativo Disciplinar - Formação para membros de comissões”.

Em atendimento ao estabelecido na Portaria CGU nº 1.043, de 24 de julho de 2007 e a Portaria MCT nº 111 de 07/03/2008, no decorrer do exercício de 2015 foi atribuída ao Gabinete da Presidência, por meio da POR/PRES/123/2015,à responsabilidade pelo cadastramento obrigatório dos processos disciplinares no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares- CGU-PAD.

Atualmente, todos os processos encontram-se cadastrados e atualizados no sistema, conforme os prazos previstos na Portaria supracitada.

Relaciona-se a seguir os processos concluídos e instaurados no decorrer do exercício de 2015:

Quadro 18 - Atividades de correição e ilícitos administrativos

PROCEDIMENTO	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTAURAÇÃO	SITUAÇÃO	OBJETO	RESULTADO	Nº DO PROCESSO - CGU-PAD
PAD	POR/PRES/N° 111/2015	05/08/2015	Encerrado	Apurar eventuais responsabilidades administrativas de empregados da Finep relacionados a pagamentos efetuados sem cobertura contratual (contrato nº 20.09.0088.00 e aditivos) e orçamentária	A denúncia foi julgada improcedente e o processo foi arquivado.	1112015
SINDICÂNCIA	POR/PRES/Nº 283/2014	18/09/2014	Encerrado	Apuração de responsabilidade por pagamento extracontratual relacionado ao Contrato nº 20.09.0088-04, firmado com a Agência 3 Comunicação Integrada Ltda.	O procedimento foi concluído e foi determinada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar.	2832014
PAD	POR/PRES/Nº 316/2014	02/12/2014	Encerrado	Apuração de responsabilidade de ex-gestores na emissão de declarações oficiais, em prejuízo da Finep no juízo trabalhista.	O procedimento foi concluído sendo decidido pela absolvição dos empregados	3162014

Gestão de riscos e controles internos

A Diretoria Executiva da Finep aprovou a criação da Área de Gestão Integrada de Riscos - AGIR e o Plano de Ação para a implantação e desenvolvimento da área em 20/08/2014 através da (RES/DIR/0191). A estrutura foi alterada para Departamento de Gestão de Riscos (DGIR), subordinado a Área de Projetos Especiais (APE), em 28/07/2015, através da RES/DIR/0123, que, dentre outras atribuições, ficou responsável pela coordenação do projeto de reconhecimento da Finep como instituição financeira tipificada pelo Banco Central do Brasil.

Se por um lado o tratamento dos riscos observados é fator importante para aumento da confiabilidade dos processos e minimização de riscos associados, por outro, o cumprimento do ACÓRDÃO Nº 821/2014 - TCU - Plenário exerceu papel motivador para a criação de uma unidade responsável pela gestão de riscos no organograma da Finep. Diz o Acórdão: "recomendar à Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que promova estudos com vistas a estruturar um sistema de controle interno que enseje a identificação dos riscos mais significativos para os objetivos da organização e o desenvolvimento de controles internos voltados à mitigação ou eliminação desses riscos (itens 152-163)".

Nesse contexto, as realizações de 2015 podem ser divididas em três macro-processos:

Riscos e Controles em Processos de Negócio:

O gerenciamento de riscos operacionais sempre será aplicável a qualquer realidade da Finep. Por esta razão, esta disciplina foi escolhida como a primeira a ser implantada pelo DGIR. Além de auxiliar no processo de amadurecimento da organização como um todo, ela será aproveitada independentemente da migração da Finep para instituição financeira regulada pelo BACEN. Dentre outras literaturas, para o aperfeiçoamento dos sistemas de controle, o DGIR utilizou a metodologia do Internal Control – Integrated Framework, elaborada pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO).

O cronograma de identificação dos riscos e controles foi dividido em seis etapas, a serem realizadas ao longo de 2015 e anos subsequentes. São as etapas:

Identificação de Eventos

Avaliação de Riscos

Resposta aos Riscos

Atividades de Controle

Informação e Comunicação

Monitoramento

Para identificação de eventos, foram definidos processos chaves de negócio, bem como os gestores responsáveis para início da identificação dos riscos e controles associados às rotinas de trabalho. A definição dos primeiros processos de negócio teve como premissa os relacionados ao back-office da empresa, que foram priorizados na implantação do ERP.

Foram definidos 13 (treze) processos, não exaustivos, para início da identificação dos riscos e controles em sua cadeia de atividades. São eles:

Suprimentos

Fechamento Contábil – Finep

Ativo Fixo

Folha de Pagamento

Contas a Receber

Impostos

Tesouraria

Investimentos e Participações

Controles no Nível da Entidade

Socioambiental

Fechamento Contábil – FNDCT

Viagens

Finep 30 Dias Inovação

Considerando o nível de maturidade e estágio de implantação do processo no ERP, bem como possíveis impactos financeiros na empresa, o DGIR iniciou entrevistas com os proprietários de risco, totalizando 33 reuniões durante o ano de 2015, para os seguintes processos: Suprimentos, Fechamento Contábil – Finep, Ativo Fixo, Contas a Receber, Tesouraria, Investimentos e Participações e Finep 30 Dias Inovação. Essas reuniões forneceram subsídios para construção de uma narrativa individualizada para cada processo, que alimentaram respectivas matrizes de risco e controle.

As atividades realizadas e o estágio atual de avaliação para cada processo de negócio estão descritas a seguir:

01 – Suprimentos: reuniões para descrição das atividades e a construção da narrativa e Matriz de Risco e Controle associada ao processo, que está em estágio de validação pelo DGIR.

02 – Fechamento Contábil – Finep: reuniões para entendimento do processo contábil da Finep, não apenas do fechamento mensal, mas também das interações desta atividade com os resultados de outros processos de negócio da Finep.

03 – Ativo Fixo: reuniões para a conclusão da narrativa e Matriz de Risco e Controle associada ao processo. A matriz foi validada pelo proprietário de risco e o passo seguinte é conhecido na literatura como walktrough.

04 – Contas a Receber: reuniões para descrição das atividades e construção da narrativa e Matriz de Risco e Controle associada ao processo. Essas atividades permanecem em andamento.

05 – Tesouraria: reuniões para descrição das atividades e a construção da narrativa e Matriz de Risco e Controle associada ao processo. Para conclusão destes dois documentos o DGIR aguarda a implantação do processo de Fluxo de Caixa no ERP, quando novas rodadas de reuniões com o proprietário de risco serão necessárias.

06 – Investimentos e Participações: reuniões para descrição das atividades e a construção da narrativa e Matriz de Risco e Controle associada ao processo, que está em estágio de validação pelo DGIR.

07 – FINEP 30 Dias Inovação: foram realizadas reuniões para descrição das atividades e a construção da narrativa e Matriz de Risco e Controle associada ao processo, que está em estágio de validação pelo DGIR.

2) Segurança da Informação:

Com a publicação da Lei de Acesso a Informação – LAI, Nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, que abordava não apenas as questões de transparência, mas também as de segurança da informação e a criação dos SICs (Serviços de Acesso a Informações), o Presidente da Finep da época designou a Autoridade a que se referia o Art. 40 desta lei e seus incisos. Foi constituído Grupo de Trabalho para implementação dos requisitos e medidas estabelecidas na referida Lei de Acesso a Informações Públicas e sua regulamentação. Este Grupo elaborou Plano de Trabalho voltado às necessidades da Finep visando cumprir o estabelecido nos normativos vigentes.

A partir da RES/DIR/0123/2015, de 28/07/2015, quando houve reestruturação organizacional na Finep com a criação do Departamento de Gestão de Riscos (DGIR), este, dentre outras atribuições, ficou responsável por:

Promover a cultura de Segurança da Informação e Comunicação na Finep, através de palestras, apresentações, participação em treinamentos, seminários, debates e demais meios necessários a essa finalidade; promover e monitorar a implementação da legislação aplicável e pertinente ao domínio da Segurança da Informação e Comunicação na Finep;

Propor e solicitar os recursos materiais, humanos, tecnológicos e operacionais necessários às ações de Segurança da Informação e Comunicação;

Coordenar o Comitê de Segurança da Informação e Comunicação, a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em redes computacionais (ETRI) e a Comissão Permanente de Avalição de Documentos Sigilosos (CPADS);

Propor e acompanhar as investigações e as avaliações dos danos decorrentes de eventual quebra de segurança da informação, bem como emitir relatórios, pareceres e notas técnicas;

Recomendar às áreas funcionais o desenvolvimento, implantação e aperfeiçoamento de normas e procedimentos relativos ao cumprimento do disposto na legislação aplicável;

Propor, coordenar e acompanhar estudos de novas tecnologias, quanto a possíveis impactos na Segurança da Informação e Comunicação;

Manter contato e representar a Finep junto ao Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC), órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República;

Assistir à Diretoria Executiva, quando demandado, em relação à estratégia de gestão referente à Segurança da Informação;

3) Risco Socioambiental em Projetos Reembolsáveis:

Com viés de minimização de riscos nos projetos financiados pela Finep e dando continuidade a trabalho iniciado no ano de 2014, foi apresentado ao corpo diretivo da empresa (RD 28/2015, de 17/08/2015), uma proposta de avaliação e motor de cálculo de risco socioambiental e política de responsabilidade socioambiental para projetos na modalidade reembolsável.

Tratando-se de um projeto pioneiro na empresa, foi recomendado pela Diretoria Executiva (INF/DIR/0058/2015, de 26/08/2015) que, antes do fechamento da proposta, fossem visitadas instituições similares à Finep e que operassem a análise de risco socioambiental com grau de maturidade reconhecido no mercado. A finalidade dessas reuniões seria para identificação e avaliação dos procedimentos e metodologias utilizados na análise do risco socioambiental de projetos por diferentes instituições financeiras, observando as boas práticas do mercado e identificando as vulnerabilidades do modelo desenvolvido internamente pela Finep. Ajustes na metodologia de análise poderiam ser realizados com vistas a aprimorar e alcançar os melhores resultados com os devidos calibres da missão da Finep com a prática de mercado.

A partir da motivação descrita acima, definiu-se um plano de ação para realização de benchmarking, tendo realizado, até o fim do exercício de 2015, reuniões com interlocutores das seguintes instituições financeiras: BDMG, Banco do Brasil e Santander. Outras reuniões estão previstas para serem realizadas em 2016, quando, após revisão metodológica do modelo interno de avaliação do risco socioambiental, será elaborado relatório final e promovida nova apresentação para o corpo diretivo da Finep.

Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados

Seguindo as orientações do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST, com objetivo de evitar conflito de interesses, a Finep vem adotando, nos últimos anos, um modelo de remuneração para os Dirigentes desvinculado dos critérios de remuneração dos empregados.

Desta forma, nos últimos três anos, incluindo 2015, a aplicação do IPCA foi aprovada na correção da remuneração dos Dirigentes, desatrelado do ACT – Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados. O período considerado para 2015 refere-se ao IPCA acumulado relativo ao período ABR/2014 a MAR/2015, aplicado sobre a parcela fixa da remuneração praticada em MAR/2015. O critério adotado foi aprovado tanto pelo Conselho de Administração como pelo DEST.

O Diretor-Presidente possui remuneração 5% superior à remuneração dos demais Diretores frente aos níveis diferenciados de responsabilidades entre o Diretor-Presidente e os demais Diretores.

Os Dirigentes participam de um Programa de Remuneração Variável chamado de Remuneração Variável Anual (RVA), também em formato diferente dos empregados, conforme orientações/determinações do (DEST). A Finep efetua o pagamento da RVA após a aprovação do Conselho de Administração e do DEST. O pagamento da RVA dos dirigentes relativo ao exercício de 2015 atenderá ao cronograma de pagamento apresentado no Quadro seguir:

Quadro 19 - Cronograma de pagamento de RVA aos dirigentes da Finep

Ano de Pagamento	% da RVA a ser pago
2016	60%
2017	20%
2018	10%
2019	10%

Fonte: DEAP

O efetivo pagamento de cada parcela da RVA, a ser realizado após a distribuição dos dividendos, fica condicionado à disponibilidade financeira da empresa e as regras estabelecidas, sendo vedada a contratação de empréstimo para seu pagamento. Além disso, a primeira parcela de 60% é paga à vista e depende apenas das metas. Por outro lado, as parcelas diferidas (20,10 e 10) estarão sujeitas a reversão em caso de redução de 20% ou mais no resultado da empresa.

Em relação à remuneração dos Conselheiros de Administração e Fiscal, o Estatuto da Finep em seu Artigo 11 § 6° e Artigo 25 § 11, aprovado pelo Decreto 7.954, de 12 de Março de 2013, estabelece que os Conselheiros receberão remuneração a ser fixada pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, até o limite estabelecido por lei.

A Finep pratica atualmente o que está previsto nas Leis 9.292/96 e 6.404/76, Art. 162, § 3º, o limite de 10% (dez por cento) da média anual dos salários dos Dirigentes, também aprovado pelo DEST.

É vedada a participação de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal na RVA, à exceção do Presidente da Finep, que não percebe remuneração por compor o Conselho.

Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada

A sistemática de contratação de empresa de auditoria independente para auditar as demonstrações financeiras do exercício ocorre a partir de especificações técnicas solicitadas pela área responsável.

Em 2015 a Área Financeira e de Controladoria encaminhou a especificação técnica para a realização do Pregão eletrônico nº 16/2015, cujo objeto era a "Contratação de prestação de serviços de auditoria contábil sobre as demonstrações financeiras da Finep elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e contratação de serviço para emissão de relatório de verificação de existência de passivo atuarial".

A contratação foi dividida em dois itens:

As demonstrações financeiras da Finep elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e de outros serviços correlatos, com emissão de pareceres e/ou relatórios.

Avaliação das Informações da Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA – FIPECQ contidas em suas Demonstrações Financeiras Anuais, com intuito de verificação de existência de passivo atuarial não reconhecido e seus reflexos nas Demonstrações Financeiras da Patrocinadora – Finep, com emissão de relatório.

A empresa Maciel Auditores S/S-EPP, inscrita no CNPJ 13.098.174/0001-09, foi a vencedora do item 1 do certame, tendo assinado em 17/02/2016, o contrato 20.16.0005.00, no valor de R$ 243.000,00.

A empresa Mazars Auditores Independentes S/S, inscrita no CNPJ 07.326.840/0001-98, foi a vencedora do item 2 do certame, tendo assinado em 17/02/2016, o contrato 20.16.0006.00, com valor de R$ 85.000,00.

Já ocorreu o pagamento integral dos serviços contratados de ambas as empresas.

Os serviços previstos no item 1 foram:

Exame das demonstrações financeiras anuais, preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, da Finep;

Exame e revisão da apuração dos impostos e contribuições (PIS/PASEP, COFINS, IRRF, IRPJ e CSLL) e das respectivas obrigações acessórias e dos pedidos de restituição ou compensação relacionados, da Finep.

Auditoria com menção explícita sobre os demonstrativos financeiros anuais dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abrangendo:

Movimentação dos Recursos do FAT;

Relatórios de aplicação dos depósitos especiais - RADE e Demonstrativos de aplicações financeiras – DAF;

4.	Exame e revisão anual da base tributária do INSS – Folha de Pagamento.

5.	A contratada entregou à Finep, como resultado do seu trabalho de auditoria, após o exame das demonstrações financeiras, os relatórios e os pareceres conclusivos de auditoria opinando sobre a adequação das demonstrações financeiras elaboradas de acordo com as normas contábeis adotadas no Brasil.

Os serviços previstos no item 2 foram:

Avaliação das Informações da Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA – FIPECQ no que diz respeito às Demonstrações Financeiras Anuais (Balanço Patrimonial Consolidado, Demonstração do Ativo Líquido – DAL, Demonstração da Mutação do Ativo Líquido – DMAL, Demonstração do Plano de Gestão Administrativa – DPGA, Demonstração das Obrigações Atuariais do Plano – DOAP, Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras consolidadas, Parecer dos Auditores Independentes, Parecer do Atuário, Parecer do Conselho Fiscal e manifestação do conselho Deliberativo com aprovação das Demonstrações Contábeis), avaliar a Demonstração Atuarial – DA, com intuito de verificação de existência de passivo atuarial não reconhecido e seus reflexos nas Demonstrações Financeiras da Patrocinadora - Finep."

RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

Canais de acesso do cidadão

A Finep possui como canais de acesso do cidadão, para fins de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, esclarecimentos e pedidos de informação, a Ouvidoria, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

Ouvidoria

A Ouvidoria funciona como instrumento de democracia direta e de gestão que viabiliza a participação do particular na Administração Pública. Essa participação tende a se intensificar na medida em que os cidadãos estão mais conscientes de seus direitos e mais participativos na gestão pública. É um canal para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações de informações e elogios. Também tem sido um importante canal intermediário entre os funcionários e a gestão da empresa.

A Ouvidoria pode ser acionada por meio de seu endereço de e-mail, por telefone, presencialmente no 11º andar do Edifício Ventura, ou por meio do preenchimento do formulário disponibilizado no site da Finep (http://ouvidoria.ad.finep.gov.br/ouvidoria/externo/cadastro.do).

Quadro 20 - Manifestações por tipo nos anos de 2012 a 2015

Tipo de Manifestação	2012	2013	2014	2015	Variação 15/14 (%)
Informações e Solicitações	113	123	26	115	342%
Reclamações	30	114	38	37	-2%
Denúncias	16	10	6	6	0%
Sugestões	8	11	12	3	-75%
Outros	12	-	1	6	600%
Elogios	2	3	-	9	-
Total Geral	181	261	83	176	112%

Fonte: OUVI

Gráfico 21 – Manifestações por tipo em 2015

Quadro 21 - Status das manifestações nos anos de 2012 a 2015

Status da manifestação	2012	2013	2014	2015
Procedente solucionada	160	249	66	136
Improcedente	14	7	14	14
Procedente não solucionada	7	5	3	26
Total Geral	181	261	83	176

Fonte: OUVI.

Quadro 22 - Status das manifestações classificadas como denúncias
Status da Denúncia	2012	2013	2014	2015
Procedente solucionada	6	5	1	2
Procedente não solucionada	5	3	-	2
Improcedente	5	2	5
Total Geral	16	10	6	4

Fonte: OUVI.

Indicador	2012	2013	2014	2015
Resolubilidade	96%	98%	96%	85.2%

Nota: o índice é calculado considerando apenas as manifestações procedentes solucionadas e não solucionadas. Fonte: OUVI

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e monitoramento da Lei de Acesso à Informação

A Ouvidoria é a gestora do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, previsto na Lei no 12.527 - Lei de Acesso à Informação - LAI. O atendimento das demandas é viabilizado, em sua maior parte, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão -e-SIC/CGU. O serviço de atendimento presencial está sediado no setor de protocolo da Finep, localizado no 3º andar do Ed. Praia do Flamengo 200.

Vale mencionar a mudança comportamental que vem sendo operada desde a implementação da Lei de Acesso à Informação na Finep. Os funcionários estão mais conscientes da importância da transparência das atividades realizadas pela Ouvidoria e mais cientes do controle exercido pela sociedade, visto que são mais frequentes os pedidos de acesso e concreta a necessidade de apresentação de respostas claras e satisfatórias aos cidadãos.

No que tange à transparência ativa, prevista no art. 8º da LAI, existe a intenção de reforçar a equipe da Ouvidoria para que o monitoramento das informações que devem estar espontaneamente divulgadas no site da Finep seja adequadamente realizado.

Quadro 24 - Atendimentos por canal

Canal	2012	2013	2014	2015
Ouvidoria	181	261	83	176
e-SIC	99	173	141	165
Total	280	434	224	341

Fonte: OUVI

Serviço de Atendimento ao Clientes (SAC)

O Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) é o primeiro e principal canal de comunicação da Finep com o cliente, o que o torna uma importante fonte de informações para subsidiar decisões gerenciais da empresa. Ao SAC são direcionados questionamentos sobre linhas de financiamento, editais, formas de encaminhamento de proposta, andamento dos respectivos projetos, além do recebimento e sistematização de sugestões e críticas aos serviços prestados.

A partir de setembro de 2014, o SAC passou a qualificar e quantificar seus atendimentos e apresentar esses resultados em relatórios mensais. O SAC também gera materiais customizados para outros departamentos da empresa, conforme demandas específicas de monitoramento de dúvidas, por exemplo.

A meta da unidade é retornar uma resposta final às demandas em até 2 dias úteis, mas sua média tem ficado abaixo de 2 dias corridos. Entre janeiro e dezembro de 2015 foram realizados 5.015 atendimentos, o que equivale a uma média de 418 atendimentos mensais.

Gráfico 25 - Atendimentos aos clientes realizados

Fonte: DAGI/CORC

Descrição do agrupamento dos atendimentos por assunto:

Chamadas Públicas: informações sobre futuras chamadas ou sobre as já existentes.

F30 Pesquisa: abrange todas as demandas de ICT’s e universidades por recursos.

Fomento Empresas: abrange todas as demandas de empresas por recursos.

Institucional: busca funcionários Finep, licitações, GRU’s, outros .

Prestação de Contas: informações sobre contratos, convênios e subvenções.

Prêmio Finep: busca esclarecimentos sobre o Prêmio Finep.

Em 2015 foram realizadas reuniões com a Diretoria de Gestão e com áreas operacionais, visando sistematizar as recomendações e acordar pontos de melhoria organizacional. No entanto a descontinuidade da gestão dificultou a implementação de diversas recomendações, tais como: a padronização de editais, a criação de um protocolo para gestão de crises, a criação de uma carta de serviço, a regulamentação do relacionamento entre a Finep e os consultores/escritórios contratados pelas empresas financiadas, a regulamentação do processo de seleção e divulgação dos consultores ad-hoc, a criação de um sistema de avaliação dos diversos canais de atendimento da empresa, entre outras.

Carta de Serviços ao cidadão

A empresa ainda não dispõe de Carta de Serviços ao cidadão. Conforme mencionado no subitem 6.1 (Canais de Acesso ao Cidadão), a descontinuidade da gestão em 2015 dificultou a implementação da recomendação de criar uma Carta de Serviços ao cidadão. No entanto, em 2015 foram realizadas reuniões com a Diretoria de Gestão e com áreas operacionais, visando sistematizar as recomendações e acordar pontos de melhoria organizacional.

Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários

A Finep ainda não possui um mecanismo para medição de satisfação de produtos e serviços. O sistema de informação foi implantado no final de fevereiro de 2016, está em fase de teste, inexistindo, até o momento, resultados para aferição de satisfação dos usuários.

Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade

No sítio eletrônico da Finep (www.finep.gov.br), na seção Acesso à Informação, são disponibilizadas diversas informações, dentre as quais destaca-se: Relatórios de Gestão, Relatórios de Atividades, Relatório de Ouvidoria, Informações Financeiras, Processos de Contas Anuais, Contas Públicas e Projetos Contratados.

Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações

O escritório da Finep localizado no Edifício Ventura possui diversas facilidades de acesso a pessoas com necessidades especiais, como rampas, catracas especiais, vagas de estacionamento e banheiros exclusivos para cadeirantes.

Além disto, a Finep construiu um banheiro exclusivo para cadeirantes no 8º e 9º andares do escritório localizado no Edifício Praia do Flamengo 200.

Além disso, o projeto de construção do novo portal da Finep na Internet considera a viabilidade de manutenção e evolução futura, seguindo critérios de usabilidade e acessibilidade do consórcio World Wide Web Consortium (W3C), que desenvolve tecnologias interoperáveis (especificações, manuais, softwares e ferramentas) para levar a utilização da internet ao seu potencial pleno.

O portal foi desenvolvido observando a padronização web exigida pelo Governo Eletrônico, respeitando os padrões e-MAG, WCAG e W3C, que podem ser encontrados no Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico, disponível no link: http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG .

Complementando os padrões e recomendações citados acima, também estão sendo desenvolvidas as funcionalidades de variação de fonte, alto contraste e ajuda.

DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Desempenho financeiro do exercício

Na Finep, o aumento do volume de captação e da concessão de crédito nos últimos anos tornou a gestão do caixa um elemento extremamente relevante, impondo desafios relacionados ao aperfeiçoamento na alocação de recursos. Além disso, a perspectiva de reconhecimento da Finep como instituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil trará novas exigências regulatórias, que demandarão o aprimoramento dos controles e a introdução de ferramentas que proporcionem a adequada gestão de seus recursos financeiros. Por estas razões, a Finep, ao longo do exercício, manteve estreito controle da entrada e saída de recursos por meio do acompanhamento do fluxo de caixa diário.

Ao longo do ano de 2015, dois fatores impactaram profundamente as rotinas e procedimentos aplicáveis à gestão do caixa da Finep:

Criação do Comitê de Caixa: composto pelo Diretor Financeiro e de Controladoria, pelo Superintendente da Área Financeira e de Captação, pelo Superintendente da Área de Controladoria, pelo Assessor da Diretoria Financeira e de Captação, pelo Gerente da Tesouraria e por um membro da ACOT, o Comitê de Caixa (CC) foi criado em fevereiro de 2015 com o objetivo de apoiar e assessorar os gestores em questões referentes à gestão dos recursos financeiros da empresa, em consonância com a Política Operacional e a Política de Crédito da Finep. Com isso, busca-se assegurar o acompanhamento da gestão do caixa da Finep, além de oferecer suporte às atividades de alocação de recursos por parte da Tesouraria, de forma que haja alinhamento destas aos objetivos de curto prazo da Finep. Em 2015, o Comitê de caixa aprovou a Política de Aplicações Financeiras da Finep, que determina critérios para alocação de seus recursos entre as aplicações legalmente permitidas à Finep.

Implantação do PeopleSoft@: Em janeiro de 2015, foi parcialmente implementado na Finep o sistema ERP PeopleSoft@. Até 2015, os pagamentos e demais operações de tesouraria eram realizados por meio do SIAFI ou nele registrados. Com a implantação do ERP, os pagamentos passaram a ser feitos diretamente pelo Banco do Brasil de forma eletrônica ou manual. Foram mantidas no SIAFI somente as aplicações na Conta Única do Tesouro Nacional, que podem ser realizadas exclusivamente por este sistema.

A adoção do ERP alterou todos os processos da Tesouraria da Finep, desde o registro das entradas de caixa, passando pelos diversos tipos de pagamentos: diárias, liberações reembolsáveis, salários e benefícios, fornecedores entre outros, até o registro das operações de aplicação e resgate de recursos. Diante deste quadro, foi necessário um esforço operacional por parte da equipe da Tesouraria, orientado para a definição de novos processos e rotinas e à aquisição de novas competências.

Como os recursos da Finep permaneceram aplicados na Conta Única do Tesouro Nacional e os pagamentos são feitos por meio do Banco do Brasil, a gestão do caixa teve que ser aprimorada para garantir a disponibilidade financeira necessária aos pagamentos e, ao mesmo tempo, minimizar eventuais excedentes de caixa que possam comprometer os resultados financeiros da Finep.

A tabela seguinte resume o fluxo de caixa realizado em 2015.

Quadro 25 - Geração de Caixa das Disponibilidades

Conforme o quadro, em 2015, a geração total de caixa foi positiva em R$ 722,9 milhões, sendo o saldo de caixa ao final do ano de R$ 3.853,7 milhões.

A análise do fluxo de caixa da Finep mostra que as principais variáveis que influenciam seu resultado são:

desembolsos a operações de crédito: por serem a atividade finalística da Finep, as saídas realizadas para financiamento a empresas constituem a maior saída do fluxo de caixa e, por esta razão, seu montante e velocidade de execução são fundamentais para a geração de caixa total. Além disso, influenciam diretamente o recebimento de juros. Em 2015 foram desembolsados R$ 2.602,8 milhões para operações de crédito;

a captação de recursos: a maior parte das entradas registradas no caixa da Finep no ano correspondem aos ingressos de recursos destinados à atividade de crédito. Dessa forma, o volume de captação no ano influencia diretamente o saldo em caixa. O pagamento de juros, que é a maior saída de intermediação do caixa da Finep, também é determinado pelo volume de captação. Em 2015 ingressaram R$ 2.490,6 milhões provenientes das fontes BNDES e FNDCT, que representam um redução de cerca de 22% em relação a 2014;

variação da SELIC: a Finep mantém suas sobras de caixa aplicadas na Conta Única do Tesouro Nacional, que historicamente apresenta um rendimento próximo à taxa SELIC. Por isso, a variação da SELIC é um elemento determinante para os retornos financeiros obtidos pela atividade de tesouraria. Em 2015, os rendimentos líquidos obtidos totalizaram R$ 313,8 milhões;

recebimento e pagamento de juros: mensalmente a Finep recebe juros provenientes dos contratos reembolsáveis e da equalização do FNDCT e efetua pagamentos às fonte de captação de recursos. Além disso, ao longo do ano houve o recebimento da equalização de juros do PSI pagos pelo Tesouro Nacional, nos meses de janeiro, março e julho que totalizam R$ 234,5 milhões. Os pagamentos de juros ao BNDES e FNDCT foram mais expressivos nos meses de abril, setembro e outubro, tendo em vista as cláusulas contratuais.

O gráfico seguinte compara os valores pagos e recebidos de juros mensais em 2015, incluindo os juros equalizados pagos à Finep pelo FNDCT e pelo Tesouro Nacional.

Gráfico 26 - Juros Pagos X Juros Recebidos Totais - 2015

Observa-se que em três meses, o pagamento de juros foi superior ao recebimento. Contudo, a comparação entre as médias indica uma tendência de sazonalidade deste fenômeno, uma vez que a média mensal de recebimento de juros é de R$ 88,9 milhões mensais, enquanto o pagamento apresenta média mensal de R$ 58,2 milhões. Dessa forma, não houve problemas de liquidez no caixa da Finep ao longo do ano de 2015.

Abaixo seguem os indicadores para monitoramento do desempenho financeiro, utilizados pela Finep no ano de 2015, os quais estão atrelados ao objetivo Garantir o equilíbrio financeiro da empresa:

O Índice de Desempenho Financeiro reflete a razão entre o universo de receitas auferidas pela Finep, tais quais: receitas financeiras, receitas de prestação de serviços, rendas com cobrança de tarifas, ressarcimentos recebidos, recuperação de créditos e remuneração de aplicações; e suas despesas operacionais, que incluem despesas de intermediação financeira, despesas de pessoal, além de outras despesas administrativas, excetuando-se os tributos sobre o lucro e outras despesas classificadas como não operacionais. Nota-se que houve uma evolução das receitas totais em 20,88% em relação ao exercício de 2014 (R$ 1.373.481.539,91 em 2014 e R$ 1.660.277.208,20 em 2015) e um aumento de 23,88% nas despesas operacionais (R$ 1.023.595.713,22 em 2014 e R$ 1.267.335.752,50 em 2015). Observa-se, entretanto, que as receitas operacionais, influenciadas pelo aumento das receitas financeiras, influenciaram na superação do desempenho financeiro previsto.

O Índice de Rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido (IRPL) mostra o retorno do capital próprio investido. O Lucro Líquido referente ao exercício de 2015 atingiu R$ 298.409.014,69 frente a R$ 261.323.464,64 em 2014. Isto representa um avanço de 14,19% no resultado líquido da Finep. O Patrimônio Líquido (PL) atingiu R$ 1.921.578.380,25 ao final de 2015, tendo o exercício de 2014 apresentado um PL de R$ 1.695.118.788,06, havendo, desta forma, uma variação positiva de 13,36% entre os dois exercícios. O destaque positivo do IRPL foi, em grande parte, reflexo do avanço do resultado da intermediação financeira somado à remuneração de depósitos do Tesouro, receitas de serviços e ressarcimentos, que em comparação a 2014 cresceu 15,26%, avançando de R$ 683.532.274,67 em 2014 para R$ 787.806.995,59 em 2015.

A Liquidez Corrente demonstra a capacidade de pagamento de dívidas da empresa no curto prazo e é calculada pela razão entre Ativo Circulante e Passivo Circulante. Desta forma, indica o quanto a empresa possui de ativos realizáveis no curto prazo para cada unidade monetária da dívida com terceiros, também no curto prazo. A liquidez corrente da Finep ao final de 2015 foi calculada em 6,64 (Ativo Circulante R$ 6.118.574.354,37 / Passivo Circulante R$ 921.637.828,69) e ao final de 2014 foi de 5,94 (Ativo Circulante R$ 4.934.795.995,12 / Passivo Circulante R$ 831.009.445,12). Se o índice for igual ou maior do que 1, significa que a entidade tem ou terá recursos financeiros suficientes para honrar seus compromissos de curto prazo (um ano). Sendo assim, nota-se que a capacidade de pagamento da Finep no curto prazo é plena."

O denominado Nível de Capitalização faz referência a um dos limites operacionais estabelecidos pela Portaria MCTI nº 452, de 22/05/2013, no qual o limite das Operações de Crédito pelo Patrimônio Líquido (PL) é limitado a 9,00. O índice apresentado é um desdobramento desse limite e relaciona o valor do Patrimônio Líquido atual com o quociente das Operações de Crédito Líquidas de Provisão por 9. O PL exigido em 2014 foi de R$ 1.163.792.940,15 (Operações de Crédito R$ 10.474.136.461,37 / 9) e em 2015 foi de R$ 1.301.187.757,57 (Operações de Crédito R$ 11.710.689818,15 / 9). Ao final do exercício de 2014 o citado índice foi calculado em 1,46 (PL de 2014 R$ 1.695.118.788,06 / PL exigido R$ 1.163.792.940,15), já em 2015 o indicador alcançou 1,48 (PL de 2015 R$ 1.921.578.380,25 / PL exigido R$ 1.301.187.757,57). Dessa forma, nota-se uma melhora desse indicador, o que denota uma evolução conjunta entre a Carteira de Crédito e o Patrimônio Líquido.

Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público não são aplicáveis à Finep, visto que somos uma Empresa Pública de direito privado. Dessa forma, o tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos encontram-se em consonância com os padrões estabelecidos pela Lei 6.404/76 e suas alterações, conforme disposto nos artigos 183 e 184 da respectiva Lei.

Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

O Departamento de Planejamento Financeiro, Orçamentário e de Custos (DPFC) concentra as atividades que compõem o planejamento e a gestão orçamentária da Finep Instituição Financeira, sendo responsável por proceder à apuração dos custos da Finep, como forma de dar suporte e controle das atividades do processo decisório e de avaliação de resultados por instrumento. O DPFC é subordinado à Área de Controladoria (ACOT), sendo ambos pertencentes à Diretoria Financeira e Controladoria da Finep (DRFC).

A Finep, atualmente, está adotando uma metodologia própria de apuração de custos apoiada no Custeio Baseado em Atividades (Activity Based Cost ou Metodologia ABC), que, após o aprimoramento, permitirá a apuração e análise de custos a partir de dois níveis de segregação: Unidades Operacionais – Finep Instituição Financeira, Secretaria Executiva do FNDCT e Gestão de Recursos de Terceiros – , aonde cada qual opera instrumentos de financiamento específicos, e Centro de Custo. A metodologia desenvolvida para apuração de custos, nesse momento abrange apenas em nível de “unidades administrativas” – Unidade Operacional e Centro de Custos –, carecendo de avanços para abarcar o recorte de “bens e serviços (individuais)” e “programas”.

Maior detalhamento acerca da caracterização das Unidades Operacionais que compõem a Finep é apresentado a seguir:

Quadro 26 - Unidade Operacional e Instrumentos Financeiros

Unidade Operacional	Instrumentos Financeiros
Finep Instituição Financeira	Unidade responsável pela operacionalização do Instrumento Reembolsável (Crédito) e de Investimentos, este último quando executado com Recursos Próprios (caso do Fundo de Investimento em Participações “FIP Inova Empresa”).
Secretaria Executiva do FNDCT	Opera o Instrumento Não Reembolsável (Convênio e Subvenção) e o Investimento, todos eles apoiados com Recursos Não Reembolsáveis do FNDCT (aqui está incluída a ação de Participação no Capital do FNDCT).
Gestora de Recursos de Terceiros	Nesta unidade operacional estão contempladas as descentralizações de recursos para a Finep, voltadas para a operacionalização de: • Instrumento Não Reembolsável apoiados com as fontes FUNTTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, FNS – Fundo Nacional de Saúde, ANCINE – Agência Nacional do Cinema, MTE – Ministério do Trabalho e do Emprego e MTUR – Ministério do Turismo e outras, e; • Instrumento Reembolsável apoiado com a fonte ANCINE. Para a operacionalização dos referidos instrumentos a Finep recebe (regra geral) taxa de administração específica, atuando como Agente Financeiro dos mesmos.

Fonte: Elaborado pelo DPFC/ACOT.

A principal premissa da referida metodologia é que as diversas atividades desenvolvidas pela empresa geram custos (alocados diretamente e/ou indiretamente às unidades que trabalham com os instrumentos operacionais e financeiros), e seus diversos produtos e serviços consomem e utilizam essas atividades.

Ocorre, porém, que a Finep ainda não dispõe de sistema de informação (associado à estrutura organizacional) que lhe permita mensurar os custos de produtos e/ou serviços de forma unitária ou mesmo segregada por modalidade, seja pelo fato de os mesmos não serem claramente dissociados, seja pelo fato de que a elaboração de tais produtos perpassa diversas fases muitas vezes não claramente mensuráveis e/ou divisíveis - fomento, articulação institucional, planejamento, análise prévia à concessão de financiamento, concessão do financiamento propriamente dito, estruturação de instâncias decisórias, acompanhamento, avaliação técnico-financeira etc. Tampouco teria condições de proceder à mensuração da variação do custo unitário por cada financiamento concedido por período. Trata-se, portanto, da consecução de uma atividade sui generis, o financiamento à inovação (intangível).

Para apuração do resultado por Unidade Operacional, adota-se por base o estudo realizado pela FIPECAFI9 No período de 2011-2013, o desenvolvimento do Projeto Novo Modelo de Gestão, mediante Contrato 20.12.0164.00 firmado entre a FIPECAFI e a Finep, apresentou contribuições relevantes ao desenvolvimento da metodologia de custeio da Finep (em curso), através da realização de dois estudos de base, intitulados: (a)	“PRPREL-B27 – Modelo Baseado na Análise de Resultado por Instrumento”, elaborado em novembro de 2013, que contém o modelo teórico constante dos estudos elaborados pela Consultoria FIPECAFI, e; (b)	“PA3 – Modelo de Custeio”, elaborado em agosto de 2014, que apresenta Estudo de Caso adaptado à realidade da Finep, adotando-se por base o Custeio Baseado em Atividades (Activity Based Cost) ou Metodologia ABC. , o qual propõe a observância das seguintes etapas:

a)	Apuração do Percentual de Alocação por Atividades (PAA)de todos os centros de custos da Finep (constantes em seu organograma), mediante apuração através de entrevista/pesquisa (utilizando-se de formulários em Excel) do tempo dedicado à Operacionalização pela Finep dos Instrumentos Financeiros (respeitando-se o recorte por Unidade Operacional constante na tabela anterior);

b)	Ponderação dos PAAs encontrados pelas respectivas folhas salariais dos centros de custos, de forma a obter o PAA Médio Institucional;

c)	Aplicação dos percentual médio ponderado (ou PAA Médio Ponderado) obtido para o período de análise na DRE, para fins de rateio de dispêndios com alocação indireta;

d)	Segregação das receitas através de critérios objetivos e segregação das despesas através de critérios específicos, no que couber, por Unidade Operacional.

Para apuração do PAA das equipes dedicadas direta ou indiretamente aos seus instrumentos, foram levados em consideração o organograma (desenho de estrutura) e a massa salarial correspondente à dedicação das equipes.

Após a segregação das despesas e receitas por Unidade Operacional, verificou-se que o resultado acumulado até dezembro de 2015, demonstra que, no âmbito da operacionalização da Finep Instituição Financeira, obteve-se lucro líquido de R$ 347,4 milhões. Revela, por outro lado, que em relação à Secretaria Executiva do FNDCT e a Gestora de Recursos de Terceiros houve prejuízo da ordem de R$ 51,4 milhões e R$ 2,7 milhões, respectivamente, conforme quadro abaixo.

Quadro 27 - Apuração de Resultado / Custo por Unidade Operacional - Dez/2015 (R$ mil)

Fonte: Elaborado pelo DPFC/ACOT

Registra-se, porém, que o tratamento dispensado aos dados dos exercícios de 2015 e 2014 foi distinto, não permitindo a comparação entre os valores apurados, como resultado do aperfeiçoamento e da sistematização na sua apuração. Em 2014, a apuração foi orientada pela segregação de Instrumentos Financeiros (Não Reembolsável, Reembolsável e Investimentos), já em 2015 a apuração passou a ser orientada pela Unidade Operacional – Finep Instituição Financeira, Secretaria Executiva do FNDCT e Gestora de Recursos de Terceiros –, que engloba em si Instrumentos Financeiros específicos, conforme detalhamento apresentado no quadro 27 anterior. A análise por recorte de Unidade Operacional se sobrepôs ao de Instrumento Financeiro, pelo fato de que a cada Unidade Operacional é atribuída análise de sustentabilidade econômico-financeira distinta (origens versus dispêndios e aplicações).

Cabe registrar que a gestão de custos está sendo desenvolvida ainda em nível de estudo, inferência, e nenhuma decisão prática foi tomada a respeito, no âmbito da diretoria executiva. Nesse sentido, sobre impactos, os mesmos ainda não são plenos. Ou seja, ainda não há efeito prático em decorrência dos estudos elaborados que tenham incorrido em impactos à instituição. Tratam-se de estudos exploratórios (ou análises de cenários) acerca da sustentabilidade de suas Unidades Operacionais da Finep, a partir das premissas adotadas.

Adicionalmente, merece registro que a Finep é uma empresa pública federal não integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Portanto, apenas os seus investimentos constam do Orçamento Geral da União, estando inseridos no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, não estando assim diretamente associada ao Sistema de Informação de Custos do Setor Público - SICSP (o qual possui interface com o SIAFI).

Considerando que a Finep não está obrigada a se utilizar do SICSP para registro dos custos despendidos com a operacionalização de atividades desempenhadas com recursos próprios, a Financiadora decidiu pelo desenvolvimento de um sistema próprio de informações que reflita sua especificidade (sui generis) de atuação junto ao financiamento à inovação, bem como a realidade de seu modelo jurídico institucional, que contempla o desempenho de macrofunções complementares regidas por marcos legais específicos, a saber: a Secretaria-Executiva do FNDCT, Finep Instituição Financeira e Gestão de Recursos de Terceiros. Em relação a esse aspecto, foi implementado o Projeto Modernize (2008-atual), de modernização e integração dos processos e sistemas internos da Finep. Como consequência, as adaptações institucionais se darão de forma gradual e contínua, para fins de seu aperfeiçoamento e adaptação a sua realidade.

Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/1976 e notas explicativas

As demonstrações contábeis e as notas explicativas estão disponíveis no sítio da Finep, acessíveis através do seguinte endereço: http://www.finep.gov.br/images/a-finep/transparencia/relatorios/balanco_finep/2014/Demonstra%C3%A7%C3%B5es_Financeiras_2015-Site.pdf

ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

Gestão de pessoas

A Finep contou com 740 empregados na posição de 31/12/2015. Do total da força de trabalho considerada, pelo menos 71% (525 empregados) tem curso de nível superior. Desses, 51% (267 empregados), tem cursos de especialização lato sensu, mestrado ou doutorado.

A idade média em 31/12/2015 era de 46 anos, sendo que 30% da força de trabalho tinha mais de 55 anos. Adicionalmente, cerca de 20% da força de trabalho da Finep estava aposentada pela previdência oficial (INSS) ao final de 2015.

A Finep tem fortalecido a capacitação do corpo funcional, tanto de forma quantitativa, quanto de forma qualitativa. No decorrer do ano de 2015, 651 empregados foram treinados/capacitados. Essas capacitações e treinamentos foram coordenadas pela Universidade Corporativa Finep, a UniFinep. As atividades da UniFinep foram organizacionalmente sendo geridas pelo DUNI (Departamento de Gestão da UniFinep) vinculada à Presidência até meados de 2015 e depois vincularam-se à Área de Planejamento.

Este posicionamento procurou garantir o principal objetivo de qualificação e capacitação do corpo funcional e parceiros, o alinhamento das atividades de capacitação com os objetivos estratégicos da empresa. As principais ações de treinamento e capacitações executadas no âmbito da politica foram as seguintes:

Planejamento, contratação e acompanhamento e avaliação das atividades de capacitação interna (treinamentos in company, seminários, workshops, palestras e treinamentos de longa duração).

Planejamento, contratação e acompanhamento e avaliação das atividades de capacitação externa (cursos pontuais, seminários, workshops, congresso, feiras, educação à distância EAD e treinamentos de longa duração).

Gerenciamento da participação dos empregados no Programa de Incentivo à Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) em áreas de interesse da empresa. Ao longo de 2015, 21 analistas participaram do Programa.

Quadro 28 - Qualificação e Capacitação em 2015

EMPREGADOS TREINADOS	2015	2014	2013	2012
Total de Empregados	740	759	789	727
Quantidade de Empregados Treinados	651	684	507	379
Percentual de Empregados Treinados	88%	90%	64%	52%
Horas de Treinamento
Média de horas de T&D por empregado	39,70	58,13	30,72	21,59
Média de horas de T&D por empregado treinado	45,13	64,36	47,46	41,36
Investimento em reais
Investimento médio por funcionário	1.707,88	2.769,72	1.891,41	1.282,45
Investimento médio por funcionário treinado	1.941,37	3.073,41	2.943,95	2.460,00

Fonte: DUNI – UniFinep

As principais ações implementadas pela UniFinep ao longo de 2015 foram as seguintes:

Capacitação em Avaliação de Políticas e Programas de C, T&I com carga horária de 30 horas: apresentou uma formação geral sobre avaliação de políticas, programas, projetos e organizações, apresentando o estado da arte em conceitos e práticas orientadas à avaliação de CT&I com corpo docente é formado por pesquisadores do Departamento de Política Científica e Tecnológica da UNICAMP, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), da Universidade de Manchester (Reino Unido), da Universidade de Estrasburgo (França) e Universidade George Washington (EUA).

Programa de Treinamento para Negociadores de Desenvolvimento Tecnológico (Training Program for Technology Development Negotiators) com carga horária de 40 horas: Organizado pela OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), INPI e Finep e ministrado em inglês pela consultora Cynthia Cannady. O treinamento foi direcionado ao fortalecimento da capacidade, conhecimento e experiência em temas relacionados à negociação de contratos de transferência de tecnologia e similares, com escopo nacional e internacional, assim como no tema da propriedade intelectual (PI) e suas implicações.

Curso de Inovação (três turmas): carga horária de 40 horas. A continuidade do treinamento iniciado em 2014 capacitou mais 95 analistas, inclusive a quase totalidade dos analistas do escritório de São Paulo. Os trabalhos finais sobre as politicas, projetos e programas da Finep serão apresentados em workshops para o corpo funcional ao longo de 2016.

Curso sobre Inovação para Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) em parceria com a ABDE para Agentes Financeiros Descentralizados (duas turmas). O treinamento realizado nos dependências da UniFinep buscou instruir executivos, técnicos e colaboradores das IFDs sobre ferramentas, conceitos e métodos necessários para se entender o processo de inovação.

Contratação de Solução de Educação à Distância (CrossKnowledge) e desenvolvimento de sete Trilhas de Aprendizagem relacionadas com o desenvolvimento continuo das capacitações organizacionais inerentes a todos os cargos da empresa.

Elaboração das ementas dos Cursos Básicos: Foram desenvolvidas e validadas com os gestores, as ementas dos cursos que serão desenvolvidas em formato presencial e a distância para oferta a todo o corpo funcional: História da Finep; Legislação de CT&I; História e Estrutura do MCTI; Sistema Nacional de Inovação; Funding Finep; Missão, Visão e Estratégia Finep; Política Operacional Finep e Ética.

Realização dos Seminários UniFinep: Foram realizados três seminários em que foram convidados especialistas para discussão de temas centrais para compreensão das atividades da Finep à luz de sua relação com o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação e com as estratégias de promoção do desenvolvimento econômico e social; Os seminários forma transmitidos para todo o corpo funcional através da ferramenta de vídeo conferência Zoom que foi adquirida para ampliar o acesso dos funcionários as atividades educacionais.

Além disso, durante 2015, foram implementadas várias funcionalidades do Módulo de Gestão de Pessoas do ERP que estão permitindo um gerenciamento mais eficaz dos principais processos da UniFinep (contratação de treinamentos, criação de curso e turmas, acompanhamento de frequência). Dentre elas podemos destacar o Autoatendimento que permite a escolha e gerenciamento dos cursos e treinamentos disponibilizados internamente.

Estrutura de pessoal da unidade

A Finep é uma empresa pública federal e, por isso, é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não operando, portanto, sob o regime geral da Lei 8.112/90.

Em função das especificidades da Finep, nos quadros em que é classificada a força de trabalho, o termo “Servidor” foi substituído por “Empregado”, e o termo “Grupo Direção e Assessoramento Superior” foi substituído por “Cargo em Comissão”.

Quadro 29 - Força de trabalho da Finep

Tipologias dos Cargos	Lotação	Ingressos no Exercício	Egressos no Exercício

Autorizada¹	Efetiva

1. Empregados em Cargos Efetivos	725	7	26
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Empregados de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)	725	26
1.2.1. Empregados de carreira vinculada ao Órgão	718	22
1.2.2. Empregados de carreira em exercício descentralizado
1.2.3. Empregados de carreira em Exercício provisório
1.2.4. Empregados requisitados de outros órgãos e esferas	7	7	4
2. Empregados com Contratos Temporários
3. Empregados sem Vínculo com a Administração Pública	15	7	7
4. Total de Empregados (1+2+3)	749	740	14	33
Fonte: DEAP
(1) O Departamento de Controle e Coordenação das empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) não especifica a distribuição do total de vagas autorizadas por tipologia de cargos.

Em relação à distribuição geográfica dos empregados da Finep, não houve modificação quando comparado ao ano de 2014. Os empregados estão concentrados no Rio de janeiro, incluindo o pessoal requisitado, que representou, na posição de 31/12/2015, 94% do total. A empresa possui ainda escritório em São Paulo representando 5% dos empregados e sede em Brasília com representatividade de 1% ao final de 2015.

A distribuição dos empregados entre as áreas meio e as áreas fim está detalhada no quadro abaixo. Esta distribuição vem atendendo as necessidades da empresa e eventualmente poderá ser alterada objetivando adequar-se ao planejamento estratégico da Finep.

Quadro 30 - Distribuição da lotação efetiva

Tipologias dos Cargos	Lotação Efetiva

Área Meio²	Área Fim³
1. Empregados de Carreira (1.1)	422	303
1.1.Empregados de Carreira (1.1.2+1.1.3+1.1.4+1.1.5)	422	303
1.1.2. Empregados de carreira vinculada ao Órgão	418¹	300
1.1.3. Empregados de carreira em exercício descentralizado
1.1.4. Empregados de carreira em Exercício provisório
1.1.5. Empregados requisitados de outros órgãos e esferas	4	3
2. Empregados com Contratos Temporários
3. Empregados sem Vínculo com a Administração Pública	13	2
4. Total de Empregados (1+2+3)	435	305
Fonte: DEAP
(1) Dos 418 empregados considerados na Área Meio, estão incluídos 6 empregados afastados por estarem cedidos ou em licença sem vencimento. (2) Foram considerados na Área Meio as seguintes unidades: PRES,DRFC,DGES e Auditoria. (3) Foram considerados na Área Fim as seguintes unidades: DRCT, DRIN , DPEN e 3 departamentos da DRFC: DCRE,DAOC e DAAG.

Os Planos de Carreira da Finep com maior número de participantes são: o Plano de Cargos Efetivos – PCE e o Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas – PCG, com cerca de 86% da força de trabalho. Esses planos foram implantados no segundo semestre de 2013 e integram o Novo Modelo de Gestão de Pessoas da empresa, sendo adotado o conceito de competência como elemento fundamental, estruturante e organizador. Os planos foram construídos com base numa metodologia participativa que contou com a contribuição de diferentes grupos internos.

Além do PCE e do PCG, a Finep ainda possui dois planos remanescentes: o PCS - Plano de Cargos e Salários, com 30 empregados e o PCR-Plano de Carreiras e Remuneração, com 67 empregados ao final de 2015.

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, ou seja, não há a necessidade de serem ocupados exclusivamente por empregados efetivos da empresa, desde que obedeçam aos critérios estabelecidos no PCG.

O PCG estipula que os cargos em comissão de Gerente e Superintendente serão ocupados por profissionais do quadro efetivo. Excepcionalmente, poderão ser nomeados para estes cargos profissionais externos cuja experiência profissional e competências, claramente identificadas, agreguem valor à Finep no exercício da função, respeitados os seguintes limites:

Gerente – no máximo 5% do número total de gerentes existentes na Finep, limitado às áreas de gestão corporativa;

Superintendente – no máximo 30% do número total de superintendentes existentes na Finep.

No exercício 2015 foram estes os cargos em comissão existentes: Presidente, Diretor, Superintendente, Gerente de Departamento, Gerente Adjunto da Auditoria, Gerente de Gabinete da Presidência, Assessor, Secretária da Diretoria e Secretária da Presidência.

Diferentemente dos cargos em comissão, de acordo com o PCG e com o artigo 37, inciso V da Constituição Federal, as funções gratificadas são “exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo”.

As funções gratificadas na Finep na posição de 31/12/2015 são de Coordenador, que foram ocupadas por 10 empregados, e de Encarregado Operacional, que foram ocupadas por 4 empregados.

Quadro 31 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas	Lotação	Ingressos no Exercício	Egressos no Exercício

Autorizada	Efetiva

1. Cargos em Comissão	106	99	14	11
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Cargo em Comissão	82
1.2.1. Empregados de Carreira Vinculada ao Órgão
1.2.2. Empregados de Carreira em Exercício Descentralizado
1.2.3. Empregados de Outros Órgãos e Esferas	4	7	4
1.2.4. Sem Vínculo	13	7	7
1.2.5. Aposentados
2. Funções Gratificadas	17	14	0	0
2.1. Empregados de Carreira Vinculada ao Órgão	17	14
2.2. Empregados de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3. Empregados de Outros Órgãos e Esferas
3. Total de Empregados em Cargo e em Função (1+2)	123	113	14	11
Fonte: DEAP
(1) Cargos em Comissão: Superintendentes, Gerentes, Assessores e Secretárias da Diretoria Executiva; (2) As funções gratificadas são ocupadas exclusivamente por empregados de carreira da Finep. Das 17 funções autorizadas, 10 referem-se à Coordenador e 7 referem-se à Encarregado Operacional.

Em relação a possíveis irregularidades na acumulação indevida de cargos, funções e empregos públicos, a Finep, na qualidade de empresa pública federal, realiza, desde a Constituição de 1988, concursos públicos para formação e recomposição de seu corpo funcional. Desde a vigência desse novo ordenamento jurídico, a empresa realizou seis concursos públicos (2000, 2001, 2006, 2009, 2011 e 2013).

Como empresa pública, a Finep realiza a inserção tempestiva das informações de admissão e demissão no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessão – SISAC.

A Finep, também, por ser uma empresa pública não tem acesso ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE. Apesar de tentativas da empresa, não houve sucesso na obtenção de excepcionalidade para o acesso ao SIAPE. Este fato impede que a Finep realize ações preventivas relacionadas a consultas prévias no sistema para casos de acumulo de cargos públicos. Como a empresa insere as informações no SISAC (destinado a empresas públicas) e acompanha periodicamente, as ações são reativas, após análise final da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nos últimos três anos não foram identificados nenhum caso de acúmulo indevido de proventos.

Eventuais desligamentos/afastamentos que reduzem a força de trabalho na Finep são acompanhados pelos indicadores gerenciais de gestão de pessoas: Rotatividade de Empregados e Absenteísmo.

Quando comparada a taxa de rotatividade dos empregados nos últimos anos, nota-se que houve manutenção de patamar de 2013 para 2014. Entretanto, em 2015, houve queda, reduzindo em termos absolutos a menos da metade o número de empregados que pediram desligamento da empresa.

Quadro 32 - Rotatividade de empregados

2015(**)	2014(*)	2013
A	Nº de empregados desligados	7	16	12
B	Nº de empregados no 1º dia do ano	758	788	729
C	Nº de empregados no último dia do ano	740	758	788
D	Efetivo médio de empregados = (B+C)/2	749	773	759
E	Taxa de rotatividade em 2014= A/D	1%	2%	2%

Fonte: DEAP

(*)	Dos 16 desligamentos de 2014 não foram computados: 57 ocorridos na 1ª e 2ª etapas do PDA-2013; 2 ocorridos por falecimentos e os 2 ocorridos em decorrência de PAD´s (Processo Administrativo Disciplinar).

(**)Dos 7 desligamentos de 2015 não foram computados: 8 ocorridos na 3ª etapa do PDA-2013; 3 ocorridos por falecimentos; 3 ocorridos em decorrência de PAD´s (Processo Administrativo Disciplinar) e 1 aposentadoria por invalidez.

No que tange ao número de ocorrências por afastamento, verificou-se que houve redução do número de licenças maternidades no ano de 2015, quando comparado a 2014 e 2103. Além disso, houve um acréscimo no número de auxílios doença em 2015 (39 empregados) em relação a 2014 (30 empregados), com elevação de 30%.

Quadro 33 - Absenteísmo

Nº de ocorrências de afastamento
Categoria	2015	2014	2013
Licença Maternidade	9	23	13
Auxílio-doença	39	30	30
Acidentes de trabalho	2	4	13

Fonte: DAES

Demonstrativo das despesas com pessoal

O total de despesa de pessoal da Finep em 2015 foi de R$188.185.714,49, menor que R$ 196.181.594,34 de 2014. Esta diferença se explica majoritariamente pela redução nas indenizações concedidas (R$ 18 milhões em 2014 e R$ 1,7 milhão em 2015). Os Vencimentos e vantagens aumentaram em quase R$ 9 milhões por conta da correção da tabela salarial da Finep.

Tipologias/Exercícios	Vencimentos e Vantagens Fixas	Despesas Variáveis	Despesas de Exercícios Anteriores	Decisões Judiciais	Total

Retribuições	Gratificações	Adicionais	Indenizações	Benefícios Assistenciais e Previdenciários	Demais Despesas Variáveis

Membros de poder e agentes políticos
Exercícios	2015

2014
Empregados de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada EFETIVOS
Exercícios	2015	127.616.219,54	14.934.915,81	11.889.503,48	4.951.762,19	1.780.760,90	21.049.756,49	116.714,44	-	-	182.339.632,85

2014	118.563.764,22	17.159.096,65	11.219.226,20	4.781.998,03	18.741.799,28	19.901.135,29	339.841,16	-	-	190.706.860,83
Empregados de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada (cedidos à Finep)
Exercícios	2015	847.917,24	75.159,17	36.307,73	-	233.824,42	35.273,43	2.656,80	-	-	1.231.138,79

2014	610.508,01	94.071,33	13.417,04	-	85.654,04	60.741,27	9.413,60	-	-	873.805,29
Empregados SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários) NÃO EMPREGADOS
Exercícios	2015	781.644,33	309.995,83	2.280.906,36	-	777.969,62	460.310,31	4.116,40	-	-	4.614.942,85

2014	1.282.636,71	262.045,06	2.567.151,66	-	56.715,75	418.675,44	13.703,60	-	-	4.600.928,22
Servidores cedidos com ônus
Exercícios	2015

2014
Servidores com contrato temporário
Exercícios	2015

2014
Fonte:	DEAP

Quadro 34 - Despesas com pessoal

Gestão de Riscos relacionados ao pessoal

No que se refere a riscos identificados em Gestão de Pessoas, muitos dos “inputs” realizados na Área são manuais, o que eleva o risco de eventuais erros nos processamentos dos processos/atividades. Para mitigar tais riscos está sendo finalizada a implantação de Sistemas Integrados (ERP), o qual dotará a Área de Gestão de Pessoas de um sistema automático, moderno e de fácil manuseio.

Entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas

A Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Instituto Nacional de Pesquisas na Amazônia (INPA) – FIPECq (CNPJ: 00.529.958/0001-74) é a administradora do plano de benefícios dos empregados da Finep – Plano de Previdência Complementar – PPC.

O PPC é o Plano de Previdência Complementar na modalidade Benefício Definido (BD), que como o próprio nome indica, complementa os benefícios da Previdência Social (INSS) aos participantes vinculados ao Regime Celetista das Patrocinadoras. É registrado no Cadastro Nacional de Plano de Benefícios – CNPB por meio do número 19.790.016-18. A contribuição para o Plano é paritária, ou seja, a empresa Patrocinadora aporta o correspondente à contribuição realizada pelo participante.

Os benefícios oferecidos para os participantes são Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença e Abono Anual. Já para os beneficiários, são oferecidos: Pensão por Morte, Auxílio Reclusão, Abono Anual e Pecúlio por Morte.

No ano de 2015, 631 (seiscentos e trinta e um) empregados contribuíram para a entidade fechada de previdência.

Abaixo estão demonstrados os valores repassados no exercício a título de contribuições dos participantes e da patrocinadora:

Contribuição dos participantes	R$ 8.603.895,43
Contribuição da patrocinadora	R$ 8.169.065,17

Abaixo estão demonstrados os valores repassados que não foram contribuições e a razão desses repasses.

Parcelas de empréstimos contratados pelos associados descontadas em folha de pagamento	R$ 4.937.401,49

Salienta-se que, segundo a FIPECq, não houve manifestação da Secretaria de Previdência Complementar.

Em relação às ações de fiscalização empreendidas no exercício, a Finep contratou, por intermédio de regular processo licitatório, a consultoria DELOITTE TOUCHE TOHMATSU que empreendeu trabalhos de auditoria junto à FIPECq, no período de dezembro/2014 a abril/2015, com objetivo de realizar diagnóstico completo dos planos sob sua gestão.

Os trabalhos de auditoria foram segmentados nos seguintes módulos:

Reavaliação atuarial

Reavaliação de investimentos

Avaliação da Gestão Previdenciária

Avaliação da Gestão de Investimentos e ALM

Avaliação da Gestão Administrativa e Contingências

Avaliação da Governança

Conclusão Geral

O relatório de conclusão geral sobre a governança e gestão da Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA – FIPECq, onde estão consolidadas as principais constatações e recomendações identificadas através dos procedimentos realizados nos módulos I, II, III, IV, V e VI, está disponível para consulta nesta Financiadora.

As Demonstrações Atuariais e o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis estão nos ANEXO 1 e 2.

Contratação de pessoal de apoio e de estagiários

Os contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade encontram-se listados no quadro abaixo.

Quadro 35 - Contratos de prestação de serviços

Informações sobre os contratos
Ano do contrato	Objeto	Empresa Contratada (CNPJ)	Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas	Nível de escolaridade mínimo exigido dos trabalhadores contratados	Sit.

Início	Fim

2011	Segurança	08.471.527/0001-06	15/08/2011	15/08/2016	Vigilante (não há)	P
2011	Limpeza - Brasília	09.455.740/0001-97	06/12/2011	06/12/2016	Assistente de Serviços Gerais (não há)	P
2012	Outros	32.364.390/0001-75	22/08/2012	22/08/2016	Arquivista (nível superior) e Auxiliar de arquivo (nível médio)	P
2013	Outros	73.887.424/0004-36	01/08/2013	01/08/2016	Médico do trabalho (nível superior) e Técnico de enfermagem (curso técnico)	P
2013	Mão de obra temporária	30.440.119/0001-46	11/09/2013	11/09/2016	Auxiliar de administração, Motorista e Telefonista (nível médio) e Secretária (curso técnico)	P
2013	Manutenção de bens móveis e imóveis	00.482.840/0001-38	29/10/2013	29/10/2016	Arquiteto e Engenheiro (nível superior) e Técnico em manutenção (nível médio)	P
2014	Recepção - SP	10.915.598/0001-00	10/06/2014	10/06/2016	Recepcionista (nível médio)	P
2014	Transporte - RJ	00.929.581/0001-40	04/08/2014	04/08/2016	Motorista (nível médio)	P
2014	Limpeza e Copeiragem - SP	08.928.115/0001-52	09/08/2014	09/08/2016	Garçom, Coperia e Assistente de Serviços Gerais (não há)	P
2014	Limpeza e Copeiragem - SP	00.482.840/0001-38	04/08/2014	04/08/2016	Coperia e Assistente de Serviços Gerais (não há)	P
2014	Transporte - SP	02.803.851/0001-06	03/10/2014	04/03/2015	Motorista (nível médio)	E
2014	Transporte - DF	03.601.549/0001-20	10/10/2014	08/03/2015	Motorista (nível médio)	E
2014	Recepção e Outros - RJ	03.737.058/0001-73	03/11/2014	03/05/2015	Contínuo, Recepcionista e Telefonista (nível médio)	E
2015	Transporte - SP	08.865.102/0001-81	05/03/2015	05/03/2016	Motorista (nível médio)	A
2015	Transporte - DF	07.969.711/0001-18	09/03/2015	09/03/2016	Motorista (nível médio)	A
2015	Recepção e Outros - RJ	13.192.004/0001-60	04/05/2015	04/05/2016	Contínuo, Recepcionista e Telefonista (nível médio)	A
2015	Outros	73.887.424/0004-36	12/06/2015	12/06/2016	Fisioterapeuta (nível superior) e Psicólogo (nível superior)	A
Fonte: ALOG/DCAD

*O campo da UG/Gestão não foi preenchido, pois a Finep não faz mais pagamentos administrativos através do SIAFI.

A operacionalização da concessão de estágio na Finep é realizada com o apoio do agente de integração Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.

São aceitos para estágio estudantes que estejam matriculados e tenham frequência regular em qualquer curso de nível superior, qualificado como tal pelo Ministério da Educação, que guarde correlação com as atividades desenvolvidas pela Finep.

Em virtude da manutenção do valor da bolsa auxílio e do número de postos de estágio de nível superior, as despesas com estagiários tem se mostrado constantes nos últimos exercícios, com poucas alterações.

A despesa total no exercício de 2015 foi de R$ 1.626.847,30, para uma média de 110 estagiários em exercício por mês. Do quantitativo de estagiários na Finep, 65% estão lotados na área fim e 35% na área meio.

Destaca-se que, em 2015, houve aprofundamento da política de não contratação de estagiários que tenham relação de parentesco até o 3º grau civil (afim ou consanguíneo) com os membros da Diretoria Executiva (Diretores e Presidente) ou com qualquer empregado da Finep, seja efetivo ou ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração, com a implantação de termo de Declaração de Não Parentesco, que deve ser assinado por todo candidato a estágio nesta Empresa.

Gestão do patrimônio e da infraestrutura

Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

A Finep não é proprietária de Bens Imóveis de Uso Especial. Estão sob a gestão desta Financiadora os seguintes bens imóveis próprios:

Imóvel: 1º andar do Edifício Praia do Flamengo – Escritório da Finep no Rio de Janeiro. Endereço: Praia do Flamengo, 200 – CEP: 22210-065 – Rio de Janeiro – RJ.

Imóvel: 2º andar do Edifício Praia do Flamengo – Escritório da Finep no Rio de Janeiro. Endereço: Praia do Flamengo, 200 – CEP: 22210-065 – Rio de Janeiro – RJ.

Imóvel: 3º andar do Edifício Praia do Flamengo – Escritório da Finep no Rio de Janeiro. Endereço: Praia do Flamengo, 200 – CEP: 22210-065 – Rio de Janeiro – RJ.

Imóvel: 8º andar do Edifício Praia do Flamengo – Escritório da Finep no Rio de Janeiro. Endereço: Praia do Flamengo, 200 – CEP: 22210-065 – Rio de Janeiro – RJ.

Imóvel: 9º andar do Edifício Praia do Flamengo – Escritório da Finep no Rio de Janeiro. Endereço: Praia do Flamengo, 200 – CEP: 22210-065 – Rio de Janeiro – RJ.

Imóvel: 13º andar do Edifício Praia do Flamengo – Escritório da Finep no Rio de Janeiro. Endereço: Praia do Flamengo, 200 – CEP: 22210-065 – Rio de Janeiro – RJ.

Imóvel: 24º andar do Edifício Praia do Flamengo – Escritório da Finep no Rio de Janeiro. Endereço: Praia do Flamengo, 200 – CEP: 22210-065 – Rio de Janeiro – RJ.

Imóvel: Matrícula nº 17.227 da Comarca de Campos do Jordão. Gleba com área de 25.000 m2, no local denominado “Ermitage do Vale Feliz”, no bairro dos Correntinos – Campos do Jordão/SP.

Imóvel: Quatro lotes de terrenos contínuos, de números 06, 07, 08 e 09, da Quadra 23, do loteamento Estância Climática Atalaia, em Jaguaribe – Campos do Jordão/SP.

Imóvel: Av. Morumbi, s/n, Lote nº 127, Jardim Leonor – São Paulo/SP.

Imóvel: Rua Silveira Sampaio, s/n, lote nº 1, Quadra nº 35, Jardim Morumbi – São Paulo/SP.

Imóvel: Rua Silveira Sampaio, s/n, lote nº 10, Quadra nº 35, Jardim Morumbi – São Paulo/SP.

Imóvel: Rua Silveira Sampaio, s/n, lote nº 11, quadra nº 35, Jardim Morumbi – São Paulo/SP.

Imóvel: Rua Tenente João Batista do Prado, s/n, lote nº 12, quadra nº 35, Jardim Morumbi – São Paulo/SP.

Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas

A Finep cede parcialmente 1 dos seus 7 andares próprios, situado na Avenida Praia do Flamengo, 200, com área bruta de 1.000m2 cada.

Os cessionários são a da Associação dos Funcionários da Finep – AFIN e Associação dos Aposentados e Pensionistas da Fipecq – ASAF, entidades representativas de seu corpo funcional e de aposentados.

O espaço cedido, de forma não onerosa e prazo indeterminado, é de 30m2 para a AFIN e 9m2 para a ASAF, e tem como finalidade apoio à estrutura administrativa das referidas entidades.

Informações sobre os imóveis locados de terceiros

A Finep não é locatária de Bens Imóveis de Uso Especial.

Os cinco imóveis alugados no Edifício da Praia do Flamengo 200 foram gradativamente devolvidos aos proprietários durante o ano de 2015. São eles:

Imóvel: 4º andar do Edifício Praia do Flamengo – Escritório da Finep no Rio de Janeiro. Endereço: Praia do Flamengo, 200, 4º andar – Flamengo – CEP: 22.210-065 – Rio de Janeiro – RJ. Locado de: Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (CNPJ: 33.792.235/0001-12). Gastos incorridos na locação: R$ 1.424.635,88

Imóvel: 5º andar do Edifício Praia do Flamengo – Escritório da Finep no Rio de Janeiro. Endereço: Praia do Flamengo, 200, 5º andar – Flamengo – CEP: 22.210-065 – Rio de Janeiro – RJ. Locado de: Rosa Maria Ida Moses Boscoli (CPF: 002.985.657-49). Gastos incorridos na locação: R$ 593.495,76

Imóvel: 6º andar do Edifício Praia do Flamengo – Escritório da Finep no Rio de Janeiro. Endereço: Praia do Flamengo, 200, 6º andar – Flamengo – CEP: 22.210-065 – Rio de Janeiro – RJ. Locado de: BigBurger Ltda. (CNPJ: 45.737.905/0001-87). Gastos incorridos na locação: R$ 265.121,60

Imóvel: 7º andar do Edifício Praia do Flamengo – Escritório da Finep no Rio de Janeiro. Endereço: Praia do Flamengo, 200, 7º andar – Flamengo – CEP: 22.210-065 – Rio de Janeiro – RJ. Locado de: Núcleos – Instituto de Seguridade Social (CNPJ: 30.022.727/0001-30). Gastos incorridos na locação: R$ 1.678.542,71

Imóvel: 22º andar do Edifício Praia do Flamengo – Escritório da Finep no Rio de Janeiro. Endereço: Praia do Flamengo, 200, 22º andar – Flamengo – CEP: 22.210-065 – Rio de Janeiro – RJ. Locado de: Tarumã Empreendimentos e Participações Ltda. (CNPJ: 01.437.229/0001-50). Gastos incorridos na locação: R$ 1.369.395,78. Ressalte-se que o locador questionou o aspecto financeiro da rescisão contratual, ocasionando uma ação judicial proposta pela Finep.

Continuam sob a gestão desta Financiadora os seguintes bens imóveis locados:

Imóveis: 10º, 11º, 12º, 15º, 16º e 17º andares do Edifício Ventura Corporate Towers – Torre Oeste – Escritório da Finep no Rio de Janeiro (nova sede). Endereço: Av. República do Chile, 330, Torre Oeste – CEP: 20.031-170 – Rio de Janeiro – RJ. Locado de: Ventura II-A Fundo de Investimento Imobiliário FII (CNPJ: 12.093.377/0001-11). Gastos incorridos na locação: R$ 18.189.501,90

Imóvel: Escritório da Finep em São Paulo - Superintendência Regional de São Paulo (SRSP). Endereço: Avenida Juscelino Kubitscheck, 510 / 9º andar / conj. 91 e 92 – CEP: 04530-001 – São Paulo – SP. Locado de: Aquarius Empreendimentos e Participações Ltda. (CNPJ: 03.417.087/0001-95). Gastos incorridos na locação: R$ 1.668.210,85

Imóvel: Escritório da Finep em Brasília – Locação de Sala. Endereço: SCN, Quadra 2, Bloco D, Sala 1102 - Edifício Liberty Mall. Locado de: Unidas Consultoria e Participações Ltda. (CNPJ: 37.985.538/0001-02). Gastos incorridos na locação: R$ 206.606,60

Gestão da Tecnologia da Informação

A Finep vem se fortalecendo de estrutura tecnológica e de governança de tecnologia de informação. Atualmente, conta com processo de desenvolvimento de software, processo de gerenciamento de projetos, infraestrutura tecnológica estabelecida e equipe interna treinada nestes processos e tecnologias.

O quadro de pessoal de tecnologia de informação da Finep é composto por 27 analistas, 15 assistentes, 3 secretárias, 2 técnicos, todos empregados de carreira, e 2 estagiários.

Dada à importância da Finep no âmbito do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) na condição de agência de fomento e Secretaria Executiva do FNDCT, e a necessidade de dotá-la com as melhores práticas de gestão, bem como de processos e sistemas mais ágeis e robustos, foi criado em 2008 o Grupo de Trabalho dos Novos Sistemas (GTNS), o qual desenvolveu o Projeto de Modernização de Processos e de Sistemas da Informação da Finep. A partir da RES/DIR/0292/11, de 19/09/2011, o empreendimento passou a ser denominado Projeto Modernize.

Em 2015 a Finep passou por um grande desafio no Projeto Modernize com a implantação e ajustes das diversas frentes de macroprocessos de suporte (backoffice - ERP) iniciadas em 2014. No escopo de Suprimentos, foram implantados os módulos de Compras, Recebimentos, Avaliação de Fornecedores, Contratos, Estoque e Serviços de Manutenção Predial. No segmento Financeiro, os módulos de Viagens, Obrigações Tributárias, Declarações Obrigatórias, Contabilizações, Fechamento Contábil, Contas a Pagar, Contas a Receber, Planejamento Orçamentário e parte da Tesouraria. Em Recursos Humanos, foram implantados os módulos Administração da Força de Trabalho, Recrutamento e Seleção, Treinamentos, Desenvolvimento Individual, Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho

O Projeto Modernize prevê a realização de reuniões do Comitê Executivo do Projeto, formado pelos diretores da Diretoria Financeira e Controladoria (DRFC) e da Diretoria de Gestão Corporativa (DGES), pelo Superintendente da Área de Tecnologias da Informação (ATI), pelo gerente do Departamento do Projeto Modernize (DPMZ), além de representantes das empresas Totvs e Walar, envolvidas na execução do projeto. Nesse intuito, em 2015 foram realizadas cinco reuniões de acompanhamento e direcionamento de esforços. Adicionalmente, as áreas de negócio envolvidas participaram de reuniões semanais sobre o andamento do Projeto.

Principais sistemas de informações

Em relação aos principais sistemas de informação da Finep para o cumprimento da sua missão, destacam-se:

Análise e Acompanhamento de Projetos (Intranet) - plataforma que permite às diversas áreas de negócio da Finep executar os processos de análise, acompanhamento e consultas históricas dos convênios, termos de cooperação e contratos de crédito e subvenção econômica. É um aplicativo de alta criticidade. Responsável técnico: Departamento de Gestão e Inovação em Sistemas (DGIS).

INOVACRED - Sistema de gestão da descentralização de crédito da Finep. Atende principalmente ao Departamento de Produtos Financeiros Descentralizados (DPDE). É um aplicativo de alta criticidade. Responsável técnico: Departamento de Gestão e Inovação em Sistemas (DGIS).

Portal do Cliente - permite ao cliente demandar processos pertinentes ao acompanhamento de convênios, atualmente permite alteração de equipe executora e remanejamento financeiro e a plataforma atende às diversas áreas de negócio da Finep. É um aplicativo de alta criticidade. Responsável técnico: Departamento de Gestão e Inovação em Sistemas (DGIS).

Os contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação que vigeram no exercício de 2015 estão relacionados no ANEXO 3.

Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI

O ano de 2015 foi pautado pelos objetivos estratégicos 2014-2016, em particular aqueles relacionados à dimensão “Reposicionamento Interno” - “Simplificar, Agilizar e Padronizar Processos Operacionais e Administrativos” e “Garantir a Infraestrutura Física e o Ambiente Tecnológico Adequado às Atividades”.

Portanto, estes serviram de direcionadores para o planejamento das ações e projetos de tecnologia de informação e estão evidenciados no Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), aprovado e publicado. Em linhas gerais, o PDTI é resultado de um esforço de diagnóstico e planejamento, e ainda, um instrumento de gestão de recursos e processos de tecnologia da informação que visa atender às necessidades de informação de um órgão ou entidade para um determinado período.

Algumas ações concluídas em 2015:

ALM (Asset & Liability Management): Aplicação responsável pelo gerenciamento da gestão de recursos (obrigações e recebíveis), com foco principal na gestão de riscos de descasamentos (taxas e prazos) entre os ativos e passivos financeiros, realizado com equipe própria;

Sistema de Auditoria: Aplicação responsável por automatizar o gerenciamento de notas de providência da Finep, realizado com equipe própria;

INOVACRED: Evolução da aplicação para contemplar o programa INOVACRED Expresso, realizado com equipe própria;

Sistema de Ouvidoria: Aplicação responsável pelo registro e acompanhamento de demandas da Ouvidoria, implantado em 2015. E a sustentação será realizada por equipe interna;

Novo Formulário Flexível: Nova versão do aplicativo gerador de formulários para apresentação de propostas, com a operacionalização de dois editais em 2015, realizado com equipe própria;

Integração Lattes: Integração de aplicativos da Finep com a plataforma Lattes, realizado com equipe própria;

Novo Site Finep: Internalização das atividades de TI do novo site da Finep.

Adicionalmente, ainda em 2015, alguns projetos importantes foram iniciados, dentre os principais estão:

Finep Pesquisa: Construção da nova aplicação para chamadas públicas, realizado com equipe própria e recursos da fábrica de software contratada. O projeto está sendo reavaliado em função da metodologia de análise e será objeto de replanejamento em 2016;

Assinatura Digital: Aplicativo que permite a assinatura digital de documentos, integrado aos principais processos de trabalho da Finep. O projeto foi realizado com equipe própria;

Evolução da arquitetura tecnológica com orientação a serviços, realizado com equipe própria;

Solução de BPMS: Evolução da solução, incorporando novas funcionalidades. O projeto foi realizado com equipe própria.

CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

Tratamento de determinações do TCU

No exercício de 2015, foram recebidos 15 Acórdãos do TCU, dos quais 3 (três) continham determinações ou recomendações à Finep, conforme quadro a seguir:

Quadro 36 - Acórdãos recebidos do TCU

Acórdão	Assunto	Quantidade de determinações ou recomendações	Monitoramento pelo TCU
1168/2015-2C	Governança da TI	2	Cumpridas
2623/2015-2C	Convênio Finep/MinC	1	Não houve
5157/2015-1C	PAPPE Subvenção	1	Cumprida

Fonte: AUDI

Os demais acórdãos apenas citaram a Finep pois tratavam de julgamento de prestação de contas, Tomadas de Contas Especiais ou dar ciência à empresa de suas decisões.

Dos acórdãos recebidos em anos anteriores, 4 (quatro) foram monitorados em 2015, considerando cumpridas um total de 30 (trinta) determinações ou recomendações, conforme ilustrado abaixo:

Quadro 37 - Acórdãos recebidos em anos anteriores

Acórdão	Assunto	Quantidade de determinações ou recomendações
7312/2010-2C	Governança de TI	27
3661/2013-2C	Prestação de Contas da Finep	1
3372/2012-P	Convênio Fundação Zerbini	1
1696/2014-P	Convênio Fundação Zerbini	1

Fonte: AUDI

Não há Acórdãos recebidos decorrentes de julgamento de contas anuais, de exercícios anteriores, que estejam pendentes de atendimento. Entretanto o Acórdão 2.623/2015 decorre do monitoramento do processo de prestação de contas exaradas por meio do Acórdão 3.661/2013-2C, o qual determinou à Financiadora de Estudos de Projetos (Finep) que informe nos próximos relatórios de gestão o andamento dos processos judiciais ajuizados contra as empresas beneficiárias de recursos públicos federais oriundos do Convênio MinC/Finep nº 01/93 inadimplentes.

Em atendimento ao referido Acórdão de monitoramento, a Finep ajuizou 14 petições iniciais e encontra-se em processo de levantamento de documentação e informações para as demais cobranças judiciais.

Adicionalmente, no exercício de 2015, o acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União foi realizado por um analista, em trabalho específico. Não foi utilizado sistema informatizado para esta atividade, o trabalho foi realizado através de planilhas Excel e documentos em Word. Entretanto, desde o início do exercício de 2016, a Auditoria Interna está utilizando um sistema específico para acompanhamento das demandas provenientes de Órgãos de Controle.

Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno

Assunto das Recomendações	Nº do Relatório	Quantidade de Recomendações
Prestação de Contas de Convênios	201501326	22
Acompanhamento de financiamentos reembolsáveis/Garantias	201409568	7
Acompanhamento do Projeto Modernize	201411456	7
Mudança de Sede	201503445	5
Prestação de Contas de Contratos Reembolsáveis	201409568	4
Programa Prime - Subvenção Econômica	201500005	4
Tomada de Contas Especial	201503948	4
Contratos de Subvenção Econômica	201409568	1
Prestação de Contas de Contratos de Subvenção Econômica	201409568	1
Cooperação Técnica Financeira - BID	201502261	-
Total	55

As recomendações da Controladoria Geral da União – CGU são incorporadas ao Plano de Providências Permanente – PPP. As manifestações das unidades da Finep demandadas, contendo o relato das providências adotadas, são encaminhadas para a Auditoria Interna – AUDI, que atualiza as informações no PPP e o encaminha para a avaliação da CGU. A AUDI também participa de reuniões com as unidades demandadas a fim de esclarecer dúvidas e dar suporte técnico aos envolvidos.

No exercício de 2015 a CGU emitiu 8 (oito) relatórios contendo 55 (cinquenta e cinco) recomendações classificadas nos assuntos a seguir discriminados:

Quadro 38 - Classificações das recomendações dos relatórios da CGU

Fonte: AUDI

A atualização do PPP é realizada por técnicos e analistas periodicamente, para envio à CGU. No exercício de 2015 não foi utilizado sistema informatizado para esta atividade, o trabalho foi realizado através de planilhas Excel e documentos em Word. Entretanto, desde o início do exercício de 2016, a Auditoria Interna está utilizando um sistema específico para acompanhamento das demandas provenientes de Órgãos de Controle.

A avaliação quanto à implantação ou cumprimento de recomendações é realizada periodicamente pela própria CGU. No exercício de 2015, a CGU realizou somente uma avaliação, encaminhada à Finep em março de 2015.

Apresentamos no quadro abaixo a quantidade de recomendações consideradas atendidas pela CGU na supracitada avaliação:

Quadro 39 - Recomendações consideradas atendidas pela CGU

Tipo	Quantidade
Convênios	8
Recursos Humanos	3
Financiamento Reembolsável	3
Licitações e Contratos	2
Subvenção	2
Inova Empresa	1
Atendimento ao PPP	1
Inadimplência Convênio Finep/MinC	1
Indicadores Institucionais	1
Prêmio Finep	1
Sustentabilidade Ambiental	1
Sindicâncias e PADs	1
Gerenciamento de Imóveis	1
Sigilo de Informações	1
TOTAL	27

Fonte: AUDI

A última atualização do PPP foi realizada pela Finep com base no mês de janeiro de 2016, e contempla todas as recomendações emitidas pela CGU, que ainda não foram consideradas atendidas pelo respectivo Órgão de Controle. O último PPP contemplava 80 recomendações, conforme tabela abaixo:

Quadro 40 - Recomendações que ainda não foram consideradas atendidas

Tipo	Sub-Assunto	Quantidade de Recomendações
Prestação de Contas de Convênios	25
Convênios	Acompanhamento de Convênios - PAV	2

Tomada de Contas Especial	4
Financiamento Reembolsável	Garantias - Acompanhamento de projetos reembolsáveis	7

Prestação de Contas de projetos reembolsáveis	4

Acompanhamento de projetos reembolsáveis	2
Tecnologia da Informação	Acompanhamento do Projeto Modernize	7

Desenvolvimento de sistemas	1
Gestão Imobiliária	Mudança de Sede	5
Subvenção Econômica	Prestação de Contas de Subvenção Econômica	1

Contratos de Subvenção Econômica	1

Acompanhamento técnico de Subvenção Econômica	1

Análise de projetos de Subvenção Econômica	1
Indicadores	Avaliação de indicadores	3
Licitação/ Compras	Licitações	2

Compras	1
Inova Empresa	Análise de projetos Inova Empresa	1
Programas Descentralizados	Contratos Tecnova	1

Programa Prime - Subvenção Econômica	4

Regulamento do Programa INOVAVRED	4
Gestão de Pessoas	Folha de pagamento	1

PLR	1
Inadimplência	Convênio Finep/MinC	1
TOTAL	80

Fonte: AUDI

Medidas administrativas para a apuração de responsabilidades por dano ao Erário

A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial (CPTCE) é composta por 5: um coordenador e outros 4 membros, se reunindo semanalmente para deliberar sobre os assuntos que envolvam Tomada de Contas Especial (TCE) enquanto o processo ainda esteja no âmbito da CTCE.

A Coordenação de Tomada de Contas Especial (CTCE), composta pelo Coordenador da CPTCE e dois assistentes exerce a função executiva, realizando as atividades necessárias ao andamento da TCE e atua de acordo com as deliberações da CPTCE.

A Finep não encaminha TCE ao TCU, apenas à CGU, órgão que revisa o processo antes de submetê-lo ao Ministério que, por sua vez, se pronuncia e o encaminha ao TCU. O processo está regulado pela Norma de Execução 02/2013 da CGU, itens 3.1 a 3.4, além da IN TCU 71/2012.

O Quadro abaixo demonstra as medidas adotadas em casos de dano ao Erário no exercício.

Quadro 41 - Medidas adotadas para apuração e ressarcimento de danos ao erário em 2015

Casos de dano objeto de medidas administrativas internas	Tomadas de Contas Especiais

Não instauradas	Instauradas

Dispensadas

Débito < R$ 75.000	Prazo > 10 anos	Outros Casos*	Arquivamento	Não remetidas à CGU*	Remetidas à CGU

Recebimento Débito	Não Comprovação	Débito < R$ 75.000

0	0	0	2	1	0	0	3	3

* Razões especificadas abaixo

Fonte: CTCE

I – Não instauradas

Outros Casos

Contrato de Concessão de Subvenção nº 01.07.0077.00, celebrado com a Engenho Nove Engenharia Ltda. Em 07/01/2015 foi declarada improcedente a proposta de TCE, já que o motivo para proposição deixou de ser válido quando a área operacional aprovou a execução técnica do projeto;

Contrato de Concessão de Subvenção nº 03.10.0096.00, celebrado com a Inovamat – Inovação em Materiais Ltda. Em 14/12/2015 foi declarada improcedente a proposta de TCE, já que o motivo para proposição – omissão no dever de prestar contas técnica e financeira - deixou de ser válido quando a convenente encaminhou, em 08/12/2015, as prestações de contas técnica e financeira.

II - Instauradas

Arquivadas

Recebimento Débito

Convênio nº 01.06.1112.00, celebrado com a Fundação Padre Leonel Franca. TCE nº 019/2014 que foi remetida à CGU em 16/12/2014. Tendo retornada em 14/05/2015, por solicitação da Finep, tendo em vista o recolhimento da totalidade do valor do dano ao Erário motivo da TCE: R$ 420.945,31. O processo foi arquivado em 23/07/2015.

Não remetidas à CGU

Contrato de Concessão de Subvenção nº 03.11.0001.00, celebrado com a SIEGER Equipamentos Médicos Laboratoriais Ltda. – ME. TCE nº 004/2015, instaurada em 04/12/2015;

Convênio nº 01.08.0165.00, celebrado com a Fundação Rio Madeira (RIOMAR). TCE nº 005/2015 instaurada em 14/12/2015;

Convênio nº 01.11.0052.00, celebrado com a Fundação José Américo. TCE nº 006/2015 instaurada em 28/12/2015.

Tais processos não foram remetidos à CGU, pois ainda estão na fase de medidas internas. Os procedimentos já se encerraram no âmbito desta Coordenação; a TCE nº 004/2015 está em revisão pela AJUR e as TCE nºs 005 e 006/2015 estão em revisão pela AUDI.

Remetidas à CGU

Contrato de Concessão de Subvenção nº 01.07.0502.00, celebrado com a ACME – Equipamentos Médico-Odontológicos Ltda. TCE nº 001/2015 enviada à CGU em 29/04/2015. Enviado à CGU, em 07/10/2015, Relatório Tomador de Contas Complementar;

Contrato de Concessão de Subvenção nº 03.11.0408.00, celebrado com a RT Indústria e Comércio Ltda. - ME. TCE nº 002/2015 instaurada em 29/04/2015 e enviada à CGU em 07/07/2015;

Convênio nº 30.03.0200.00, celebrado com a Fundação José Pelúcio Ferreira. TCE nº 003/2015 instaurada em 13/05/2015 e enviada à CGU.

Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993

A Finep atualmente cumpre com o disposto na Lei, firmando seus contratos em moeda corrente nacional e efetuando os pagamentos a todos os seus fornecedores em no máximo 10 dias úteis após o reconhecimento das notas fiscais, salvo em casos de irregularidade ou inadimplência junto aos órgãos federais.

Informações sobre a revisão de contratos vigentes firmados com empresa beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento

A Finep não possui contratos firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento propiciada pelo art. 7º da lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do decreto 7.828/2012.

Informações sobre as ações de publicidade e propaganda

Foram realizadas três inserções pontuais na categoria Publicidade Institucional nos seguintes veículos:

Anuário 100 Empresas Brasileiras Mais Inovadoras – julho/2015

Valor Econômico – Valor Especial Inovação – outubro/2015

Valor Econômico – Suplemento Especial Seminário Desenvolvimento Produtivo e Inovativo – novembro/2015

Quadro 42 - Valores executados com publicidade institucional

Categoria	Total (R$)

Anuário 100 Empresas Mais Inovadoras – Valor Econômico	47.128,62
Valor Especial Inovação	43.436, 74
Valor Econômico – Suplemento Especial Seminário Finep	80.843,38
Gastos com produção dos anúncios	7.150,00
TOTAL GERAL	178.558,74
Contrato nº 20.15.0026.00 assinado com Staff Comunicação Ltda. (CNPJ: 40.208.936/0001-27), em 28/04/2015, com vigência até 27/04/2016	8.000.000,00
SALDO	7.821.441,26

Fonte: Finep – ACOM/COIE

Para o desenvolvimento de ações de publicidade e propaganda, a Finep contou com recursos próprios e recursos do FNDCT, conforme quadro abaixo:

Quadro 43 - Recursos com publicidade institucional

Categoria	Valores Executados (R$)	Total (R$)

Finep	FNDCT *

Publicidade Institucional	53.728,62	124.830,12	178.558,74
Nota: Os recursos utilizados do FNDCT referem-se a Despesas Operacionais

Fonte: Finep – ACOM/DEPP

Seguindo a orientação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), a Finep não realiza Publicidade Mercadológica, por não promover a comercialização direta de produtos.

Para fins de publicidade legal, a Finep dispõe do contrato 20.14.0026.01, no valor total de R$ 320.579,84 e vigência até 12/05/2019, assinado com a Empresa Brasil de Comunicações - EBC. No ano de 2015 foram gastos R$ 95.515,80 com tal contrato.

No ano de 2015, a Finep aprovou e executou um total de 8 propostas de patrocínio no valor total de R$ 1.541.799,00 para eventos de C,T&I. Ainda tivemos a realização de um evento que foi aprovado em 2014. Através destes eventos a marca da Finep é divulgada diretamente para os participantes que são nosso público-alvo, atingindo ainda a mídia relacionada a estes eventos. Como resultado tivemos a capacitação e enriquecimento técnicos do corpo funcional da Finep, mídia espontânea, fomento de clientes para linhas de financiamento e demais atividades da Finep, geração de negócios indiretos, etc.

Quadro 44 - Relação de patrocínios 2015

DATA	DESCRIÇÃO	FAVORECIDO	VALOR	INCENTIVO
24 de junho de 2015	Fórum de Inovação Brasil 2015	Infinity Conference & Exibitions Events Brasil Ltda / Harvard Business Review	Aprovado e desembolsado em 2014	Não
07 e 08 de abril de 2015	Congresso ABVCAP 2015	ABVCAP - Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital	R$ 199.999,00	Não
6 de julho de 2015	Lançamento Anuário Inovação 2015. O Valor vai publicar, em parceria com a consultoria Strategy&, o primeiro grande ranking brasileiro de empresas inovadoras.	Valor Econômico SA	R$ 100.000,00	Não
24 a 26 de agosto de 2015	15ª Conferência Anpei de Inovação Tecnologica	Anpei	R$ 200.000,00	Não
18 e 19 de novembro de 2015	EmTech Brasil MIT	ACTA - MIT	R$ 800.000,00	Não
19 a 23 de outubro de 2015	25ª Conferência Anprotec de Empreendedorismo e Ambientes de Inovação	ANPROTEC - Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovado	R$ 100.000,00	Não
5 e 6 de outubro de 2015	Brazil-China Innovation Dialogue 2015	IBRACH - Instituto de Estudos Brasil-China	R$ 60.000,00	Não
01 de outubro de 2015	XVII Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia - REPICT.	REDE DE TECNOLOGIA & INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO	R$ 50.000,00	Não
19 a 23 de outubro de 2015	Seminários "Brasil: sociedade em movimento"	Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento	R$ 31.800,00	Não
R$ 1.541.799,00

Fonte: ACOM/DEPP

Em 2015, não houve a edição do Prêmio Finep, contudo foi realizada a Cerimônia de Premiação Nacional da edição de 2014. O evento foi realizado na sede da Finep contando com a participação dos vencedores e público especializado entre parceiros e imprensa. Os valores referentes às premiações nacionais se encontram no quadro abaixo:

Quadro 45 - Valores referentes às premiações nacionais

Categoria	Premiação
Inventor Inovador	R$ 100 mil
Inovação Sustentável	R$ 150 mil
Micro/Pequena Empresa	R$ 200 mil
Instituição de Ciência e Tecnologia	R$ 200 mil
Tecnologia Social	R$ 200 mil
Média Empresa	R$ 250 mil
Grande Empresa	1º Lugar	R$ 500 mil

2º Lugar	R$ 250 mil

3º Lugar	R$ 100 mil
Tecnologia Assistiva	1º Lugar	R$ 200 mil

2º Lugar	R$ 150 mil

3º Lugar	R$ 100 mil

Fonte: ACOM/DEPP

ANEXOS E APÊNDICES

ANEXO 1 - RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE FIPECQ 2015

ANEXO 2 - DEMONSTRAÇÕES ATUARIAIS FIPECQ

ANEXO 3 - CONTRATOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VIGENTES EM 2015

N° do Contrato	Objeto	Vigência	Fornecedores	Custo	Valores Desembolsados em 2015

CNPJ do fornecedor	Denominação do fornecedor

20.11.0024.00	Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica Especializada; Definir uma Solução Integrada para a Modernização de Processos e de Sistemas da Finep, doravante denominada de SOLUÇÃO INTEGRADA, PROCESSOS DE NEGÓCIO e PRODUTOS e SERVIÇOS; Prestar Assessoria à Finep na gestão e no acompanhamento da implementação da SOLUÇÃO INTEGRADA e conjunto de atividades de PRODUTOS e SERVIÇOS.	02/06/11 até 01/06/16	53.113.791/0001-22	Totvs S/A	R$ 13.540.005,00	R$ 5.348.080,52
20.14.0025.00	Aquisição de uma Solução Integrada de Gestão Empresarial, compreendendo o licenciamento de uso definitivo e a prestação de serviços técnicos especializados de implantação (considerando os produtos contidos nas fases de planejamento da implantação, desenho, construção, testes, treinamento e transição), suporte da implantação (operação assistida) e manutenção.	24/03/14 até 23/03/19	05.550.662/0001-59	Walar Desenvolvimento de Sistemas IT Ltda	R$ 24.780.690,00	R$ 5.842.127,00
20.14.0169.00	Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de Data Center, infraestrutura de hardware e software, através de Cloud Computing, na modalidade de distribuição nuvem privada, incluindo os serviços de hospedagem, armazenamento, processamento e comunicação de dados, ponto-a-ponto, com os sistemas e aplicativos da Finep.	15/10/15 até 15/10/16	33.749086/0001-09	PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A	R$ 749.998,92	R$ 568.073,03
20.15.0060.00	Prestação de serviços de suporte técnico incluindo direito de atualização de versão, para 20 (vinte) licenças de uso do sistema Gerenciador do Banco de Dados Oracle Database Enterprise Edition - Processor Perpetuai Licenças.	19/11/15 até 19/11/16	59.456.277/0001-76	ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA	R$ 305.437,36	-
20.13.0196.00	Prestação de Serviços de TI de Metrificação das demandas executadas pela fábrica de software	30/10/14 até 29/10/15	00.928.375/0001-16	Abrantes Soluções Ltda. Me	R$ 292.250,00	R$ 47.914,48
20.13.0195.00	Prestação de Serviços de TI, para atender as necessidades da Finep, para projetos, sustentação, serviços e documentação, na modalidade fábrica de software	01/11/14 até 31/10/15	03.143.181/0001-01	Cast Informática S/A	R$ 6.775.000,00	R$ 1.982.373,27
20.13.0134.02	Fornecimento de software de gerenciamento de documentos normativos.	13/08/14 até 13/08/15	83.065.805/0001-40	Impacto Tecnologia S/A	R$ 47.124,62	R$ 32.858,48
20.11.0019.01	Fornecimento, atualização e subscrição de licenças de SUSE-Linux Enterprise Server para a Finep	04/04/14 até 03/04/15	06.135.938/0001-03	AVNET TECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.	R$ 18.998,32	R$ 18.998,32
20.15.0001.00	Prestação de serviço de tecnologia da informação para prover links dedicados de acesso à internet para a Finep no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília (PF200 - Ventura)	14/01/15 até 13/01/16	05.872.814/0001-30	AVVIO SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A.	R$ 22.000,00	R$ 13.000,00
20.15.0020.00	Prestação de serviços de reprografia, abrangendo a impressão, fotocópia e digitalização de documentos; a disponibilização de equipamentos; o fornecimento de sistemas de monitoramento, bilhetagem e gestão do parque de impressão; o fornecimento de suprimentos; a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos; e suporte técnico de primeiro e segundo níveis.	17/03/15 até 16/03/16	01.644.731/0001-32	CTIS TECNOLOGIA S/A	R$ 1.118.960,28	R$ 535.516,62
20.15.0003.00	Prestação de serviços de tecnologia da informação para prover links dedicados de acesso à internet para a Finep no Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília (Internet - PF200)	14/01/15 até 13/01/16	08.210.265/0001-26	DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.	R$ 37.000,00	R$ 19.920,04
20.14.0010.00	Aquisição de equipamentos de rede, armazenamento e servidores (modernização).	24/01/14 até 23/01/15	61.797.924/0007-40	HP - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.	R$ 1.289.245,83	R$ 319.015,79
20.14.0059.00	Serviço de suporte técnico para sistemas de armazenamento (Storage Marca HP Modelo EVA 4400 e componentes) e suporte técnico para sistema computacional (Enclousure Marca HP Modelo Blade C7000 e componentes), no regime 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados	31/07/14 até 30/07/15	61.797.924/0016-31	HP - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.	R$ 93.846,12	R$ 62.564,08
20.14.0059.01	Serviço de suporte técnico para sistemas de armazenamento (Storage Marca HP Modelo EVA 4400 e componentes) e suporte técnico para sistema computacional (Enclousure Marca HP Modelo Blade C7000 e componentes), no regime 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados (prorrogação)	31/07/15 até 30/07/16	61.797.924/0016-31	HP - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.	R$ 97.172,23	R$ 40.488,45
20.14.0107.00	Aquisição de equipamentos de rede, armazenamento e servidores (aumento de capacidade).	14/08/14 até 13/08/15	61.797.924/0007-40	HP - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.	R$ 760.717,77	R$ 121.336,88
20.14.0039.00	Serviço de correio eletrônico corporativo em nuvem no modelo SaaS (software as a service)	09/05/14 até 08/05/15	01.427.728/0001-67	INOVA TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.	R$ 154.000,11	R$ 77.000,04
20.14.0085.00	Locação de microcomputadores do tipo "All-in-One" e notebooks do tipo "Ultrabook" para a Finep, incluindo instalação e assistência técnica	08/08/14 até 07/08/18	11.885.422/0001-08	IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS EIRELI	R$ 9.945.835,20	R$ 989.078,43
20.15.0033.00	Serviço de correio eletrônico corporativo em nuvem no modelo SaaS (Software as a Service) e UC (Comunicações Unificadas) integrado ao correio eletrônico, com atendimento e suporte técnico incluídos, pelo prazo de 12 (doze) meses.	11/06/15 até 10/06/16	11.319.574/0001-43	KTREE PENSO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.	R$ 319.804,00	R$ 178.553,00
20.15.0002.00	Prestação de serviço de tecnologia da informação para prover links dedicados de acesso à internet para a Finep no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília	14/01/15 até 13/01/16	08.219.232/0001-47	MENDEX NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	R$ 61.648,00	R$ 51.156,02
20.13.0071.01	Prestação de Serviço de Suporte Técnico Especializado, denominado de "Suporte Técnico Premier Microsoft"	15/05/14 até 14/05/15	60.316.817/0001-03	MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA.	R$ 176.434,00	R$ 73.514,17
20.15.0004.00	Prestação de serviço de tecnologia da informação para prover links dedicados de acesso à internet para a Finep no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília	14/01/15 até 13/01/16	07.228.550/0001-01	MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	R$ 27.626,88	R$ 24.340,22
20.14.0109.00	Prestação de serviço de suporte técnico das licenças Oracle Database Standard Edition, nível de serviço "Software Update Licence & Support"	07/08/14 até 06/08/15	59.456.277/0002-57	ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.	R$ 36.581,88	R$ 9.145,47
20.14.0109.02	Suporte técnico Oracle Database Standard Edition	07/08/15 até 06/08/16	59.456.277/0002-57	ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.	R$ 39.311,44	R$ 16.379,75
20.14.0038.00	Aquisição de mini PC's para os murais interativos, projeto de endomarketing para as recepções da Finep e escritórios de São Paulo e Brasília	29/04/14 até 28/04/15	09.722.492/0001-01	PLATAFORMA COMPUTADORES LTDA - EPP	R$ 46.098,80	R$ 46.098,80
20.15.0059.00	Aquisição de hardware - Módulos Transceivers Ópticos GBICS	10/11/15 até 09/11/16	31.979.529/0001-22	SOS Informática LTDA - EPP	R$ 21.874,00	R$ 21.874,00
20.14.0180.00	Aquisição de equipamento UTM (Firewall)	29/10/14 até 28/10/15	05.816.526/0001-68	ZIVA TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES LTDA	R$ 489.360,00	R$ 489.360,00
20.10.0062.03	Locação de microcomputadores para a Finep, incluindo instalação e assistência técnica	21/01/15 até 20/08/15	81.243.735/0001-48	POSITIVO INFORMÁTICA S/A	R$ 301.081,20
20.10.0155.03	Prestação de serviços de reprografia, abrangendo a impressão, fotocópia e digitalização de documentos; a disponibilização de equipamentos; o fornecimento de sistemas de monitoramento, bilhetagem e gestão do parque de impressão; o fornecimento de suprimentos; a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos; e suporte técnico de primeiro e segundo níveis.	20/01/15 até 19/07/15	01.644.731/0001-32	CTIS TECNOLOGIA S/A	R$ 425.729,22

ANEXO 4 - ORGANOGRAMA DEZEMBRO DE 2015

RELATÓRIOS, PARECERES E DECLARAÇÕES

Declarações de integridade

Declaração de integridade e completude dos registros no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões

Declaração de cumprimento das disposições da Lei 8.730/1993 quanto à entrega das declarações de bens e rendas

Declaração sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial

Declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no SIAFI